TRF1 - 0004320-58.2006.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CERAMICA SAO JOSE LTDA

CNPJ: 17.732.231/0001-92

JOSE EUCLIDES ALVERNE COELHO

CPF *02.***.*16-04

BENEDITO CONCEICAO DOS SANTOS

CPF *32.***.*79-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/10/2022 22:12

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 05/09/2022 19:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2022 19:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 12:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/09/2022 12:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/04/2022 20:35

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2022 02:26

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 02:27

    Decorrido prazo de CERAMICA SAO JOSE LTDA em 17/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 02:20

    Decorrido prazo de JOSE EUCLIDES ALVERNE COELHO em 17/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 02:20

    Decorrido prazo de BENEDITO CONCEICAO DOS SANTOS em 17/03/2022 23:59.

  • 25/02/2022 02:31

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/02/2022 23:59.

  • 31/01/2022 17:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/01/2022 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 17:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/01/2022 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 11:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/01/2022.

  • 29/01/2022 19:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

  • 28/01/2022 21:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0004320-58.2006.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BENEDITO CONCEICAO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO CONCEICAO DOS SANTOS JOSE EUCLIDES ALVERNE COELHO CERAMICA SAO JOSE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 27 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 27/01/2022 09:46

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2022 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 13:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/01/2022 13:50

    Juntada de volume

  • 17/01/2022 12:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/11/2013 21:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2013 21:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA EM 03/10/2013

  • 04/11/2013 21:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2013 09:54

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2013 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2013 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2013 12:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2013 20:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2013 20:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2013 20:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/03/2013 19:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 25/02/2013 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CVM

  • 28/01/2013 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2013 16:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CART. BEZERRA FALCAO, CART. 2º OFICIO, CART. FARIA NETO, CVM E CART. 1º OFCIO

  • 04/12/2012 09:11

    OFICIO EXPEDIDO - OFS. INDISP N.ºS 2564 A 2568

  • 10/10/2012 19:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/10/2012 19:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2012 13:25

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2012 19:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/08/2012 19:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2012 17:41

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2012 17:41

    RECURSO RECONSIDERADO ATO RECORRIDO

  • 30/07/2012 17:40

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 10/07/2012 15:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 10/07/2012 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2012 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2012 19:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2012 19:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/05/2012 20:25

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2012 20:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2012 14:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 09/05/2012 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2012 11:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2012 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2012 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/02/2012 10:19

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2012 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2012 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2012 09:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2011 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2011 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2011 15:00

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2011 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 29/09/2011 15:40

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2011 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2011 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2011 09:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2011 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/06/2011 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO

  • 13/05/2011 15:44

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2011 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/05/2011 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2011 09:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2011 19:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2011 19:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2011 11:10

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2011 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2011 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2010 09:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2010 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2010 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2010 10:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/05/2010 12:36

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO II Nº 78 DE 27/04/2010

  • 23/04/2010 17:37

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 23/04/2010 17:34

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 23/04/2010 17:31

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 05/03/2010 16:25

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 04/03/2010 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2010 11:18

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2010 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/02/2010 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2010 12:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2010 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2010 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2010 13:47

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 23/11/2009 11:42

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO CO-RESP. JOSÉ EUCLIDES A. COELHO

  • 23/10/2009 16:53

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/10/2009 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2009 13:18

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2009 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/10/2009 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2009 10:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/2009 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/2009 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO

  • 18/02/2009 11:16

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2009 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2009 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2008 09:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2008 19:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2008 19:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2008 18:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/06/2008 13:08

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 04/06/2008 13:08

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/04/2008 18:27

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/04/2008 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2008 11:51

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2008 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA DPU

  • 25/02/2008 19:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/02/2008 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2007 16:29

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. PELO FUCN. TERCEIRIZADO HERONDY FEITOSA DA SILVA RG. 5143413

  • 21/08/2007 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/08/2007 12:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/08/2007 12:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/07/2007 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.

  • 03/07/2007 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2007 11:57

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2007 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/2007 11:58

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 22/05/2007 11:36

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/03/2007 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2007 20:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2007 19:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET EXQTE REQUER INCL CO-RESP POLO PASSIVO

  • 13/03/2007 16:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 12/03/2007 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 09/02/2007 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2007 17:49

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2007 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/02/2007 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2006 11:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA A FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2006 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2006 14:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2006 14:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/08/2006 15:27

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 09/08/2006 15:27

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/08/2006 18:04

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/07/2006 11:47

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR

  • 20/06/2006 14:51

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 31/05/2006 09:25

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 29/05/2006 20:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2006 18:38

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2006 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2006 16:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/05/2006 16:41

    INICIAL AUTUADA

  • 24/05/2006 13:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2006

Ultima Atualização
12/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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