TRF1 - 0003077-30.2016.4.01.3803

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE VAZANTE

CNPJ: 18.278.069/0001-47

Advogados

JOSE FERREIRA DA SILVA

OAB: 60363/MG

CPF *31.***.*31-15

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Advogados

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF *12.***.*71-33

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 12:45

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 30/08/2022 22:14

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 22:14

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 26/01/2022 15:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 09/03/2018 14:05

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 19/12/2017 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/12/2017 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/10/2017 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/10/2017 15:17

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2017 13:21

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/10/2017 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2017 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/10/2017 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/10/2017 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/10/2017 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/10/2017 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/09/2017 14:27

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2017 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/08/2017 13:27

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 28/07/2017 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PB/5C

  • 30/06/2017 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/06/2017 14:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/06/2017 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/06/2017 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/06/2017 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/06/2017 16:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/06/2017 16:38

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 27/01/2017 13:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/01/2017 13:29

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 09/12/2016 14:08

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL PARECER MPF

  • 07/12/2016 19:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/09/2016 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/09/2016 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/08/2016 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/08/2016 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/08/2016 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/08/2016 16:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/08/2016 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 06/07/2016 13:50

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2016 12:07

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 27/06/2016 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2016 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/06/2016 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/06/2016 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/06/2016 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/06/2016 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/06/2016 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/06/2016 16:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/06/2016 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2016 14:04

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2016 13:59

    RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

  • 20/05/2016 16:19

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 20/05/2016 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2016 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/05/2016 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/04/2016 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/04/2016 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2016 13:55

    Conclusos para decisão- REGULARIZANDO - EM 18.03.2016

  • 16/03/2016 20:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2016

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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