TRF1 - 1003814-51.2022.4.01.3400

1ª instância - 4ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MARIA DAS GRACAS MOREIRA DUETE

CPF *45.***.*61-00

Advogados

WALDIR GOMES

OAB: 20813/SP

CPF *49.***.*02-15

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIAL SOCIAL DE LENCOIS PAULISTA - SP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 09:19

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2022 00:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 13:53

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MOREIRA DUETE em 04/07/2022 23:59.

  • 06/06/2022 00:05

    Publicado Sentença Tipo C em 06/06/2022.

  • 04/06/2022 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

  • 03/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003814-51.2022.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS MOREIRA DUETE REPRESENTANTES POLO ATIVO: WALDIR GOMES - SP20813 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por MARIA DAS GRACAS MOREIRA DUETE em face do GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIAL SOCIAL DE LENÇÓIS PAULISTA objetivando a análise do processo administrativo nº 1877742091.

    O pedido liminar foi indeferido (id 912645673).

    O INSS requereu o ingresso no feito (id 928613664).

    O Impetrante informou na petição id 1054807761 que o processo administrativo nº 1877742091 foi analisado, logo não possui mais interesse no andamento dessa ação. É o relatório.

    Decido.

    Conforme informado pela parte autora, o seu pedido inicial, qual seja, a análise do processo administrativo nº 1877742091, foi concluída.

    Certo, portanto, que ocorreu a superveniente falta de interesse processual, ante a impossibilidade de qualquer provimento útil por meio deste mandado de segurança.

    Pelo exposto, declaro extinto o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

    Sem custas.

    Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

    Intimem-se as partes.

    Decorrido o prazo, arquivem-se os autos.

    Datada e assinada eletronicamente.

  • 02/06/2022 13:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/06/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 13:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2022 13:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/06/2022 13:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/06/2022 13:29

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 21/05/2022 10:39

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2022 00:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2022 09:28

    Juntada de manifestação

  • 05/03/2022 00:58

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MOREIRA DUETE em 04/03/2022 23:59.

  • 26/02/2022 01:24

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIAL SOCIAL DE LENÇÓIS PAULISTA - SP em 25/02/2022 23:59.

  • 14/02/2022 10:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2022 09:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/02/2022 09:59

    Juntada de diligência

  • 08/02/2022 05:35

    Publicado Decisão em 08/02/2022.

  • 08/02/2022 05:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

  • 07/02/2022 16:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/02/2022 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1003814-51.2022.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS MOREIRA DUETE REPRESENTANTES POLO ATIVO: WALDIR GOMES - SP20813 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por MARIA DAS GRACAS MOREIRA DUETE contra ato atribuído ao GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE LENÇÓIS PAULISTA - SP, no qual se pugna por medida judicial de urgência a fim de ver a autoridade impetrada compelida a apreciar o pedido protocolizado sob o número 1877742091.

    Narra a impetrante que, em 13/12/2021, requereu ao INSS cópia do processo que indeferiu o benefício de pensão por morte (NB 1564974674) e que, até a data desta impetração (26/01/2022), seu pedido não fora apreciado.

    DECIDO.

    A concessão de medida liminar está condicionada à existência inequívoca do fumus boni iuris e do periculum in mora que, no presente caso, confundem-se.

    Da leitura do documento Id.

    Num. 900159061, verifica-se que, em 26/01/2022, o INSS informou não constar, “no Sistema Único de Benefícios, nesta data, benefícios ativos que possuam como titular o CPF nº *45.***.*61-00 pertencente a MARIA DAS GRACAS MOREIRA DUETE”.

    Ausente a aparência do bom direito, impõe-se o indeferimento da liminar.

    Assim, INDEFIRO A LIMINAR.

    Defiro a gratuidade judiciária.

    Intime-se.

    Notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações que entender necessárias.

    Após, ao MPF.

    Por fim, conclusos para sentença.

    DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário.

  • 05/02/2022 10:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/02/2022 10:33

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2022 10:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/02/2022 10:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/02/2022 10:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/02/2022 10:33

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 05/02/2022 10:33

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/02/2022 13:40

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 23:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2022 23:42

    Juntada de emenda à inicial

  • 31/01/2022 11:46

    Publicado Despacho em 31/01/2022.

  • 29/01/2022 19:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

  • 28/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1003814-51.2022.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS MOREIRA DUETE REPRESENTANTES POLO ATIVO: WALDIR GOMES - SP20813 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DESPACHO Intime-se a parte impetrante para, sob pena de indeferimento, emendar a inicial, visto que o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS não possui legitimidade para figurar no polo passivo da ação.

    Se cumprida a emenda, retornem-me os autos conclusos para apreciação do pedido liminar. .

    Datado e assinado digitalmente

  • 27/01/2022 09:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/01/2022 09:23

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 09:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/01/2022 09:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/01/2022 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 12:53

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 08:29

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 26/01/2022 08:29

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 26/01/2022 08:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/01/2022 08:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
03/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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