TRF1 - 0000573-84.2006.4.01.3000

1ª instância - 2ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO FERREIRA

CPF *38.***.*69-91

ANTONIO FERREIRA

CPF *31.***.*50-91

CASA DO PAO LTDA.

CNPJ: 03.161.495/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2022 15:40

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2022 15:40

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 20:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/03/2022 20:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 10:26

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 10:26

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 26/11/2021 15:43

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 11:15

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 13:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/11/2021 22:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 21:21

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

  • 28/10/2021 21:21

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 26/10/2021 11:46

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 26/10/2021 11:46

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 26/10/2021 11:46

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 06/10/2021 02:58

    Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO FERREIRA em 05/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 02:58

    Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA em 05/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 02:36

    Decorrido prazo de CASA DO PAO LTDA. em 05/10/2021 23:59.

  • 14/09/2021 21:07

    Publicado Sentença Tipo B em 14/09/2021.

  • 14/09/2021 21:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

  • 14/09/2021 10:58

    Juntada de manifestação

  • 13/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000573-84.2006.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO FERREIRA, ANTONIO FERREIRA, CASA DO PAO LTDA.

    CDA(s): 22.4.05.000347-05 SENTENÇA Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s).

    A parte exequente requereu a extinção do feito em razão da quitação do débito exequendo (ID 711464979). É o relato.

    Decido.

    Ocorrido o cumprimento da obrigação pelo(a) executado(a), consoante informado pelo Exequente, declaro EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Custas pelo(a) Executado(a).

    Determino o cancelamento das restrições incidentes sobre o veículo de placa KZX2317 (demonstrativo de id 445704910 - Pág. 203).

    A providência será efetivada pelo próprio juízo, por meio do sistema RENAJUD.

    Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição.

    Intimem-se.

    Rio Branco-AC.

    HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

  • 10/09/2021 18:52

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 17:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/09/2021 17:03

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 17:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/09/2021 17:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/09/2021 17:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/09/2021 17:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/09/2021 10:51

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2021 12:28

    Juntada de manifestação

  • 31/08/2021 12:15

    Juntada de manifestação

  • 27/08/2021 12:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/08/2021 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 11:37

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/08/2021 11:37

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 10:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 14/05/2021 12:36

    Juntada de manifestação

  • 13/05/2021 17:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2021 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 13:16

    Juntada de manifestação

  • 04/05/2021 17:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2021 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 14:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/05/2021 14:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/05/2021 12:49

    Juntada de manifestação

  • 29/04/2021 11:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2021 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 12:18

    Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO FERREIRA em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 12:17

    Decorrido prazo de CASA DO PAO LTDA. em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 12:17

    Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 10:07

    Decorrido prazo de CASA DO PAO LTDA. em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 10:07

    Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO FERREIRA em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 10:06

    Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 06:39

    Decorrido prazo de CASA DO PAO LTDA. em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 06:39

    Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO FERREIRA em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 06:39

    Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA em 07/04/2021 23:59.

  • 05/03/2021 20:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

  • 05/03/2021 20:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 19/02/2021 13:39

    Juntada de manifestação

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0000573-84.2006.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DO PAO LTDA.

    ANTONIO FERREIRA MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/02/2021 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2021 12:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/02/2021 12:49

    Juntada de volume

  • 11/02/2021 16:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/07/2016 14:19

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 02/06/2016 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2016 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2016 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2016 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 339. 2. DEFIRO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DESTA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, DA PORTARIA MF N. 75/2012, ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE. 3. INTIME-SE.

  • 29/04/2016 14:41

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2016 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET N. 200476

  • 23/02/2016 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2016 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2016 08:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2016 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2016 14:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2016 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200180

  • 19/05/2015 14:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 1 ANO

  • 16/03/2015 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2015 09:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2015 12:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2015 12:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. PREJUDICADO O NOVO REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO EM RAZÃO DE O PROCESSO JÁ ESTAR SUSPENSO POR FORÇA DO DESPACHO DE FOLHA 332. 2. INTIME-SE.

  • 13/02/2015 14:22

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2014 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 210381

  • 11/12/2014 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2014 09:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2014 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2014 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 326. 2. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 3. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.

  • 19/11/2014 15:37

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2014 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº209613

  • 20/10/2014 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2014 09:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2014 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2014 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. OS DADOS APRESENTADOS COM O REQUERIMENTO DE PENHORA DE DIREITOS EM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (FL. 313/314) SÃO INSUFICIENTES AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA REQUERIDA. 2. ASSIM, FACULTO A EXEQUENTE, EM TRINTA DIAS, INSTRUI

  • 17/07/2014 13:05

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2014 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 207463

  • 16/05/2014 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2014 10:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2014 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2014 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 11/03/2014 16:22

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2014 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 206322

  • 20/02/2014 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2014 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2013 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2013 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 450/2013/PAB JUSTIÇA FEDERAL - CAIXA

  • 05/12/2013 15:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/GABJU N. 532

  • 29/11/2013 17:52

    OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 532/2013-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

  • 14/10/2013 13:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/10/2013 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO CONTA JUDICIAL

  • 30/09/2013 09:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 281. 2. INDEFIRO O PEDIDO DE LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA E INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, TENDO EM VISTA QUE SE ENCONTRA SUPERADA A FASE DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. 3. DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO NA CONTA BAN

  • 18/09/2013 15:54

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2013 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 202993

  • 11/07/2013 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2013 09:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2013 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2013 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 2. AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS JUNTADOS COMPROVAM QUE A QUANTIA CORRESPONDENTE A R$1.009,26 TEM ORIGEM SALARIAL (CÓPIAS DO EXTRATO BANCÁRIO - FL. 265) E O VALOR DE R$13,47, INFERIOR A R$200,00, FOI PREVIAMENTE CONSIDERADA IRRISÓRIA N

  • 05/06/2013 15:54

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2013 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PT 202361

  • 05/06/2013 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202333

  • 29/05/2013 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - 1. A PARTE EXEQUENTE REQUEREU, FL. 245, A UTILIZAÇÃO DO BACENJUD PARA O BLOQUEIO/PENHORA DOS VALORES DEPOSITADOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, EM NOME DO EXECUTADO, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DO

  • 07/05/2013 14:46

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2013 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 200915

  • 07/03/2013 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2013 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2013 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2013 17:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se a Exequente para, em dez dias, se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de folha (...).

  • 08/02/2013 18:11

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/12/2012 14:34

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 10/12/2012 15:23

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/11/2012 10:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DE PENHORA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 2736TR, INDICADO À FOLHA 227. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO E DA CERTIDÃO IMOBILIÁRIA DE 227 E 235/236, RESPECTIVAMENTE. 2. INTIME-SE

  • 29/10/2012 17:02

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2012 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 204664

  • 04/09/2012 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2012 10:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2012 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2012 12:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se a Exequente para, em 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de folha (...).

  • 11/07/2012 16:15

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO

  • 23/05/2012 10:57

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 18/05/2012 14:01

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/04/2012 13:25

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/04/2012 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de penhora dos imóveis indicados às folhas 209. Expeça-se mandado, anexando-se ao mandado as cópias da petição e das certidões imobiliárias de folhas 209/210 e 215/219, respectivamente. 2. Intime-se.

  • 09/04/2012 12:53

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2012 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200295

  • 24/01/2012 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2012 10:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS ENTREGUES A SERVIDORA ELIONE

  • 16/12/2011 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2011 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 3.

  • 02/12/2011 16:49

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2011 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 203975

  • 29/09/2011 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2011 10:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR ERICSON

  • 10/08/2011 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2011 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DEFIRO O PEDIDO DE NOVO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES, FLS. 187/188, EM NOME DOS EXECUTADOS CASA DO PÃO LTDA., CNPJ Nº 03.161

  • 20/06/2011 10:54

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2011 09:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 201889

  • 26/05/2011 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2011 08:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALDAVE

  • 03/05/2011 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2011 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A FIRMA INDIVIDUAL EXECUTADA NESTES AUTOS (CASA DO PÃO LTDA, CNPJ 03.161.495/001-29), DE PROPRIEDADE DE ANTONIO FERREIRA (CPF *31.***.*50-91) E MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (CPF *38.***.*69-91), É DISTINTA DAQUELA FIRMA I

  • 29/03/2011 16:59

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2011 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 205059

  • 16/12/2010 08:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2010 10:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2010 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2010 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO (...)

  • 13/09/2010 12:47

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2010 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET N. 201998

  • 17/05/2010 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2010 10:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2010 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

  • 23/04/2010 13:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/05/2009 14:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 12 MESES

  • 07/04/2009 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2009 10:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2009 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2009 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR DOZE MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELO EXEQUENTE A FOLHA .... 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM CINCO DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME

  • 09/02/2009 16:26

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2009 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 205038

  • 19/12/2008 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2008 16:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2008 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2008 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2008 11:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/GABJU N. 423

  • 01/10/2008 15:00

    OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO EM 17/09/2008

  • 16/09/2008 09:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/07/2008 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DE CONVERSÃO DO DEPOSITO - FL. 129 - EM RENDA DA UNIÃO ...

  • 16/07/2008 15:25

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2008 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202593

  • 03/07/2008 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2008 10:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2008 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2008 09:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INFORME A EXEQÜENTE, EM CINCO DIAS, OS DADOS NECESSÁRIOS...

  • 03/06/2008 11:34

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2008 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202099

  • 30/05/2008 09:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2008 10:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2008 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2008 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE SOBRE A GARANTIA DA EXECUÇÃO...

  • 05/05/2008 15:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2008 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/02/2008 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/02/2008 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/02/2008 14:00

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 19/02/2008 13:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/02/2008 10:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/02/2008 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO BANCO DO BRASIL

  • 14/12/2007 13:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/12/2007 16:00

    OFICIO EXPEDIDO - AG. AQUIRY - BANCO DO BRASIL

  • 04/12/2007 13:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/10/2007 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REQUISITE-SE AO BANCO DO BRASIL S/A A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA DO VALOR BLOQUEADO...

  • 22/08/2007 17:48

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2007 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO QUE O VALOR BLOQUEADO ESTA A DISPOSIÇÃO DO JUIZO NO BANCO DO BRASIL S/A

  • 04/06/2007 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO AO BANCO DO BRASIL S/A, ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, QUE PROCEDA À TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA PARAQ CONTA JUDICIAL REMUNERADA...

  • 30/05/2007 17:28

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2007 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201492

  • 24/05/2007 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2007 10:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2007 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2007 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...6. INDEFIRO O PEDIDO DE DESBLOQUEIO REQUERIDO PELA EXECUTADA MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO FERREIRA. 7. MANIFESTE-SE A UNIÃO/FAZENDA NACIONAL QUANTO AO BLOQUEIO EFETUADO. INTIMEM-SE.

  • 16/05/2007 08:53

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2007 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2007 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...8. ISTO POSTO, DEFIRO O PLEITO DA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL...

  • 30/04/2007 14:35

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2007 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201152

  • 24/04/2007 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2007 10:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2007 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2007 15:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/02/2007 16:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 07/02/2007 18:00

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/02/2007 15:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/01/2007 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DO VEÍCULO ...

  • 15/12/2006 16:08

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2006 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 200893.

  • 15/12/2006 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2006 10:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2006 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2006 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INFORME A EXEQÜENTE OS ENDEREÇOS EXATOS DOS IMÓVEIS INDICADOS À PENHORA...

  • 23/11/2006 17:18

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2006 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200546

  • 21/11/2006 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2006 10:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2006 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2006 10:29

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/07/2006 18:30

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/07/2006 18:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/06/2006 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA.

  • 25/05/2006 15:55

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2006 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 9622

  • 19/05/2006 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2006 11:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2006 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 11/05/2006 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2006 15:00

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 30/03/2006 15:26

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 29/03/2006 11:08

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 28/03/2006 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, OU NOMEAR BENS A PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO (...)

  • 27/03/2006 16:33

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2006 13:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2006

Ultima Atualização
13/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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