TRF1 - 0004470-33.2015.4.01.3800

1ª instância - 11ª Vara Federal Criminal da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LINCOLN DA SILVA DURVILLE

CPF *76.***.*82-91

RONALDO DE CASTRO OLIVEIRA

CPF *64.***.*40-44

PAULO ROBERTO LOPES

CPF *96.***.*58-49

LEONARDO HAMILTON MARQUES

CPF *70.***.*27-20

NORMA HELENA DE DEUS BOTREL

CPF *31.***.*10-44

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

ADERSON CAMPOS MACHADO

OAB: 60547/MG

CPF *99.***.*74-91

MARCIA AUGUSTA PASTORINI

OAB: 52462/MG

CPF *45.***.*21-49

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ

OAB: 54687/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 12:42

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 12:42

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 03/05/2022 14:18

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2022 14:17

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 13:46

    Juntada de manifestação

  • 02/05/2022 13:40

    Juntada de manifestação

  • 01/05/2022 23:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/04/2022 21:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2022 16:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2022 16:26

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 16:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2022 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 18:47

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 18:47

    Juntada de petição inicial

  • 01/12/2021 20:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 29/11/2016 13:05

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/11/2016 15:42

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/11/2016 14:55

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - pelo mpf

  • 18/11/2016 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2016 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5V

  • 08/11/2016 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/11/2016 15:31

    RECEBIDOS DO TRF

  • 08/08/2016 10:25

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 04/08/2016 15:25

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 04/08/2016 15:23

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - pela defesa de leonardo hamilton marques

  • 04/08/2016 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - paulo roberto lopes

  • 25/07/2016 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/07/2016 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/07/2016 15:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - leonardo, lincoln, ronaldo e norma

  • 22/07/2016 15:54

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - pela defesa de paulo roberto

  • 22/07/2016 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2016 09:04

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/06/2016 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/06/2016 17:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 5

  • 30/05/2016 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/05/2016 15:12

    TRANSITO EM JULGADO EM - PARA A ACUSAÇÃO EM 04.04.2016.

  • 30/05/2016 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2016 14:02

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2016 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2016 08:46

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/05/2016 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/05/2016 13:04

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - dos réus norma e ronaldo

  • 18/05/2016 13:04

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - dos réus leonardo e lincoln

  • 11/05/2016 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/05/2016 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PRI

  • 29/04/2016 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/04/2016 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÕES COMARCA DE SABARÁ

  • 29/04/2016 14:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/04/2016 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2016 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/04/2016 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/04/2016 16:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 18/02/2016 13:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/02/2016 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2016 15:24

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 02/02/2016 15:28

    OFICIO EXPEDIDO - 90

  • 29/01/2016 17:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/01/2016 17:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2016 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cac

  • 29/01/2016 17:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of. 973/2015

  • 15/01/2016 14:17

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 14/01/2016 13:20

    OFICIO EXPEDIDO - 36

  • 18/12/2015 14:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/12/2015 14:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2015 14:27

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DE PAULO ROBERTO

  • 14/12/2015 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2015 14:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/12/2015 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2015 08:51

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/11/2015 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/11/2015 13:21

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) dos réus ronaldo e norma

  • 12/11/2015 12:38

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - pela defesa do réu leonardo hamilton marques

  • 11/11/2015 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/11/2015 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/11/2015 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/11/2015 15:15

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - pela defesa do réu lincoln da silva

  • 04/11/2015 17:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 971/2015 SECVA

  • 27/10/2015 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PRI

  • 26/10/2015 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/10/2015 17:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of. 972/2015

  • 26/10/2015 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cac

  • 26/10/2015 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2015 15:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 4V + 13 AP

  • 22/10/2015 13:42

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 21/10/2015 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2015 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PRI

  • 19/10/2015 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2015 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2015 14:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA - fac/cac

  • 19/10/2015 14:31

    OFICIO EXPEDIDO - 971 a 973/2015

  • 15/10/2015 15:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/10/2015 15:11

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 15/10/2015 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - sunimar

  • 14/10/2015 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2015 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/10/2015 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/10/2015 17:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA - apensamento de 13 apensos que se encontravam no acautelamento 23

  • 06/10/2015 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2015 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2015 14:08

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/10/2015 14:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/10/2015 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2015 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/09/2015 17:05

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/09/2015 15:51

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 15/09/2015 13:52

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/09/2015 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DECISÃO DOS AUTOS 25475-14.2015.4.01.3800

  • 11/09/2015 16:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PARA EBERT JOSE HONORATO

  • 14/08/2015 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2015 08:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 06/08/2015 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/08/2015 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2015 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4V + 1 AP

  • 31/07/2015 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/07/2015 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/07/2015 12:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARCOS RODRIGO MATOSO

  • 29/07/2015 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/07/2015 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/07/2015 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2

  • 20/07/2015 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/07/2015 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2015 14:46

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2015 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2015 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2015 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/07/2015 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/07/2015 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2015 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/07/2015 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2015 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/07/2015 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/07/2015 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/07/2015 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 06/07/2015 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2015 18:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 150/2015 SUB JUD MANHUAÇU/MG

  • 03/07/2015 18:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/07/2015 16:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/07/2015 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2015 12:50

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2015 17:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REGULARIZAÇÃO DA NUMERAÇÃO

  • 18/06/2015 13:48

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/06/2015 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LINCOLN DA SILVA DURVILLE

  • 08/06/2015 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - peticao de Norma Helena Deus e de Leonardo H Marques

  • 02/06/2015 15:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/06/2015 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/05/2015 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/05/2015 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/05/2015 19:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2015 14:06

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2015 14:03

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 13/05/2015 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - alexandro robson e nixon

  • 13/05/2015 14:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - lincoln, leonardo, ronaldo, helbert, fabio sunimar, norma e darlan

  • 12/05/2015 11:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DETERMINADO O APENSAMENTO DOS AUTOS DE INSANIDADE MENTAL AO PRESENTE FEITO.

  • 07/05/2015 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2015 17:52

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2015 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Movimentação excluída em 07/05/2015 por MG1010269 -

  • 29/04/2015 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - e proc 14099882

  • 28/04/2015 09:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/04/2015 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/04/2015 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/04/2015 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/04/2015 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/04/2015 17:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 12

  • 13/04/2015 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/04/2015 15:56

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 13/04/2015 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2015 17:41

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2015 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2015 09:05

    INICIAL AUTUADA

  • 28/01/2015 09:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/01/2015 14:38

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.873

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2015

Ultima Atualização
29/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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