24/08/2025 18:27

Juntada de Certidão
24/08/2025 18:27

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
17/07/2025 16:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
17/07/2025 16:56

Juntada de Certidão
26/06/2025 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 12:14

Juntada de ciência
24/06/2025 13:20

Publicado Intimação polo ativo em 03/06/2025.
24/06/2025 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
04/06/2025 08:19

Juntada de outras peças
30/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/05/2025 14:38

Expedição de Documento RPV.
22/05/2025 10:58

Juntada de outras peças
13/05/2025 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.
23/04/2025 10:37

Juntada de petição intercorrente
11/03/2025 15:43

Juntada de Certidão
11/03/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/03/2025 15:09

Transitado em Julgado em 06/03/2025
28/02/2025 17:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 10:34

Juntada de outras peças
07/02/2025 13:20

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2025 13:20

Juntada de Certidão
07/02/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 13:20

Julgado procedente em parte o pedido
07/02/2025 13:20

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ALEXANDRINA DE JESUS BORGES - CPF: *65.***.*53-53 (AUTOR)
07/01/2025 14:54

Juntada de Certidão
07/01/2025 14:36

Juntada de Certidão
07/06/2023 14:45

Conclusos para julgamento
27/11/2022 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2022 23:59.
18/11/2022 11:43

Juntada de réplica
08/11/2022 11:21

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2022 11:21

Juntada de Certidão
08/11/2022 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2022 11:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/10/2022 22:26

Conclusos para julgamento
17/04/2022 14:11

Juntada de contestação
15/02/2022 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/02/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
12/02/2022 02:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2022 23:59.
04/02/2022 04:06

Publicado Ato ordinatório em 04/02/2022.
04/02/2022 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº 1004896-29.2022.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM.

Juízes da 22ª Vara, com fulcro na Portaria n. 01, de 22/01/2018 e da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs BA - PF/BA, nº 002 de 10 de dezembro de 2020, baixo o presente ATO ORDINATÓRIO para dar o seguinte direcionamento: 1) Postergar, para o momento da prolação da sentença, eventual pedido de Tutela de Urgência, pois pressupõe consistente dilação probatória. 2) Cite-se e intime-se o INSS com o fito de realizar uma triagem prévia, categorizando o feito conforme o caso (Tipo 1 – acordo direto; Tipo 2 – sessão de conciliação; Tipo 3 – manifestação específica com prova documental contrária à existência da qualidade de segurado especial; ou Tipo 4 – manifestação específica contrária ao deferimento do pedido, por ausência dos demais requisitos para a concessão do benefício pretendido), bem como, no mesmo prazo, oferecer contestação ou a proposta de acordo, nos termos do Item III.2, “a”, “b” e “c”, e "d" da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs BA - PF/BA, nº 002 de 10/12/2020.

Deve, também, com a contestação, juntar processo administrativo, CNIS e demais documentos necessários ao esclarecimento da causa (Lei nº 10.259/01, art. 11).

Prazo de 30 (trinta) dias; 3) Decorrido o prazo supra, havendo apresentação de proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias: 3.1) Aceita a proposta de acordo, faça-se conclusão dos autos para homologação; 3.2) Não aceita a proposta de acordo, à SECVA para inclusão do feito em pauta de audiências de conciliação, instrução e julgamento. 4) Inexistindo proposta de acordo: 4.1) Tipificado o processo no Tipo 2 – sessão de conciliação- deverá ser o feito remetido ao CEJUC/BA para sessão de conciliação; 4.2) Tipificado o processo no Tipo 3 ou Tipo 4, à SECVA para inclusão do feito em pauta de audiências de conciliação, instrução e julgamento.

Salvador, Ba, data do registro. (assinado eletronicamente) IZABELA SANTOS DE GODOY SILVA Servidor(a)
02/02/2022 11:49

Juntada de Certidão
02/02/2022 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2022 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 21:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
26/01/2022 21:52

Juntada de Informação de Prevenção
26/01/2022 14:03

Recebido pelo Distribuidor
26/01/2022 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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