TRF6 - 0000245-39.2012.4.01.3811

1ª instância - 2ª Vara Federal de Divinopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ VINICIUS ALVES DE MORAIS

CPF *28.***.*53-15

Advogados

ANTONIO CESAR RIBEIRO

CPF *58.***.*03-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 12:54

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

  • 01/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

  • 27/02/2025 20:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 22/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 21/02/2025 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 17/02/2025 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

  • 17/02/2025 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

  • 14/02/2025 11:09

    Juntado(a)

  • 14/02/2025 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2025 10:14

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLICIA FEDERAL/ES - EXCLUÍDA

  • 12/02/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2025 14:18

    Despacho

  • 04/02/2025 04:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/02/2025 04:40

    Juntado(a)

  • 04/02/2025 04:39

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 18/10/2024 05:54

    Baixa Definitiva

  • 08/10/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

  • 30/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 23/09/2024 08:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 23/09/2024 08:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 20/09/2024 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2024 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 12:43

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 170 - Conclusos para decisão/despacho - 06/09/2024 14:12:42)

  • 20/08/2024 08:13

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 26/07/2024 15:06

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/07/2024 15:04

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 16/07/2024 15:19

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG.

  • 16/07/2024 15:19

    Juntada de Petição - Juntada de cálculos judiciais

  • 09/07/2024 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ VINICIUS ALVES DE MORAIS em 08/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 17:19

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/07/2024 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ VINICIUS ALVES DE MORAIS em 02/07/2024 23:59.

  • 27/06/2024 13:46

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/06/2024 13:46

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 27/06/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 15:51

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 13:56

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/06/2024 00:40

    Juntado(a) - Publicado Decisão em 17/06/2024.

  • 18/06/2024 00:40

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

  • 11/06/2024 14:26

    Juntada de Petição - Juntada de resposta

  • 11/06/2024 13:12

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/06/2024 13:12

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 11/06/2024 13:12

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 13:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/06/2024 13:12

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/06/2024 13:12

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/06/2024 12:37

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 12:37

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 09/10/2023 17:32

    Juntada de Petição - Juntada de despacho

  • 09/10/2023 17:31

    Juntado(a) - Informação

  • 09/10/2023 17:31

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 06/09/2023 19:38

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 04/09/2023 17:22

    Juntado(a) - Acórdão

  • 01/09/2023 15:43

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 12/06/2023 12:32

    Juntado(a) - Intimação

  • 16/05/2023 15:16

    Juntado(a) - Embargos de declaração

  • 15/05/2023 16:29

    Juntado(a) - Acórdão

  • 12/05/2023 15:27

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 31/05/2022 10:44

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2022 18:03

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2022 08:54

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/05/2022 08:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2022 08:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2022 08:17

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/05/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 19:31

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 19:31

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 06/04/2022 19:31

    Juntado(a) - Informação

  • 06/04/2022 19:31

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 23/03/2022 18:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/03/2022 17:27

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 16/03/2022 15:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/03/2022 15:03

    Juntado(a) - Acórdão

  • 16/03/2022 15:03

    Juntado(a) - Acórdão

  • 07/03/2022 20:29

    Juntado(a) - Acórdão

  • 07/03/2022 20:18

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 08/02/2022 17:07

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 08/02/2022 17:07

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 08/02/2022 14:44

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 26/01/2022 12:07

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 25/01/2022 17:45

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 25/01/2022 17:45

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 25/01/2022 17:45

    Juntado(a) - Certidão de processo migrado

  • 25/01/2022 17:45

    Juntado(a) - Volume

  • 25/01/2022 17:43

    Juntado(a) - Apenso

  • 02/12/2021 23:38

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 08/04/2015 15:11

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 10/03/2015 13:35

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/03/2015 16:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2015 14:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/02/2015 16:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/02/2015 16:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/02/2015 13:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/02/2015 13:09

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 06/02/2015 17:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2015 11:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/01/2015 14:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/01/2015 14:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2015 14:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/12/2014 16:33

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 16/12/2014 17:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2014 12:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/12/2014 15:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2014 16:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2014 12:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/11/2014 12:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/11/2014 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/11/2014 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/11/2014 17:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/11/2014 17:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2014 15:17

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 31/03/2014 07:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/03/2014 11:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/03/2014 14:45

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 21/03/2014 14:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2014 16:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/03/2014 14:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA A DEFENSORA DATIVA DRA. LILIAN MACHADO TIBÚRCIO.

  • 10/03/2014 12:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/03/2014 12:49

    Nomeado defensor dativo - DEFENSOR DATIVO NOMEADO - DRA. LILIAN TIBURCIO

  • 10/03/2014 12:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2014 13:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/02/2014 13:11

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/02/2014 15:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO RÉU LUIZ VINÍCIUS ALVES DE MORAIS.

  • 27/01/2014 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA O RÉU LUIZ VINÍCIUS ALVES DE MORAIS.

  • 03/01/2014 16:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/01/2014 16:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2013 10:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/12/2013 13:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2013 09:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 02-12-2013

  • 27/11/2013 16:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/11/2013 16:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2013 12:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/11/2013 12:38

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/09/2013 16:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM 27-09-2013

  • 20/09/2013 14:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/09/2013 14:06

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 13/09/2013 13:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2013 10:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/08/2013 13:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/08/2013 13:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2013 13:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/08/2013 15:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/07/2013 16:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2013 11:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/07/2013 18:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/07/2013 18:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2013 15:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/03/2013 16:38

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - COMARCA DE PARÁ DE MINAS

  • 15/03/2013 16:38

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/02/2013 12:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2013 13:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/02/2013 14:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/02/2013 14:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2013 18:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2013 18:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2013 17:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/01/2013 13:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2013 10:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/01/2013 14:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2013 15:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2012 15:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2012 17:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2012 17:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2012 16:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2012 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 31/10/2012 09:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2012 12:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 22/10/2012 12:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/10/2012 10:01

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 15/10/2012 16:46

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/10/2012 16:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2012 16:46

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/09/2012 16:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 18/07/2012 16:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2012 12:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2012 13:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/06/2012 17:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/06/2012 15:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2012 13:41

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 28/05/2012 13:41

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/04/2012 18:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/04/2012 13:14

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/04/2012 15:11

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 27/03/2012 12:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/03/2012 10:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/03/2012 12:48

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 2 OFICIOS ( DRA MARIA APARECIDA DUTRA / DR JERRY ANTUNES )

  • 18/01/2012 12:42

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/01/2012 12:42

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - requisitando FAC estadual

  • 16/01/2012 17:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2012 15:55

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/01/2012 15:04

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
26/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

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