TRF6 - 0002877-37.2013.4.01.3800

1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARGARIDA MARIA VALENTIM DE SOUZA

CPF *46.***.*22-68

Advogados

FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO

KRIS BRETTAS OLIVEIRA

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 12:17

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 14/05/2025 15:48

    Baixa Definitiva

  • 03/02/2025 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

  • 24/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

  • 15/01/2025 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

  • 15/01/2025 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

  • 14/01/2025 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/01/2025 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/01/2025 14:37

    Determinada a intimação

  • 17/10/2024 23:48

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 12/06/2023 10:36

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 14:56

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/01/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2023 15:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 19:12

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2022 19:12

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 19:30

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 29/06/2022 15:14

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 14/02/2022 14:19

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 10:34

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 13/10/2021 13:50

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 06/10/2021 22:31

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 06/10/2021 22:31

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 22:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 22:31

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 03:53

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 03:53

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 06/04/2021 06:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 05/04/2021 23:59.

  • 08/03/2021 10:54

    Juntada de Petição - Juntada de outros documentos

  • 05/03/2021 06:54

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

  • 05/03/2021 06:54

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 21/02/2021 10:03

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2021 10:07

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 7ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0002877-37.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARGARIDA MARIA VALENTIM DE SOUZA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/02/2021 18:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 18:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 18:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2020 14:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/10/2020 14:56

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 01/10/2020 15:28

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 22/07/2020 16:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/05/2020 09:10

    Juntado(a) - Mandado

  • 21/05/2020 09:07

    Juntado(a) - Mandado

  • 20/05/2020 15:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/05/2020 14:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/05/2020 22:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/04/2020 15:54

    Juntado(a) - Decisão

  • 11/03/2020 15:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/09/2019 17:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/09/2019 14:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/05/2019 14:26

    Juntado(a) - Mandado

  • 20/05/2019 14:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/05/2019 17:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/04/2019 11:23

    Juntado(a) - Decisão

  • 17/05/2018 13:42

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/05/2018 13:42

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/05/2018 15:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/02/2018 14:20

    Juntado(a) - Mandado

  • 16/02/2018 13:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/02/2018 11:01

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/06/2017 16:10

    Juntado(a) - Mandado

  • 13/06/2017 14:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/06/2017 15:00

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/06/2017 15:00

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/06/2017 14:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/05/2017 15:59

    Juntado(a) - Ementa

  • 30/05/2017 15:59

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 20/02/2017 10:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/01/2017 16:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/11/2016 13:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/10/2016 13:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/08/2016 15:34

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/07/2016 15:19

    Juntado(a) - Mandado

  • 22/07/2016 12:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/05/2016 12:13

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/05/2016 12:13

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/05/2016 16:03

    Juntado(a) - Mandado

  • 18/05/2016 15:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/05/2016 15:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/04/2016 18:42

    Juntado(a) - Ementa

  • 28/04/2016 18:42

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 03/06/2015 08:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/06/2015 17:49

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 04/05/2015 11:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/01/2015 15:29

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 12/08/2013 15:11

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/08/2013 17:04

    Juntado(a) - Mandado

  • 05/08/2013 17:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/07/2013 16:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/07/2013 18:57

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 10/07/2013 09:11

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 10/07/2013 09:11

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/07/2013 09:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/07/2013 16:51

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 09/07/2013 16:51

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 09/07/2013 16:51

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 24/06/2013 18:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EM 25/06/2013

  • 24/06/2013 18:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 25/06/2013

  • 24/06/2013 14:03

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 21/06/2013 16:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/06/2013 18:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/06/2013 18:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - md 723

  • 18/06/2013 18:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/06/2013 18:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/06/2013 18:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/06/2013 14:31

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/06/2013 14:31

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/06/2013 14:31

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/06/2013 14:30

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/06/2013 14:30

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/06/2013 14:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2013 15:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/06/2013 15:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - md 723

  • 05/06/2013 15:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - md 657 e 658

  • 05/06/2013 15:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/06/2013 15:36

    Juntado(a) - Mandado

  • 05/06/2013 15:35

    Juntado(a) - Mandado

  • 21/05/2013 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/05/2013 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - md 657 e 658

  • 21/05/2013 14:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/05/2013 18:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/05/2013 18:56

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 17/05/2013 18:56

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 17/05/2013 18:56

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/05/2013 17:21

    Juntado(a) - Decisão

  • 14/05/2013 18:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/05/2013 12:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/05/2013 12:09

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/05/2013 12:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - md 504

  • 14/05/2013 12:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/05/2013 12:01

    Juntado(a) - Mandado

  • 06/05/2013 14:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/04/2013 16:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FASE REPLICADA

  • 30/04/2013 16:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MD 499

  • 30/04/2013 16:15

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 485

  • 30/04/2013 16:14

    Juntado(a) - Mandado

  • 30/04/2013 16:14

    Juntado(a) - Ofício

  • 26/04/2013 17:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2013 17:23

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/04/2013 17:23

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/04/2013 14:24

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/04/2013 14:24

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 25/04/2013 14:24

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/04/2013 10:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EM 25.04.13

  • 24/04/2013 10:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUB. EM 25.04.13

  • 24/04/2013 10:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/04/2013 11:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/04/2013 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/04/2013 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/04/2013 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - md 499 e 504

  • 19/04/2013 13:39

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 19/04/2013 13:38

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - of 485

  • 19/04/2013 13:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/04/2013 18:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/04/2013 18:36

    Juntado(a) - Sentença

  • 08/04/2013 16:00

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/04/2013 16:00

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 04/04/2013 09:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/04/2013 09:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/04/2013 16:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2013 16:01

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/04/2013 16:01

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/03/2013 14:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/03/2013 14:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - md 336

  • 25/03/2013 14:06

    Juntado(a) - Mandado

  • 25/03/2013 14:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/03/2013 15:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2013 15:57

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/03/2013 15:57

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/03/2013 15:57

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/03/2013 16:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - fase replicada

  • 13/03/2013 16:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/03/2013 16:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Md 336/2013

  • 13/03/2013 16:46

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Of. 289 e 290

  • 13/03/2013 16:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/03/2013 16:43

    Juntado(a) - Ofício

  • 13/03/2013 16:43

    Juntado(a) - Ofício

  • 13/03/2013 16:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/03/2013 15:08

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 13/03/2013 15:08

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/03/2013 11:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EM 11.03.13

  • 08/03/2013 11:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUB. EM 11.03.13

  • 08/03/2013 11:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/03/2013 13:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/03/2013 18:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/03/2013 18:52

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 01/03/2013 18:52

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 01/03/2013 18:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/02/2013 13:06

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/02/2013 13:06

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 27/02/2013 13:06

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 27/02/2013 11:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/02/2013 11:28

    Juntado(a) - Decisão Liminar

  • 26/02/2013 10:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/02/2013 10:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/02/2013 15:59

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/02/2013 15:59

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/02/2013 15:59

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/02/2013 14:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2013 15:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EM 28.01.13

  • 25/01/2013 15:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/01/2013 15:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB. EM 28.01.13

  • 23/01/2013 15:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/01/2013 20:19

    Juntado(a) - Despacho

  • 21/01/2013 19:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/01/2013 17:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 18/01/2013 14:14

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 18/01/2013 14:13

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 18/01/2013 14:13

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 18/01/2013 14:13

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 18/01/2013 13:13

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
06/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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