TRF1 - 1000121-41.2018.4.01.3904

1ª instância - Castanhal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAIME DOS SANTOS SILVA

CPF *82.***.*72-04

JACIARA SOUSA GUIMARAES

CPF *42.***.*07-87

MIGUEL CORREA GUIMARAES

CPF *35.***.*11-15

Advogados

ANDERSON CLIS MAGRI

OAB: 19504/PA

CPF *15.***.*68-68

FABIO CASTRO DOS SANTOS

JOAO DOS SANTOS CORREA DA CRUZ

OAB: 13812/PA

CPF *34.***.*53-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2023 11:54

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 31/01/2023 17:16

    Juntada de parecer

  • 27/01/2023 10:28

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 10:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 10:25

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2022 16:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/11/2022 00:56

    Decorrido prazo de JAIME DOS SANTOS SILVA em 14/11/2022 23:59.

  • 12/11/2022 00:02

    Decorrido prazo de JACIARA SOUSA GUIMARAES em 11/11/2022 23:59.

  • 17/10/2022 11:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2022 09:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2022 12:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2022 12:54

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 05/08/2022 14:40

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 17:54

    Juntada de contrarrazões

  • 14/07/2022 17:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/07/2022 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 16:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/07/2022 16:01

    Outras Decisões

  • 03/05/2022 13:52

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 13:51

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 03/02/2022 22:18

    Juntada de manifestação

  • 26/11/2021 09:45

    Juntada de parecer

  • 12/11/2021 13:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/11/2021 09:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 11/11/2021 19:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/11/2021 19:08

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 19:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2021 19:08

    Outras Decisões

  • 08/09/2021 12:02

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 12:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/09/2021 12:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/07/2021 08:26

    Decorrido prazo de JACIARA SOUSA GUIMARAES em 05/07/2021 23:59.

  • 03/07/2021 00:43

    Decorrido prazo de MIGUEL CORREA GUIMARAES em 02/07/2021 23:59.

  • 01/07/2021 00:47

    Decorrido prazo de JAIME DOS SANTOS SILVA em 30/06/2021 23:59.

  • 30/06/2021 00:38

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 29/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 17:13

    Juntada de embargos de declaração

  • 04/06/2021 00:18

    Publicado Intimação polo passivo em 04/06/2021.

  • 03/06/2021 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

  • 01/06/2021 11:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/06/2021 11:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/05/2021 11:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2021 16:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/05/2021 16:21

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 16:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2021 16:21

    Julgado procedente o pedido

  • 07/04/2021 15:23

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2021 07:22

    Decorrido prazo de MIGUEL CORREA GUIMARAES em 19/02/2021 23:59.

  • 04/03/2021 01:20

    Publicado Intimação polo passivo em 09/02/2021.

  • 04/03/2021 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 26/02/2021 07:15

    Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS CORREA DA CRUZ em 25/02/2021 23:59.

  • 26/02/2021 06:58

    Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS CORREA DA CRUZ em 25/02/2021 23:59.

  • 26/02/2021 05:06

    Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS CORREA DA CRUZ em 25/02/2021 23:59.

  • 25/02/2021 00:03

    Decorrido prazo de ANDERSON CLIS MAGRI em 24/02/2021 23:59.

  • 17/02/2021 08:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2021 11:17

    Juntada de manifestação

  • 11/02/2021 02:18

    Juntada de manifestação

  • 10/02/2021 14:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Castanhal-PA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA Juiz Titular : OMAR BELLOTTI Juiz Substituto : RODRIGO MENDES Dir.

    Secret. : MARA LIMA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000121-41.2018.4.01.3904 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS REU: JAIME DOS SANTOS SILVA e outros (2) Advogado do(a) REU: ANDERSON CLIS MAGRI - PA19504 Advogado do(a) REU: JOAO DOS SANTOS CORREA DA CRUZ - PA13812 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Intimem-se as partes para especificarem as provas que ainda queiram produzir, no prazo de 05 dias.

  • 05/02/2021 14:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/02/2021 14:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/02/2021 14:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/02/2021 14:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/02/2021 14:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/02/2021 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 11:31

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 11:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 03/02/2021 23:59.

  • 15/01/2021 13:45

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2021 11:14

    Mandado devolvido cumprido

  • 15/01/2021 11:14

    Juntada de diligência

  • 15/01/2021 10:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/11/2020 16:17

    Juntada de Petição intercorrente

  • 06/11/2020 11:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/11/2020 11:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/11/2020 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 01:24

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 01:24

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 08:39

    Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS CORREA DA CRUZ em 21/10/2020 23:59:59.

  • 20/10/2020 10:01

    Decorrido prazo de JACIARA SOUSA GUIMARAES em 19/10/2020 23:59:59.

  • 08/09/2020 21:30

    Juntada de contestação

  • 25/08/2020 13:56

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 25/08/2020 13:56

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 25/08/2020 13:56

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 25/08/2020 13:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/08/2020 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2020 22:22

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 07:48

    Decorrido prazo de JAIME DOS SANTOS SILVA em 05/08/2020 23:59:59.

  • 29/05/2020 10:22

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 29/05/2020 10:22

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 29/05/2020 10:18

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2020 23:50

    Expedição de Edital.

  • 26/05/2020 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2020 23:40

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2020 20:52

    Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS CORREA DA CRUZ em 04/05/2020 23:59:59.

  • 09/05/2020 20:52

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/05/2020 23:59:59.

  • 18/03/2020 13:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2020 01:38

    Decorrido prazo de MIGUEL CORREA GUIMARAES em 16/03/2020 23:59:59.

  • 17/03/2020 01:38

    Decorrido prazo de JAIME DOS SANTOS SILVA em 16/03/2020 23:59:59.

  • 29/02/2020 00:22

    Decorrido prazo de MIGUEL CORREA GUIMARAES em 28/02/2020 23:59:59.

  • 28/02/2020 16:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/02/2020 14:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/02/2020 14:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/02/2020 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 10:57

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 10:55

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2020 17:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/02/2020 01:09

    Publicado Intimação polo passivo em 19/02/2020.

  • 18/02/2020 09:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/02/2020 14:08

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/02/2020 14:08

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/02/2020 14:08

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/02/2020 14:08

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/02/2020 14:07

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/02/2020 14:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/02/2020 14:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/02/2020 14:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/02/2020 23:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2020 10:14

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 11:03

    Mandado devolvido cumprido

  • 04/02/2020 11:02

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 03/02/2020 16:15

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 03/02/2020 16:15

    Juntada de diligência

  • 03/02/2020 16:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 12/12/2019 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2019 14:04

    Juntada de Parecer

  • 10/12/2019 13:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/12/2019 16:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/12/2019 16:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/12/2019 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2019 15:27

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2019 09:32

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 09:25

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2019 11:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 21/11/2019 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2019 21:12

    Decorrido prazo de JACIARA SOUSA GUIMARAES em 19/11/2019 23:59:59.

  • 24/10/2019 16:53

    Mandado devolvido cumprido

  • 24/10/2019 16:53

    Juntada de diligência

  • 24/10/2019 16:48

    Mandado devolvido cumprido

  • 24/10/2019 16:48

    Juntada de diligência

  • 24/10/2019 16:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 26/09/2019 16:39

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 26/09/2019 16:39

    Juntada de diligência

  • 19/09/2019 12:10

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2019 13:51

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2019 17:42

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2019 18:17

    Juntada de Petição intercorrente

  • 30/07/2019 16:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 30/07/2019 16:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 30/07/2019 10:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/07/2019 10:28

    Juntada de Petição intercorrente

  • 29/07/2019 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2019 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2019 13:32

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2019 11:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/07/2019 18:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/07/2019 18:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/07/2019 18:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/06/2019 16:40

    Outras Decisões

  • 25/04/2019 17:11

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2019 17:10

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2019 16:07

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2019 09:15

    Juntada de diligência

  • 25/02/2019 09:15

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 17/01/2019 14:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 17/01/2019 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2019 20:04

    Juntada de Parecer

  • 10/01/2019 17:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/01/2019 21:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/01/2019 21:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/12/2018 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2018 23:02

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2018 15:54

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2018 17:25

    Juntada de Petição intercorrente

  • 28/09/2018 14:53

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2018 09:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/09/2018 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2018 14:52

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2018 14:50

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2018 14:38

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2018 13:09

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2018 15:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/09/2018 12:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/09/2018 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2018 11:24

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2018 10:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2018 15:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/08/2018 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2018 09:58

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2018 09:37

    Juntada de diligência

  • 27/08/2018 09:37

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 08/08/2018 13:05

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2018 17:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 26/07/2018 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2018 11:08

    Juntada de outras peças

  • 24/07/2018 15:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2018 15:00

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2018 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2018 15:22

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2018 15:21

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2018 23:49

    Juntada de manifestação

  • 15/06/2018 16:07

    Mandado devolvido cumprido

  • 12/06/2018 13:41

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2018 17:40

    Mandado devolvido cumprido

  • 29/05/2018 17:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/05/2018 14:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 22/05/2018 14:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 22/05/2018 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2018 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2018 08:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/05/2018 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2018 10:38

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2018 12:21

    Concedida a Medida Liminar

  • 04/05/2018 16:42

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2018 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2018 21:31

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2018 15:43

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA

  • 03/05/2018 15:43

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 03/05/2018 09:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/05/2018 09:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2018

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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