TRF1 - 0084034-37.2010.4.01.3800

08/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

12/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113 e 114

26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/06/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114

17/06/2025 16:48

Juntada de Petição

17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114

16/06/2025 13:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114

16/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025 14:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

27/05/2025 17:24

Remetidos os Autos - SREC -> ST4

27/05/2025 17:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/05/2025 14:44

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

14/06/2024 14:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/06/2024 14:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/06/2024 14:58

Negado seguimento a Recurso

08/11/2022 13:36

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

08/11/2022 13:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

04/11/2022 12:24

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

18/09/2022 21:11

Recebidos os autos

18/09/2022 21:11

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

26/08/2022 18:34

Baixa Definitiva

26/08/2022 18:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

02/06/2022 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

02/06/2022 18:53

Conclusos para admissibilidade recursal

02/06/2022 18:52

Juntada de certidão

01/06/2022 02:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022 01:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/05/2022 23:59.

11/05/2022 02:18

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI-DN em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022 02:17

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DA INDUSTRIA SESI-DN em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022 02:15

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI-DN em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022 02:14

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DA INDUSTRIA SESI-DN em 10/05/2022 23:59.

10/05/2022 01:31

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG em 09/05/2022 23:59.

07/05/2022 01:12

Decorrido prazo de CESENGE ENGENHARIA LTDA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022 01:09

Decorrido prazo de CESENGE ENGENHARIA LTDA em 06/05/2022 23:59.

12/04/2022 00:50

Publicado Acórdão em 12/04/2022.

12/04/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

11/04/2022 15:46

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022 13:26

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022 10:54

Juntada de Certidão

08/04/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022 09:43

Conhecido o recurso de CESENGE ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-95 (APELADO) e CESENGE ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-95 (APELANTE) e provido em parte

07/04/2022 08:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2022 08:37

Juntada de certidão de julgamento

28/03/2022 14:50

Juntada de certidão

16/03/2022 11:31

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022 00:09

Publicado Intimação de pauta em 16/03/2022.

16/03/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022 00:09

Publicado Intimação de pauta em 16/03/2022.

16/03/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022 00:09

Publicado Intimação de pauta em 16/03/2022.

16/03/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

14/03/2022 13:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2022 13:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2022 13:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022 11:59

Incluído em pauta para 05/04/2022 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

02/09/2021 16:03

Conclusos para decisão

02/09/2021 15:12

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

02/09/2021 15:12

Juntada de certidão

03/07/2021 00:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021 00:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/07/2021 23:59.

23/06/2021 01:50

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI-DN em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021 01:50

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DA INDUSTRIA SESI-DN em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021 01:49

Decorrido prazo de CESENGE ENGENHARIA LTDA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021 01:49

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI-DN em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021 00:01

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DA INDUSTRIA SESI-DN em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021 00:01

Decorrido prazo de CESENGE ENGENHARIA LTDA em 22/06/2021 23:59.

15/06/2021 01:27

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG em 14/06/2021 23:59.

21/05/2021 00:21

Publicado Intimação em 21/05/2021.

21/05/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

19/05/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021 10:34

Proferida decisão interlocutória

18/05/2021 17:39

Conclusos para decisão

18/05/2021 17:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/04/2021 00:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021 00:33

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DA INDUSTRIA SESI-DN em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021 00:25

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI-DN em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021 00:25

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021 00:25

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI-DN em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021 00:02

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DA INDUSTRIA SESI-DN em 20/04/2021 23:59.

15/04/2021 00:00

Decorrido prazo de CESENGE ENGENHARIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021 00:00

Decorrido prazo de CESENGE ENGENHARIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

13/04/2021 00:08

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG em 12/04/2021 23:59.

27/02/2021 04:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

27/02/2021 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

23/02/2021 00:00

Intimação

22/02/2021 09:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

22/02/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021 08:08

Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021 08:08

Juntada de volume

26/01/2021 08:07

Juntada de volume

25/01/2021 18:08

Juntada de volume

25/01/2021 18:08

Juntada de volume

25/01/2021 18:07

Juntada de volume

25/01/2021 18:00

Juntada de volume

25/01/2021 18:00

Juntada de volume

25/01/2021 17:59

Juntada de volume

25/01/2021 17:59

Juntada de volume

19/11/2020 09:34

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 14:56

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

15/02/2018 14:54

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 14:53

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

01/09/2015 13:26

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

01/09/2015 13:26

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

14/08/2015 13:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/08/2015 10:20

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

10/07/2015 07:31

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

10/07/2015 07:12

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

10/07/2015 07:11

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

10/07/2015 07:05

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

01/07/2015 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/06/2015 18:02

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

28/08/2014 12:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/08/2014 17:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/08/2014 12:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3429713 CONTRA-RAZOES

21/08/2014 12:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3429712 CONTRA-RAZOES

15/08/2014 11:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/08/2014 08:46

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

24/07/2014 16:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3412954 PETIÇÃO

24/07/2014 16:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3408246 CONTRA-RAZOES

24/07/2014 16:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3408245 CONTRA-RAZOES

24/07/2014 16:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/07/2014 15:20

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GUSTAVO ANDERE CRUZ - CARGA

17/07/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 16/07/2014 E PUBLICADA NO DIA 17/07/2014 .

24/03/2014 12:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/03/2014 17:54

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

21/03/2014 17:53

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

14/03/2014 12:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3319713 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

14/03/2014 12:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3319712 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

14/03/2014 12:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3309571 RECURSO ESPECIAL

14/03/2014 12:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3309572 RECURSO EXTRAORDINARIO

12/03/2014 13:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

28/02/2014 14:57

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/02/2014 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

07/02/2014 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/02/2014. Nº de folhas do processo: 564

30/01/2014 18:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/01/2014 14:11

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

28/01/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração

17/01/2014 12:42

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 28/01/2014

29/11/2013 16:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

28/11/2013 14:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

06/11/2013 14:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3227261 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

06/11/2013 14:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3196255 EMBARGOS DE DECLARACAO

21/10/2013 16:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

16/09/2013 13:19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

13/09/2013 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

13/09/2013 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/09/2013. Nº de folhas do processo: 535

05/09/2013 10:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

04/09/2013 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

03/09/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - da apelação do SESI/SENAI, negou provimento à apelação da impetrante e da Fazenda Nacional e deu parcial provimento à remessa oficial

28/08/2013 09:03

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 28/08/2013 PÁGS. 283/300

22/08/2013 12:08

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/09/2013

05/08/2013 16:41

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/08/2013 16:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

05/08/2013 10:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

02/08/2013 12:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3160371 PARECER (DO MPF)

01/08/2013 12:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SÉTIMA TURMA

29/07/2013 18:19

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

29/07/2013 18:15

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL