TRF1 - 0002292-62.2016.4.01.3902

1ª instância - 2ª Santarem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO DE LIMA BATISTA

CPF *29.***.*91-91

Advogados

CARLOS ALBERTO DE LIMA BATISTA

OAB: 9854/PA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2022 09:58

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2022 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 08:44

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE LIMA BATISTA em 02/02/2022 23:59.

  • 23/01/2022 15:51

    Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 15:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 14/01/2022 11:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/01/2022 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0002292-62.2016.4.01.3902 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CARLOS ALBERTO DE LIMA BATISTA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO DE LIMA BATISTA - PA9854 Destinatários: CARLOS ALBERTO DE LIMA BATISTA CARLOS ALBERTO DE LIMA BATISTA - (OAB: PA9854) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 10 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    SANTARÉM, 13 de janeiro de 2022. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA

  • 13/01/2022 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 17:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/01/2022 17:00

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/01/2022 17:00

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 13/01/2022 14:20

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2021 05:04

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE LIMA BATISTA em 07/10/2021 23:59.

  • 27/09/2021 14:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2021 14:15

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 29/06/2021 16:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/06/2021 21:41

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2021 12:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/06/2021 12:12

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 11/06/2021 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 11:32

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 12:08

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 12/03/2021 12:08

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 16:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/01/2021 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2021 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2021 15:17

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2020 07:39

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE LIMA BATISTA em 20/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 22:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/09/2020.

  • 30/10/2020 22:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/09/2020 12:52

    Juntada de Parecer

  • 16/09/2020 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2020 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2020 10:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/09/2020 15:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/07/2020 15:55

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 27/07/2020 15:54

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 20/02/2020 14:26

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 N. 33, DISP. 20.02.2020 / PUBLIC. 21.02.2020

  • 19/02/2020 17:22

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 19/02/2020 11:42

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 19/02/2020 11:41

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 12/08/2019 18:02

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 010978

  • 27/05/2019 09:57

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEMONSTRATIVO MENSAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE - MARÇO E ABRIL 2019

  • 30/04/2019 16:55

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 26/04/2019 12:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/04/2019 15:03

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 005983

  • 15/03/2019 11:57

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 N. 48, DISP. 15.03.2019 / PUBLIC. 18.03.2019.

  • 14/03/2019 12:32

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 22/02/2019 12:40

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 22/02/2019 12:40

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 08/02/2019 14:57

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2019 17:22

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 01/02/2019 10:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/01/2019 09:16

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 30/01/2019 09:15

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2018 14:43

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/10/2018 14:43

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 25/10/2018 14:41

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

  • 19/10/2018 15:17

    MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO - 1171/2018

  • 13/09/2018 17:30

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 11/09/2018 11:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/09/2018 09:50

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE REENVIO COMUNICACAO DONDENACAO VIA INFODIP AO TRE-PA

  • 04/09/2018 14:54

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 04/09/2018 14:54

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/09/2018 12:01

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 03/09/2018 11:53

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/09/2018 11:53

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 31/08/2018 10:23

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 31/08/2018 10:22

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/08/2018 11:43

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 02/05/2018 18:00

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - (2ª)

  • 02/05/2018 17:59

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 24/04/2018 12:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/04/2018 11:29

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 04/04/2018 11:22

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

  • 01/03/2018 09:00

    AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

  • 25/07/2017 08:27

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 25/07/2017 08:23

    OFICIO: EXPEDIDO - Nº 483/2017

  • 21/07/2017 12:04

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 28/06/2017 13:43

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA

  • 28/06/2017 13:42

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 28/06/2017 13:41

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 11/05/2017 15:17

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE Nº 569/2017

  • 03/05/2017 12:48

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/05/2017 12:47

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº569/2017

  • 19/04/2017 12:21

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 19/04/2017 12:20

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA DECISAO

  • 19/04/2017 11:41

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DENÚNCIA RECEBIDA

  • 19/04/2017 11:40

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 19/04/2017 11:21

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/04/2017 16:32

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE Nº 118/2017 CUMPRIDO

  • 27/03/2017 11:12

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO

  • 03/03/2017 10:46

    OFICIO: DEVOLVIDO COMPROVANTE/ENTREGA EFETIVADA - REFERENTE AO OFÍCIO JEF Nº53/2017

  • 02/03/2017 13:08

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE Nº 119/2017 CUMPRIDO

  • 14/02/2017 00:00

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 31/01/2017 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/01/2017 09:02

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 30/01/2017 08:49

    OFICIO: EXPEDIDO - OFICIO Nº 53

  • 27/01/2017 09:24

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/01/2017 09:23

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 118 E Nº 119 - 2017

  • 25/01/2017 10:27

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 25/01/2017 10:26

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL, DESIGNO AUDIÊNCIA

  • 16/11/2016 14:56

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 16/11/2016 14:56

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 16/11/2016 14:54

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

  • 08/11/2016 05:42

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANISFESTAÇÃO DO ACUSADO.

  • 08/11/2016 05:40

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - MANDADOS Nº1837/2016 E 1838/2016 DEVOLVIDOS CUMPRIDOS.

  • 07/11/2016 13:41

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 21/10/2016 14:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/10/2016 18:28

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 07/10/2016 11:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/10/2016 15:23

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 06/10/2016 15:20

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS Nº 1837 E 1838 - EXPEDIDOS

  • 03/10/2016 11:00

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 03/10/2016 10:59

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL, (RE)DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA TENTATIVA DE ACORDO DE COMPOSIÇÃO CIVIL DE DANOS OU DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 08/09/2016 16:13

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 21/07/2016 08:51

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 14/07/2016 09:53

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2016 15:52

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 08/07/2016 15:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2016

Ultima Atualização
24/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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