TRF6 - 0012813-53.1994.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

CNPJ: 00.402.552/0001-26

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HAILTON DONIZETE DE RESENDE

CPF *53.***.*79-04

SEBASTIAO RICARDO RAMALHO

CPF *20.***.*26-49

GERALDO MAGELA DORNELAS

ENIO DA SILVA FONSECA

HELIO RODARTE AROUCA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 00:54

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04F para MGBHCIV04F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 15/05/2025 12:36

    Remetidos os Autos - MGBHSECCIV -> MGBHCONT

  • 30/01/2025 19:15

    Despacho

  • 25/11/2024 17:57

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 16/07/2024 17:18

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 12:07

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 21/04/2024 10:19

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/04/2024 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 19/04/2024 23:59.

  • 20/03/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2024 13:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 16:52

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/11/2023 16:52

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 17:57

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 08:35

    Juntada de Petição - Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 04/02/2023 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HAILTON DONIZETE DE RESENDE em 03/02/2023 23:59.

  • 04/02/2023 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIO RODARTE AROUCA em 03/02/2023 23:59.

  • 04/02/2023 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENIO DA SILVA FONSECA em 03/02/2023 23:59.

  • 04/02/2023 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO MAGELA DORNELAS em 03/02/2023 23:59.

  • 04/02/2023 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO RICARDO RAMALHO em 03/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 02/02/2023 23:59.

  • 28/12/2022 14:51

    Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

  • 29/11/2022 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 15:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 19:37

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/11/2022 19:37

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 14:05

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 01:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HAILTON DONIZETE DE RESENDE em 23/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 01:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENIO DA SILVA FONSECA em 23/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 01:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO MAGELA DORNELAS em 23/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 01:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIO RODARTE AROUCA em 23/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 01:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO RICARDO RAMALHO em 23/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 01:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN em 15/03/2022 23:59.

  • 31/01/2022 07:55

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/01/2022 08:21

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2022.

  • 27/01/2022 08:21

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

  • 26/01/2022 11:25

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG PROCESSO: 0012813-53.1994.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO JOSE FELICIANO - RJ045458 POLO PASSIVO:GERALDO MAGELA DORNELAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELIO MOREIRA DE CASTRO - MG43619 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN FRANCISCO JOSE FELICIANO - (OAB: RJ045458) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 25 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 25/01/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2022 15:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 15:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 15:07

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 01/10/2021 14:01

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/08/2021 13:27

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - A.I. nº 0010204-50.2014.4.01.0000/MG

  • 17/10/2014 14:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ A DECISÃO DO RECURSO INTERPOSTO

  • 15/10/2014 18:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/04/2014 16:36

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELO CNEN

  • 26/02/2014 11:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PF/MG

  • 31/01/2014 08:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/01/2014 14:41

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/01/2014 13:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EXECUTADO.

  • 29/01/2014 12:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/01/2014 12:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/01/2014 13:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/10/2013 14:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/10/2013 14:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 28/10/2013 14:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - SECOT

  • 17/10/2013 15:02

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 09/10/2013 10:19

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 30/09/2013 15:43

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 23/09/2013 15:42

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/02/2013 10:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/02/2013 09:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/02/2013 09:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/02/2013 12:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/02/2013 12:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ADV. HELIO MOREIRA DE CASTRO

  • 04/02/2013 15:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PF/MG

  • 07/12/2012 08:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/12/2012 13:17

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2012 13:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/09/2012 12:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/09/2012 12:53

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem a manifestação da parte exeqüente em relação ao despacho de fl. 363

  • 16/07/2012 11:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/07/2012 14:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/06/2012 13:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/06/2012 13:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/03/2012 09:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/03/2012 09:05

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - parte exeqüente em relação ao ato ordinatório/despacho/decisão de fl. 346, item II

  • 09/02/2012 16:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/02/2012 17:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/10/2011 18:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/10/2011 17:44

    Classe Processual alterada

  • 16/09/2011 13:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/09/2011 10:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR

  • 06/09/2011 13:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/09/2011 16:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/08/2011 16:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/07/2011 16:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/07/2011 16:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/07/2011 12:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PF/MG.

  • 08/07/2011 08:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AUT. GERALDO APARECIDO HORTA- LEONARDO MOREIRA

  • 04/07/2011 10:02

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/07/2011 10:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/04/2011 13:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/04/2011 14:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/04/2011 15:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/03/2011 15:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/03/2011 15:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/03/2011 15:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

  • 23/03/2011 16:14

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 01/03/2011 10:14

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 25/02/2011 11:54

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 16/09/2010 09:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/09/2010 14:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR

  • 26/08/2010 13:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/08/2010 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/08/2010 15:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/08/2010 15:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/08/2010 15:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/04/2010 10:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/03/2010 15:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PF/MG

  • 19/03/2010 09:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AUT. EDGAR BENJAMIM - THALES EVÊNCIO

  • 11/03/2010 13:25

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/03/2010 13:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2010 10:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/02/2010 16:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/02/2010 17:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/02/2010 17:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/10/2009 13:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/09/2009 10:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PF/MG

  • 11/09/2009 09:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/09/2009 09:17

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/09/2009 09:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2009 13:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/08/2009 13:41

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - (5ª) NEGATIVA DE ENDEREÇO - ENIO DA SILVA FONSECA

  • 12/08/2009 13:40

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - (4ª) EM BENS DE SEBASTIÃO RICARDO RAMALHO

  • 12/08/2009 13:39

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - (3ª) EM BENS DE HELIO RODARTE AROUCA

  • 12/08/2009 13:38

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª) EM BENS DE HAILTON DONIZETE DE RESENDE

  • 12/08/2009 13:38

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - EM BENS DE GERALDO MAGELA DORNELAS

  • 05/08/2009 16:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/07/2009 12:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/07/2009 15:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - (5ª) ENIO DA SILVA FONSECA

  • 03/07/2009 15:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - (4ª) SEBASTIÃO RICARDO RAMALHO

  • 03/07/2009 15:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - (3ª) HELIO RODARTE HAROUCA

  • 03/07/2009 15:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - (2ª) HAILTON DONIZETE DE REZENDE

  • 03/07/2009 15:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - GERALDO MAGELA DORNELAS

  • 30/06/2009 15:43

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (5ª) EXECUTADO HAILTON DONIZETE DE RESENDE

  • 30/06/2009 15:42

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (4ª) EXECUTADO HELIO RODARTE AROUCA

  • 30/06/2009 15:42

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (3ª) EXECUTADO GERALDO MAGELA DORNAS

  • 30/06/2009 15:42

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª) EXECUTADOSEBASTIÃO RICARDO RAMALHO

  • 30/06/2009 15:41

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - executado ENIO DA SILVA FONSECA

  • 30/06/2009 10:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/06/2009 10:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2009 08:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PF/MG - AUTORIZACAO P/ EDGAR BENJAMIM TEIXEIRA DA SILVA - CI MG 11.997.210 E THALES EVENCIO SIMOES - CI MG 17.943.505

  • 07/05/2009 13:06

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

  • 13/04/2009 18:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/04/2009 17:54

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - juntado oficio pelo qual foi solicitada a devolução dos autos à Secretaria

  • 03/04/2009 10:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2009 08:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PF/MG - AUTORIZACAO P/ JEANIO JOSE DOS SANTOS - CI MG 14.208.504 E GUILHERME SANTOS - CI MG 14.670.696

  • 10/02/2009 13:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/02/2009 13:25

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/01/2009 10:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/01/2009 10:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2008 09:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/11/2008 15:16

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.REMESSA PF/MG

  • 28/10/2008 14:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/10/2008 10:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2008 08:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/08/2008 17:15

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/07/2008 15:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSO

  • 17/07/2008 11:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2008 11:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PF/MG - AUTORIZACAO P/ ANA PAULA DOS SANTOS - CI MG 15.053.249.

  • 07/07/2008 13:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/06/2008 19:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/06/2008 17:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 27/06/2008 17:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/06/2008 17:27

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/05/2008 12:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/05/2008 12:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2008 12:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/04/2008 15:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/04/2008 15:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/04/2008 13:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/04/2008 13:14

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/04/2008 13:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2008 11:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2008 11:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2008 15:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2008 15:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/01/2008 15:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2007 16:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2007 16:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2007 16:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2007 16:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO POR JEANIO JOSE DOS SANTOS MG14208504

  • 23/10/2007 17:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2007 16:36

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CORREGEDORIA - LISTA 188

  • 05/10/2007 13:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/10/2007 13:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2007 11:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/10/2007 11:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2007 16:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado p/intimação da CNEN

  • 26/09/2007 16:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2007 15:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/09/2007 15:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2007 19:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/08/2007 13:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2007 13:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 24/08/2007 13:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2007 13:12

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 24/08/2007 13:12

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 25/02/1997 14:12

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 48/97-L

  • 17/02/1997 13:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - R-23

  • 11/10/1996 11:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - PC R 14

  • 30/08/1996 13:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/04/1995 16:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/02/1995 11:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - (GAB.)--AG. CLS..

  • 23/06/1994 12:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

  • 10/06/1994 16:06

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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