TRF1 - 0029533-17.2016.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/03/2022 16:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
30/03/2022 15:20
Juntada de Informação
-
30/03/2022 13:20
Juntada de petição intercorrente
-
23/03/2022 09:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/03/2022 22:19
Juntada de razões de apelação criminal
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03/03/2022 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/02/2022 19:55
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/02/2022 23:59.
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18/02/2022 12:50
Juntada de Certidão
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10/02/2022 08:19
Publicado Despacho em 10/02/2022.
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10/02/2022 08:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
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08/02/2022 17:25
Juntada de petição intercorrente
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08/02/2022 15:55
Processo devolvido à Secretaria
-
08/02/2022 15:55
Juntada de Certidão
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08/02/2022 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/02/2022 15:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/02/2022 15:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/02/2022 15:55
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
08/02/2022 12:00
Conclusos para despacho
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07/02/2022 11:33
Juntada de apelação
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03/02/2022 04:54
Publicado Intimação em 02/02/2022.
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03/02/2022 04:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
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01/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.
Secret. : AGUADANDO PUBLICAÇÃO AUTOS COM (X) SENTENÇA 0029533-17.2016.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: WELLINGTON GONCALVES FELICIDADE Advogados do(a) REU: SALOMAO DOS SANTOS MATOS - PA008657, VANDA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA - PA6428 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente a ação penal para condenar WELLINGTON DA SILVA FELICIDADE à pena de 8 (oito) anos de detenção, em regime semiaberto, e multa de 240 (duzentos e quarenta) dias-multa, calculado o dia-multa conforme fundamentação, pela prática do crime do art. 90, da Lei nº 8.666/93 c/c art. 69/CP.
Decreto-lhe a perda do cargo público, conforme a fundamentação.
Oficie-se.
Deixo de fixar valor mínimo para reparação dos danos nos termos do art. 387, inciso IV, do CPP, por ausência de pedido expresso na denúncia.
Custas pelo condenado.
Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do condenado no rol dos culpados.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
31/01/2022 16:09
Juntada de Certidão
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31/01/2022 14:27
Juntada de petição intercorrente
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31/01/2022 12:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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31/01/2022 12:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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31/01/2022 11:32
Processo devolvido à Secretaria
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31/01/2022 11:32
Juntada de Certidão
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31/01/2022 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/01/2022 11:32
Julgado procedente o pedido
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10/09/2021 12:31
Conclusos para julgamento
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10/09/2021 12:30
Juntada de Certidão
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17/12/2020 14:13
Decorrido prazo de WELLINGTON GONCALVES FELICIDADE em 15/12/2020 23:59.
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04/12/2020 14:54
Juntada de alegações/razões finais
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30/11/2020 13:08
Expedição de Comunicação via sistema.
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30/11/2020 13:08
Ato ordinatório praticado
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24/11/2020 14:00
Decorrido prazo de WELLINGTON GONCALVES FELICIDADE em 23/11/2020 23:59:59.
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05/11/2020 15:09
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/11/2020 14:22
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2020 09:44
Conclusos para despacho
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04/11/2020 12:50
Decorrido prazo de WELLINGTON GONCALVES FELICIDADE em 03/11/2020 23:59:59.
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15/10/2020 12:46
Expedição de Comunicação via sistema.
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15/10/2020 12:45
Ato ordinatório praticado
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15/10/2020 09:41
Decorrido prazo de WELLINGTON GONCALVES FELICIDADE em 14/10/2020 23:59:59.
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04/09/2020 16:22
Juntada de Petição intercorrente
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04/09/2020 08:45
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2020 12:15
Juntada de Certidão de processo migrado
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24/08/2020 12:10
Juntada de volume
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24/08/2020 11:58
Juntada de volume
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24/08/2020 11:35
Juntada de volume
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24/08/2020 11:23
Juntada de volume
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24/08/2020 10:58
Juntada de volume
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13/08/2020 10:07
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
13/08/2020 10:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL MAIS 03 APENSOS
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03/08/2020 09:57
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOL MAIS 03 APENSOS
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07/07/2020 13:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 03/06/2020
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01/06/2020 10:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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07/04/2020 13:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA À DEFESA PARA APRESENTAR MEMORIAL NO PRAZO DE 05 DIAS. CIENTIFICADO O ADVOGADO DE QUE A FALTA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NA IMPOSIÇÃO DE MULTA NO VALOR DE 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS, NOS TERMOS DO ART. 265 DO CPP. PUBLIQUE-SE
-
18/12/2019 15:13
Conclusos para despacho
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17/12/2019 11:56
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MEMORIAIS - MPF
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10/12/2019 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL MAIS 03 APENSOS
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03/12/2019 09:54
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOL MAIS 03 APENSOS
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02/12/2019 11:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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21/10/2019 16:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. DADA VISTA ÀS PARTES PARA DILIGÊNCIAS FINAIS, ESTAS NADA REQUERERAM. 2. VISTA AO MPF PARA MEMORIAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 3. INTIMADOS OS PRESENTES."
-
21/10/2019 16:24
Conclusos para despacho
-
21/10/2019 16:23
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATORIO
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21/10/2019 14:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ADVOGADOS DE DEFESA NÃO INTIMADOS
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17/10/2019 15:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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17/10/2019 15:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ADVOGADO SALOMÃO MATOS
-
25/09/2019 14:13
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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30/08/2019 11:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
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28/08/2019 16:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/08/2019 10:18
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL + 03 APENSOS
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10/07/2019 18:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 10/07/2019
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08/07/2019 17:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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02/07/2019 17:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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27/06/2019 17:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO POR EDITAL - AUDIÊNCIA
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27/06/2019 17:10
OFICIO EXPEDIDO - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - AJG
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05/06/2019 15:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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05/06/2019 15:34
EXTRACAO DE CERTIDAO
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05/06/2019 15:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Faço constar que a audiência não foi gravada em meio audiovisual por falha no sistema de informática. 2. Decreto a revelia do Réu, por mudar de endereço sem comunicar ao juízo. 3. Arbitro os honorários do Defensor ad hoc Dr.
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05/06/2019 15:31
Conclusos para despacho
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05/06/2019 15:30
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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30/05/2019 15:28
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP Nº 282/2019. PROTOCOLO JF Nº 023393
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29/05/2019 11:33
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NÃO LOCALIZADO RÉU WELLINGTON FELICIDADE
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27/05/2019 16:36
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CP
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09/05/2019 14:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EDSON DA SILVA BARROS
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28/02/2019 13:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/02/2019 11:17
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL + 03 APENSOS
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22/02/2019 18:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 22/02/2019
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19/02/2019 18:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDADNO PUBLICAÇÃO
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05/02/2019 12:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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05/02/2019 12:01
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA - MALOTE DIGITAL
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05/02/2019 12:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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30/01/2019 14:04
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 282
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30/01/2019 13:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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07/01/2019 16:14
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 02 TEST MPF
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03/10/2018 09:14
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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26/09/2018 09:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE WELLINGTON GONCALVES FELICIDADE (FL.263): A DEFESA PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESES AO FINAL. INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A RECONHECE. PUBLIQUE-SE. 2. DESIGNO O DIA 03 DE JUNHO DE 2019, À
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14/05/2018 12:39
Conclusos para decisão
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31/01/2018 09:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - WELLINGTON GONÇALVES FELICIDADE
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11/12/2017 12:52
CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - WELLINGTON GONCALVES FELICIDADE
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31/07/2017 11:34
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 382/2017 - VARA UNICA DE ANAJAS/PA
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19/04/2017 19:28
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/04/2017 16:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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31/01/2017 13:20
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 382
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23/01/2017 13:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF
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16/01/2017 13:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/01/2017 13:59
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S) + 03 APENSOS
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13/12/2016 18:09
REMESSA ORDENADA: MPF - AO MPF
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13/12/2016 17:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O MPFPARA QUE INDIQUE DE UMA SÓ VEZ TODOS OS POSSÍVEIS ENDEREÇOS DOS DENUNCIADOS NÃO LOCALIZADOS
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01/12/2016 18:10
Conclusos para despacho
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25/11/2016 11:27
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - WELLINGTON GONÇALVES FELICIDADE
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10/11/2016 09:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/11/2016 13:28
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME+ 03 APENSOS
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28/10/2016 17:40
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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19/10/2016 14:07
CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
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19/10/2016 13:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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19/10/2016 10:48
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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18/10/2016 15:23
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 244.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2016
Ultima Atualização
08/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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