19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1013072-40.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELTON DA CUNHA PINHEIRO EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO (Nova intimação para elaborar minuta de RPV no SIREA) A parte autora foi devidamente intimada para elaborar a(s) minuta(s) de RPV(s) no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA, no entanto, não cumpriu o comando.

A fim de oportunizar à parte autora o recebimento do seu crédito, INTIME-SE NOVAMENTE A PARTE AUTORA para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora ou ao(s) herdeiro(s) habilitado(s), conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido.

As instruções (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf Saliento também que eventuais dúvidas quanto à elaboração das minutas poderão ser verificadas através dos canais de atendimento da unidade.

Havendo cálculos nos autos apresentados pela parte ré, sem que a parte autora tenha sido intimada antes, fica desde já a parte autora intimada para apresentar eventual impugnação, no prazo de 10 dias, apresentando a planilha de cálculo que entender pertinente.

Havendo impugnação, os autos serão conclusos para decisão.

Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

No caso de processo com RPVs de herdeiros, fica facultado aos herdeiros a elaboração de RPV em nome de apenas um deles, ficando responsável pela prestação de contas aos demais herdeiros.

Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo com o print da tela.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, ficará caracterizada a ausência do interesse de prosseguir com o cumprimento de sentença e os autos serão arquivados.

Manaus-AM, data da assinatura eletrônica. (identificação e assinatura eletrônicas) JUIZ FEDERAL
21/11/2022 10:15

Juntada de outras peças
10/11/2022 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2022 19:27

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 19:27

Juntada de ato ordinatório
10/11/2022 19:26

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2023 11:00, 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM.
04/10/2022 13:41

Juntada de outras peças
03/06/2022 13:38

Juntada de manifestação
03/06/2022 13:37

Juntada de manifestação
18/05/2022 17:55

Juntada de Certidão
18/05/2022 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 15:57

Recebidos os autos
22/02/2022 15:57

Juntada de intimação de pauta
25/10/2021 21:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
25/10/2021 16:00

Juntada de Informação
25/10/2021 16:00

Juntada de Certidão
25/10/2021 14:22

Juntada de contrarrazões
28/09/2021 22:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021 22:38

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 22:36

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 14:15

Juntada de recurso inominado
09/09/2021 20:37

Juntada de petição intercorrente
01/09/2021 23:34

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2021 23:34

Juntada de Certidão
01/09/2021 23:34

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2021 23:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/09/2021 23:34

Julgado improcedente o pedido
31/08/2021 17:23

Conclusos para julgamento
25/08/2021 00:26

Juntada de contestação
17/08/2021 20:34

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 14:43

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
11/06/2021 14:43

Juntada de Informação de Prevenção
11/06/2021 14:01

Recebido pelo Distribuidor
11/06/2021 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2021

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004524-89.2019.4.01.4301

Zelita de Almeida Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Valdilene dos Santos Neves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/10/2019 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0002731-87.2018.4.01.3907

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

H R com de Produtos Veterinrios LTDA - M...

Advogado: Rainara Carvalho da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0036484-97.2015.4.01.3500

Caixa Economica Federal - Cef

J.h. Bastos - Confeccoes - Eireli - ME

Advogado: Barbara Felipe Pimpao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/10/2015 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0003058-10.2005.4.01.3900

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Alianca Industrial SA

Advogado: Abraham Assayag

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/04/2005 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1010885-77.2021.4.01.3000

Cristina Dias Nemetala

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcell Dias Nemetala

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/12/2021 19:14

Exibir Processo