TRF1 - 0022164-91.2005.4.01.3500

1ª instância - 6ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE VILA BOA

CNPJ: 37.388.378/0001-14

Advogados

LUIZ EDUARDO BRANDAO

OAB: 17978/GO

CPF *08.***.*19-00

EDUARDO COSTA FERREIRA

OAB: 19220/GO

CPF *99.***.*78-34

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

CHEFE DA DIVISAO DE CONVENIOS E GESTAO DO MINISTERIO DA SAUDE - NUCLEO ESTADUAL DE GOIAS

CHEFE DA DIVISAO DE CONVENIOS E GESTAO DO MINISTERIO DA SAUDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2022 20:39

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2022 15:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2022 15:18

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 21/06/2022 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 19:35

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 00:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA BOA em 22/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 03:42

    Decorrido prazo de CHEFE DA DIVISAO DE CONVENIOS E GESTAO DO MINISTERIO DA SAUDE - NUCLEO ESTADUAL DE GOIAS em 14/03/2022 23:59.

  • 14/02/2022 15:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2022 10:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2022.

  • 26/01/2022 10:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

  • 25/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 6ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 0022164-91.2005.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE VILA BOA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ EDUARDO BRANDAO - GO17978 e EDUARDO COSTA FERREIRA - GO19220 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHEFE DA DIVISAO DE CONVENIOS E GESTAO DO MINISTERIO DA SAUDE - NUCLEO ESTADUAL DE GOIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    GOIÂNIA, 24 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 24/01/2022 19:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 19:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2022 19:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 19:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/01/2022 19:42

    Juntada de volume

  • 20/10/2021 16:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/10/2021 19:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2021 19:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2021 15:19

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2021 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2021 14:59

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/09/2021 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/09/2021 11:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/02/2021 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL 03 CIRCULOU EM 08/02/2021

  • 04/02/2021 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/02/2021 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/01/2021 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2021 11:01

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 11:00

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 27/01/2021 11:00

    RECEBIDOS DO TRF

  • 10/09/2019 07:05

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

  • 10/09/2019 07:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

  • 03/08/2007 12:26

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 01/08/2007 13:11

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/07/2007 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2007 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/07/2007 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/06/2007 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/06/2007 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/06/2007 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DE 13/06/2007 - CIRCULOU 18/06/2007

  • 13/06/2007 08:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 13/06/2007 - MANDADO SEGURANÇA

  • 13/06/2007 08:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/06/2007 08:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2007 15:07

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2007 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/06/2007 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2007 15:07

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 08/06/2007 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2007 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2007 16:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/04/2007 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/04/2007 18:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/04/2007 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EXPEDIENTE DE 02/04/2007 - CIRCULOU 09/04/2007

  • 02/04/2007 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 02/04/2007 - SENTENÇA

  • 02/04/2007 08:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/03/2007 14:07

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRO: SENT. 146/2007, LIVRO 94B, FLS. 203/205

  • 10/02/2006 10:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/02/2006 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2006 10:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/01/2006 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/01/2006 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/01/2006 15:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/01/2006 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 11/01/2006 - DECISÃO

  • 16/12/2005 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/12/2005 18:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/12/2005 18:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/12/2005 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 16/12/2005 18:35

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2005 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/12/2005 13:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/12/2005 13:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/12/2005 19:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2005 19:21

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2005 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2005 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 09/12/2005

  • 06/12/2005 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/12/2005 17:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/12/2005 17:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/12/2005 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRECIAREI PEDIDO DE LIMINAR APÓS DECURSO DE PRAZO PARA RESPOSTA...

  • 30/11/2005 14:10

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2005 14:10

    INICIAL AUTUADA

  • 30/11/2005 13:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2005

Ultima Atualização
04/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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