TRF1 - 0003891-60.2016.4.01.3312

1ª instância - Irece

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Polo Ativo

Partes

APLB SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA - DELEGACIA DO SAO FRANCISCO DE XIQUE XIQUE

Advogados

DENISE DA MATA LULA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE

CNPJ: 13.880.257/0001-27

Advogados

ANDRE REQUIAO MOURA

CPF *04.***.*05-40

DIOGO MAGALHAES FRANCA CARVALHO

CPF *16.***.*04-60

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2021 15:31

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2021 00:38

    Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA - DELEGACIA DO SAO FRANCISCO DE XIQUE XIQUE em 20/07/2021 23:59.

  • 28/06/2021 19:48

    Juntada de parecer

  • 17/06/2021 16:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/06/2021 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 01:51

    Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA - DELEGACIA DO SAO FRANCISCO DE XIQUE XIQUE em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:44

    Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA - DELEGACIA DO SAO FRANCISCO DE XIQUE XIQUE em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:40

    Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA - DELEGACIA DO SAO FRANCISCO DE XIQUE XIQUE em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:35

    Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA - DELEGACIA DO SAO FRANCISCO DE XIQUE XIQUE em 18/05/2021 23:59.

  • 06/04/2021 13:10

    Juntada de manifestação

  • 04/04/2021 12:54

    Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA - DELEGACIA DO SAO FRANCISCO DE XIQUE XIQUE em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 10:48

    Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA - DELEGACIA DO SAO FRANCISCO DE XIQUE XIQUE em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 06:48

    Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA - DELEGACIA DO SAO FRANCISCO DE XIQUE XIQUE em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 03:50

    Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA - DELEGACIA DO SAO FRANCISCO DE XIQUE XIQUE em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 00:06

    Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA - DELEGACIA DO SAO FRANCISCO DE XIQUE XIQUE em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 20:47

    Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA - DELEGACIA DO SAO FRANCISCO DE XIQUE XIQUE em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 16:25

    Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA - DELEGACIA DO SAO FRANCISCO DE XIQUE XIQUE em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 12:33

    Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA - DELEGACIA DO SAO FRANCISCO DE XIQUE XIQUE em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 08:55

    Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA - DELEGACIA DO SAO FRANCISCO DE XIQUE XIQUE em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 05:24

    Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA - DELEGACIA DO SAO FRANCISCO DE XIQUE XIQUE em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 02:20

    Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA - DELEGACIA DO SAO FRANCISCO DE XIQUE XIQUE em 30/03/2021 23:59.

  • 23/03/2021 18:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/03/2021 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 04:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

  • 05/03/2021 04:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 17/02/2021 07:19

    Juntada de renúncia de mandato

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA PROCESSO: 0003891-60.2016.4.01.3312 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: APLB SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA - DELEGACIA DO SAO FRANCISCO DE XIQUE XIQUE POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APLB SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA - DELEGACIA DO SAO FRANCISCO DE XIQUE XIQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    IRECÊ, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/02/2021 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 14:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/02/2021 14:27

    Juntada de volume

  • 03/02/2021 23:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/02/2020 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2020 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2020 11:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/01/2020 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2020 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2019 13:29

    CARGA: RETIRADOS PGF - enviados por malote

  • 12/11/2019 10:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - procuradoria federal

  • 11/11/2019 10:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2019 10:33

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2019 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF.

  • 18/07/2019 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2019 17:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/07/2019 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/04/2019 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO.

  • 04/04/2019 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2019 14:29

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/02/2019 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2019 17:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/01/2019 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/01/2019 13:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/11/2018 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 23/11/2018, COM VALIDADE PARA PUBLICAÇÃO EM 26/11/2018

  • 22/11/2018 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/10/2018 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/10/2018 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2018 17:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - Retificações realizadas

  • 23/10/2018 16:38

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 22/10/2018 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 26/09/2018 13:59

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2018 09:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/07/2018 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 18/07/2018, COM VALIDADE PARA PUBLICAÇÃO EM 19/07/2018.

  • 17/07/2018 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/06/2018 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/06/2018 17:50

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 14/06/2018 08:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2018 10:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 21/05/2018 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/05/2018 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2018 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2018 11:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 10/04/2018 09:49

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 09/04/2018 08:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2018 08:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/03/2018 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2018 16:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/03/2018 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 12/03/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 13/03/2018

  • 09/03/2018 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/10/2017 19:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/10/2017 19:55

    REVELIA: DECLARADA

  • 16/10/2017 19:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2017 15:05

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2017 15:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/08/2017 13:18

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 3476/2017.

  • 21/08/2017 13:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/07/2017 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/07/2017 10:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3476

  • 11/04/2017 14:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/04/2017 14:18

    CitaçãoORDENADA

  • 11/04/2017 14:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/01/2017 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO EM 24/01/2017. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 25/01/2017.

  • 23/01/2017 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/01/2017 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/01/2017 17:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/01/2017 17:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/01/2017 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 14/11/2016 16:22

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2016 15:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/10/2016 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2016 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2016 09:51

    CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADOS POR MALOTE

  • 14/10/2016 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/10/2016 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN.

  • 07/10/2016 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 07/10/2016 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 07/10/2016. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 10/10/2016.

  • 06/10/2016 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/10/2016 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL E PETIÇÃO EM ANEXO.

  • 04/10/2016 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/09/2016 13:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4889

  • 30/09/2016 13:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4888

  • 09/09/2016 18:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/09/2016 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2016 18:06

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2016 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2016 16:35

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/09/2016 16:35

    INICIAL AUTUADA

  • 09/09/2016 16:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2016

Ultima Atualização
13/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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