TRF1 - 0003946-75.2016.4.01.3905

1ª instância - 4ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL ANTONIO FERREIRA

CPF *47.***.*87-68

Advogados

RENATO ANDRE BARBOSA DOS SANTOS

OAB: 227924/SP

CPF *15.***.*12-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2022 10:52

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 00:30

    Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO FERREIRA em 08/09/2022 23:59.

  • 26/08/2022 08:30

    Publicado Intimação em 26/08/2022.

  • 26/08/2022 08:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

  • 25/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003946-75.2016.4.01.3905 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MANOEL ANTONIO FERREIRA Advogado do(a) REU: RENATO ANDRE BARBOSA DOS SANTOS - SP227924 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "DEFIRO o pedido do MPF, ID 1046174291.

    DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 27/03/2023, às 14h30, por videoconferência, pelo sistema TEAMS da MICROSOFT, ocasião em que será inquirida a testemunha LUIZ DE ARAÚJO MENEZES e interrogado o acusado.

    Expeça-se carta precatória à Comarca de Mãe do Rio/PA, com prazo de 60 (sessenta) dias, para intimação do réu.

    Expeça-se mandado de intimação da testemunha a ser cumprido pela Subseção Judiciária de Redenção/PA, Tendo em vista a informação do oficial de justiça da Comarca de Tucumã/PA, ID 993833215.

    Ciência ao MPF no prazo legal.

    Publique-se."

  • 24/08/2022 11:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/08/2022 11:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/08/2022 09:36

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2023 14:30, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 03/08/2022 14:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/08/2022 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 10:19

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 12:02

    Juntada de e-mail

  • 27/04/2022 14:27

    Juntada de parecer

  • 26/04/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 11:49

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/04/2022 23:59.

  • 04/04/2022 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2022 13:33

    Audiência Instrução e julgamento não-realizada para 24/03/2022 14:30 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 04/04/2022 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 13:33

    Juntada de Ata de audiência

  • 23/03/2022 23:30

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 08:17

    Juntada de informação

  • 22/03/2022 22:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2022 13:57

    Juntada de e-mail

  • 18/03/2022 09:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2022 23:54

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 04:03

    Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO FERREIRA em 31/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 10:48

    Publicado Intimação em 26/01/2022.

  • 26/01/2022 10:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

  • 25/01/2022 09:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003946-75.2016.4.01.3905 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MANOEL ANTONIO FERREIRA Advogado do(a) REU: RENATO ANDRE BARBOSA DOS SANTOS - SP227924 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Tendo em vista a informação constante na certidão ID 792656479, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 24/03/2022, as 14h30, por videoconferência, pelo sistema TEAMS da MICROSOFT, ocasião em que será inquirida a testemunha arrolada pela acusação LUIS ARAÚJO DE MENESES (Sr.

    LUISINHO) Expeça-se Carta Precatória à Comarca de São Félix do Xingu/PA, para intimação da testemunha, bem como à Comarca de Rio Maria/PA para intimação do réu, devendo as partes, no momento da intimação, fornecerem número de contato telefônico e endereço de e-mail válidos, e encaminhá-los para os e-mails [email protected] e [email protected].

    OFICIE-SE à COGER solicitando a intermediação junto à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Pará – Comarcas do Interior, a fim de que seja devolvido o ato deprecado (CP 2453/2019), encaminhado à Comarca de Tucumã/PA, com finalidade de inquirir testemunhas de defesa (ID 473189357, página 25), devidamente cumprido (anexar ao expediente, as peças processuais: ID 473189357, páginas 25, 26, 33, IDs 480537415 e 519763882).

    Ciência ao MPF.

    Publique-se."

  • 24/01/2022 18:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/01/2022 18:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/01/2022 18:28

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 14:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/01/2022 14:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/01/2022 12:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2022 12:03

    Audiência Instrução e julgamento designada para 24/03/2022 14:30 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 18/01/2022 14:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/01/2022 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 10:56

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 11:24

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 14:16

    Juntada de e-mail

  • 28/04/2021 04:20

    Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO FERREIRA em 23/04/2021 23:59.

  • 23/03/2021 15:22

    Juntada de e-mail

  • 18/03/2021 22:40

    Juntada de parecer

  • 17/03/2021 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 09:57

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 12:41

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 11/03/2021 12:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/03/2021 12:40

    Juntada de documentos diversos

  • 11/03/2021 12:39

    Juntada de volume

  • 29/01/2021 10:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/01/2021 10:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/01/2021 10:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª) BAIXA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJE

  • 29/01/2021 10:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª) BAIXA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJE

  • 29/01/2021 10:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) BAIXA DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJE

  • 29/01/2021 10:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) BAIXA DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJE

  • 29/01/2021 10:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) BAIXA ESPEDIÇÃO CARTA PRECATÓRIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJE

  • 29/01/2021 10:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) BAIXA ESPEDIÇÃO CARTA PRECATÓRIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJE

  • 22/01/2021 10:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - BAIXA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJE

  • 22/01/2021 10:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - BAIXA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJE

  • 18/09/2020 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSOS DIGITALIZADOS PELO MPF

  • 18/09/2020 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSOS DIGITALIZADOS PELO MPF

  • 14/09/2020 15:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA DIGITALIZAÇÃO.

  • 14/09/2020 15:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA DIGITALIZAÇÃO.

  • 06/03/2020 15:32

    PARECER MPF: APRESENTADO - PET.7687 -

  • 06/03/2020 15:32

    PARECER MPF: APRESENTADO - PET.7687 -

  • 04/03/2020 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 04/03/2020 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 26/02/2020 14:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/02/2020 14:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/02/2020 11:48

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/02/2020 11:48

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/02/2020 11:47

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE TUCUMÃ/PA

  • 19/02/2020 11:47

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE TUCUMÃ/PA

  • 19/02/2020 11:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITE-SE INFORMAÇÃO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA ÀS FLS. 101. APÓS, ABRO VISTA DOS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CERTIDÃO ACOSTADA ÀS FLS. 104, BELÉM (PA), ____/____/2020.

  • 19/02/2020 11:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITE-SE INFORMAÇÃO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA ÀS FLS. 101. APÓS, ABRO VISTA DOS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CERTIDÃO ACOSTADA ÀS FLS. 104, BELÉM (PA), ____/____/2020.

  • 13/02/2020 13:55

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 13:55

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 13:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE TUCUMÃ/ CP 1397

  • 13/02/2020 13:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE TUCUMÃ/ CP 1397

  • 13/02/2020 13:53

    EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª)

  • 13/02/2020 13:53

    EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª)

  • 19/09/2019 17:38

    EXTRACAO DE CERTIDAO - REMETI, NESTA DATA, A CARTA PRECATÓRIA N. 2453/2019, ATRAVÉS DO SISTEMA DE MALOTE DIGITAL.

  • 19/09/2019 17:38

    EXTRACAO DE CERTIDAO - REMETI, NESTA DATA, A CARTA PRECATÓRIA N. 2453/2019, ATRAVÉS DO SISTEMA DE MALOTE DIGITAL.

  • 09/09/2019 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 289/2019 - SEC/CRIM - COMARCA DE TUCUMÃ/PA - RECEBIDO POR MALOTE DIGITAL.

  • 09/09/2019 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 289/2019 - SEC/CRIM - COMARCA DE TUCUMÃ/PA - RECEBIDO POR MALOTE DIGITAL.

  • 21/08/2019 14:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2453

  • 21/08/2019 14:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2453

  • 28/06/2019 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 28/06/2019

  • 28/06/2019 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 28/06/2019

  • 26/06/2019 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/06/2019 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/06/2019 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 24/06/2019 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 19/06/2019 12:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/06/2019 12:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/06/2019 18:22

    EXTRACAO DE CERTIDAO - ENCAMINHADA CARTA PRECATÓRIA ATRAVÉS DO MALOTE DIGITAL.

  • 17/06/2019 18:22

    EXTRACAO DE CERTIDAO - ENCAMINHADA CARTA PRECATÓRIA ATRAVÉS DO MALOTE DIGITAL.

  • 29/05/2019 11:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1397

  • 29/05/2019 11:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1397

  • 29/05/2019 11:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1396

  • 29/05/2019 11:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1396

  • 12/03/2019 18:25

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA N. 1022/2019.

  • 12/03/2019 18:25

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA N. 1022/2019.

  • 12/03/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIÊNCIA DESIGNADA À FL. 93. EXPEÇAM-SE CARTAS PRECATÓRIAS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, ÀS COMARCAS DE TUCUMÃ/PA E SÃO FÉLIX DO XINGU/PA, PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS

  • 12/03/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIÊNCIA DESIGNADA À FL. 93. EXPEÇAM-SE CARTAS PRECATÓRIAS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, ÀS COMARCAS DE TUCUMÃ/PA E SÃO FÉLIX DO XINGU/PA, PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS

  • 31/01/2019 14:03

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2019 14:03

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2019 16:25

    PARECER MPF: APRESENTADO - 695

  • 10/01/2019 16:25

    PARECER MPF: APRESENTADO - 695

  • 10/01/2019 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 10/01/2019 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 19/12/2018 12:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2018 12:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/12/2018 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 14/12/2018

  • 14/12/2018 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 14/12/2018

  • 12/12/2018 16:07

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2018 16:07

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2018 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/12/2018 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/12/2018 12:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) SEM TESE DEFENSIVA NÃO HÁ ARGUMENTO JURÍDICO INÉDITO OU ELEMENTOS DE PROVA CAPAZES DE CONVENCER ESTE JUÍZO A DECIDIR PELA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DA ACUSADA. ADEMAIS, O FATO IMPUTADO AO RÉU, EM TESE, É TÍPICO

  • 12/12/2018 12:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) SEM TESE DEFENSIVA NÃO HÁ ARGUMENTO JURÍDICO INÉDITO OU ELEMENTOS DE PROVA CAPAZES DE CONVENCER ESTE JUÍZO A DECIDIR PELA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DA ACUSADA. ADEMAIS, O FATO IMPUTADO AO RÉU, EM TESE, É TÍPICO

  • 09/10/2018 17:12

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2018 17:12

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2018 16:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 34658

  • 31/07/2018 16:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 34658

  • 31/07/2018 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 34296 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 31/07/2018 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 34296 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 27/04/2018 13:44

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 023011

  • 27/04/2018 13:44

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 023011

  • 25/04/2018 19:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2018 19:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2018 11:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/04/2018 11:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/03/2018 15:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1022

  • 09/03/2018 15:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1022

  • 21/02/2018 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2018 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2018 11:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/02/2018 11:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/02/2018 15:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 75/76

  • 19/02/2018 15:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 75/76

  • 06/02/2018 17:59

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 06/02/2018 17:59

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 06/02/2018 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2018 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2018 10:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FIXA COMPETÊNCIA. RATIFICA ATOS.

  • 06/02/2018 10:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FIXA COMPETÊNCIA. RATIFICA ATOS.

  • 30/01/2018 17:37

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2018 17:37

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2018 17:36

    PARECER MPF: APRESENTADO - 1672

  • 16/01/2018 17:36

    PARECER MPF: APRESENTADO - 1672

  • 12/01/2018 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 12/01/2018 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 20/11/2017 11:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/11/2017 11:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/11/2017 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA DA DECISÃO QUE DECLINOU A COMPETÊNCIA A ESTE JUÍZO DE BELÉM.

  • 17/11/2017 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA DA DECISÃO QUE DECLINOU A COMPETÊNCIA A ESTE JUÍZO DE BELÉM.

  • 30/10/2017 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA.

  • 30/10/2017 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA.

  • 27/10/2017 11:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/10/2017 11:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/10/2017 11:31

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO

  • 20/10/2017 11:31

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO

  • 27/09/2017 12:44

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA A SEÇÃO JUDICIARIA DO PARA POR DECLINIO DE COMPETENCIA

  • 27/09/2017 12:44

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA A SEÇÃO JUDICIARIA DO PARA POR DECLINIO DE COMPETENCIA

  • 25/09/2017 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2017 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2017 11:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/09/2017 11:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/09/2017 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/09/2017 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/09/2017 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF 1ª REGIÃO/PA - ANO IX N. 172 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 19/09/2017 COM VALIDADE EM 20/09/2017.

  • 19/09/2017 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF 1ª REGIÃO/PA - ANO IX N. 172 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 19/09/2017 COM VALIDADE EM 20/09/2017.

  • 18/09/2017 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 18/09/2017 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 15/09/2017 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/09/2017 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/09/2017 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/09/2017 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/09/2017 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETÊNCIA À 4º VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ

  • 14/09/2017 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETÊNCIA À 4º VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ

  • 14/09/2017 17:18

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2017 17:18

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2017 16:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/08/2017 16:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/08/2017 16:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2017 16:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2017 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 21/06/2017 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 24/05/2017 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2017 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 12:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/05/2017 12:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/05/2017 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/05/2017 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/05/2017 13:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2017 13:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2017 13:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 08/05/2017 13:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 08/05/2017 13:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/05/2017 13:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/05/2017 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº 56477

  • 08/05/2017 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº 56477

  • 13/03/2017 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE LEITURA MALOTE DIGITAL.

  • 13/03/2017 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE LEITURA MALOTE DIGITAL.

  • 06/02/2017 11:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CP ENVIADA PELO MALOTE DIGITAL.

  • 06/02/2017 11:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CP ENVIADA PELO MALOTE DIGITAL.

  • 03/02/2017 15:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 503

  • 03/02/2017 15:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 503

  • 07/12/2016 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2016 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2016 09:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/11/2016 09:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/11/2016 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/11/2016 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/11/2016 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2016 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2016 14:33

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/11/2016 14:33

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/11/2016 17:38

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 17/11/2016 17:38

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2017

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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