TRF6 - 0002152-07.1997.4.01.3801
1ª instância - 2ª Vara Federal de Juiz de Fora
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 12:47
Baixa Definitiva
-
10/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
-
03/06/2025 01:41
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166, 167 e 170
-
02/06/2025 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
-
17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 170 e 171
-
08/05/2025 13:16
Juntada de Petição
-
07/05/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 17:13
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - EXCLUÍDA
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07/05/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
-
02/05/2025 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
-
29/04/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
29/04/2025 14:58
Despacho
-
22/04/2025 17:56
Conclusos para decisão/despacho
-
29/08/2024 22:27
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
06/06/2024 00:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLINICA DEOGRATIAS S C LTDA - ME em 05/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 00:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLINERG S C LTDA - ME em 05/06/2024 23:59.
-
24/04/2024 18:05
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
24/04/2024 17:58
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
24/04/2024 17:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/04/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 17:33
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
19/04/2024 12:12
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
11/04/2024 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLINICA DEOGRATIAS S C LTDA - ME em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 00:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLINERG S C LTDA - ME em 10/04/2024 23:59.
-
27/02/2024 19:07
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
06/02/2024 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 10:05
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 17:16
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
02/02/2024 17:16
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2024 12:44
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
10/11/2023 00:32
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLINERG S C LTDA - ME em 09/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 00:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLINICA DEOGRATIAS S C LTDA - ME em 09/11/2023 23:59.
-
06/11/2023 18:05
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
09/10/2023 15:40
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
06/10/2023 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/10/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 15:58
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 10:19
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
06/10/2023 10:19
Juntado(a) - Decisão
-
29/09/2023 18:49
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
17/05/2023 00:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2023 23:59.
-
15/05/2023 12:39
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
24/04/2023 22:59
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
13/04/2023 18:05
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
13/04/2023 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/04/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 18:01
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
14/03/2023 16:19
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
08/07/2022 11:30
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
26/06/2022 11:51
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
26/06/2022 11:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/06/2022 11:51
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 00:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLINERG S C LTDA - ME em 11/05/2022 23:59.
-
12/05/2022 00:31
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERGOMED SERVICOS MEDICOS LTDA - ME em 11/05/2022 23:59.
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12/05/2022 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLINICA DEOGRATIAS S C LTDA - ME em 11/05/2022 23:59.
-
18/04/2022 17:42
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
09/04/2022 09:22
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
09/04/2022 09:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/04/2022 09:22
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 01:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA em 15/03/2022 23:59.
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01/02/2022 18:03
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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27/01/2022 11:08
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
27/01/2022 08:22
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2022.
-
27/01/2022 08:22
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
-
26/01/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG PROCESSO: 0002152-07.1997.4.01.3801 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ERGOMED SERVICOS MEDICOS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MURILO VIEIRA BRANDAO FILHO - MG52978 e THIAGO AARESTRUP BRANDAO - MG88417 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
JUIZ DE FORA, 25 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente) -
25/01/2022 15:11
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2022 15:11
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2022 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2022 15:11
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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18/01/2022 11:49
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
-
18/01/2022 11:49
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
18/01/2022 11:32
Juntado(a) - Petição Inicial
-
13/12/2021 16:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - SOBRE VALORES CONVERTIDOS EM FAVOR DA UNIÃO - FLS. 184/185
-
13/12/2021 16:27
Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - APRESENTADOS COMPROVANTES DE CONVERSÃO/PAGAMENTO UNIÃO
-
13/12/2021 15:46
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/12/2021 15:46
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/11/2021 15:37
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
27/10/2021 10:51
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
30/07/2021 18:09
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/05/2021 13:27
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
11/05/2021 17:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DEPOSITOS JUDICIAIS - AUTOS ARQUIVADOS - BAIXADOS
-
11/05/2021 17:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DEPOSITOS JUDICIAIS - AUTOS ARQUIVADOS - BAIXADOS
-
23/04/2008 13:03
Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - MAÇO 09 ESTANTE 133
-
27/11/2007 18:12
Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
-
26/11/2007 16:30
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
19/11/2007 15:22
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
24/10/2007 13:56
Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA
-
24/10/2007 13:55
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/08/2007 11:37
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
23/08/2007 11:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/08/2007 11:37
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
17/07/2007 14:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/06/2007 16:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/06/2007 16:55
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - JORGE
-
25/06/2007 15:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
25/06/2007 15:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
21/06/2007 15:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 23/6
-
01/06/2007 15:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
01/06/2007 15:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/04/2007 13:53
Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
-
28/03/2007 14:18
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
28/03/2007 14:18
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/03/2007 12:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/10/2006 17:20
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - JORGE
-
02/10/2006 16:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
02/10/2006 16:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
28/09/2006 09:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
28/09/2006 09:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/09/2006 09:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/03/2005 09:00
Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - 1A VARA - PACOTE 2196. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 16/2005
-
18/03/2005 09:00
Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 16/2005
-
29/10/2003 15:21
Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - 1A VARA - PACOTE 2196
-
28/10/2003 15:36
Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
-
20/10/2003 18:56
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/09/2003 10:09
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
05/09/2003 13:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
01/09/2003 18:09
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
28/08/2003 14:28
Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
-
20/08/2003 16:56
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
-
20/08/2003 16:56
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
26/06/2003 12:57
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
-
15/05/2003 12:50
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXEQUENTE
-
07/05/2003 18:55
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/04/2003 12:06
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
23/04/2003 12:05
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
-
23/04/2003 12:05
Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
-
04/04/2003 13:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
03/04/2003 15:20
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
03/04/2003 15:19
Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
-
03/04/2003 14:44
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - CONVERSAO EM RENDA DA UNIAO
-
20/02/2003 16:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
17/02/2003 16:41
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - exp 19/02/2003
-
14/02/2003 14:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
12/02/2003 18:56
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/02/2003 10:33
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
06/02/2003 16:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
05/02/2003 15:54
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
11/12/2002 19:10
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/11/2002 09:08
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
13/11/2002 14:10
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
31/10/2002 16:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
31/10/2002 16:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - exp. 31/10/2002
-
08/10/2002 17:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
-
08/10/2002 17:22
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
-
30/08/2002 18:44
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
02/08/2002 10:59
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
18/07/2002 21:56
Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
-
11/01/1999 18:20
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA NR 139
-
07/01/1999 12:31
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
-
11/12/1998 17:58
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/12/1998 15:55
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
03/12/1998 16:06
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
05/11/1998 15:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
30/10/1998 13:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 05/11/98
-
21/10/1998 13:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
-
21/10/1998 13:07
Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO
-
15/10/1998 17:32
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
15/10/1998 17:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/10/1998 18:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
21/08/1998 17:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/08/1998 14:46
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
13/08/1998 18:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
14/07/1998 14:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EXP.11.07.98
-
08/07/1998 14:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - exp. 11.07.98
-
03/07/1998 08:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
25/06/1998 18:58
Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
-
13/11/1997 18:33
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
05/11/1997 17:46
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/10/1997 13:04
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
30/10/1997 14:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
30/10/1997 14:02
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
-
18/08/1997 15:21
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - GAB S
-
18/08/1997 14:51
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONFERENCIA
-
14/08/1997 16:18
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2024
Ultima Atualização
26/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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