TRF1 - 0002219-98.2017.4.01.3306

1ª instância - Paulo Afonso

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO/BA

Advogados

IGOR MATOS MONTALVAO

CPF *11.***.*86-00

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2021 20:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 01/06/2021 09:44

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 27/05/2021 16:08

    Juntada de Informação

  • 26/04/2021 10:11

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 10:31

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 18:16

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 06:12

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 07:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO/BA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 06:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO/BA em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 01:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO/BA em 09/04/2021 23:59.

  • 06/03/2021 03:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

  • 06/03/2021 03:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 26/02/2021 22:41

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 22/02/2021 13:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO: 0002219-98.2017.4.01.3306 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PAULO AFONSO/BA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PAULO AFONSO, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/02/2021 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 10:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/02/2021 12:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/02/2021 12:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/11/2020 10:51

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO REMETIDO PARA DIGITALIZAÇÃO PJE

  • 19/11/2020 10:25

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 19/11/2020 08:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2020 07:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/08/2020 14:58

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DE ACORDO COM AS RESOLUÇÕES CNJ 313 E CNJ 314.

  • 30/06/2020 15:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2020 12:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/02/2020 13:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/02/2020 13:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/02/2020 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2020 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2020 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/02/2020 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/02/2020 12:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2020 12:04

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2020 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - (2ª)

  • 19/12/2019 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 04/12/2019 15:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 90519

  • 01/10/2019 11:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/09/2019 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2019 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 30/09/2019 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2019 10:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/09/2019 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/08/2019 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/05/2019 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/03/2019 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/03/2019 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/03/2019 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/03/2019 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/02/2019 11:32

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2019 17:16

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 03/12/2018 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2018 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/11/2018 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2018 15:24

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2018 11:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/11/2018 11:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/11/2018 16:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3546

  • 14/09/2018 14:30

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 14/09/2018 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2018 12:01

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/08/2018 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/08/2018 17:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2018 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2018 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2018 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/05/2018 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/05/2018 13:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2018 17:50

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 20/04/2018 14:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/02/2018 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2018 12:27

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/01/2018 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/01/2018 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2018 08:55

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2017 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2017 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2017 07:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/08/2017 13:11

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 14/08/2017 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2017 12:13

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 16/05/2017 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2017 15:17

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2017 15:16

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 15/05/2017 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/05/2017 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2017 10:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/05/2017 12:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/05/2017 12:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2017 18:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/05/2017 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2017 10:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/03/2017 18:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/03/2017 15:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1536

  • 29/03/2017 10:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 28/03/2017 14:20

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2017 14:00

    INICIAL AUTUADA

  • 28/03/2017 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2017 13:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2017

Ultima Atualização
29/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0019138-77.2013.4.01.3800

Jonas da Silva Moura

Gerente Executivo do Inss em Belo Horizo...

Advogado: Filipe Reis Villela Brettas Galvao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/04/2013 16:04

Exibir Processo

Processo nº 1005997-90.2020.4.01.3100

Viterbino &Amp; Irmaos LTDA.

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/08/2020 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0018664-36.1999.4.01.3400

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Fam-Construtora e Incorporadora LTDA

Advogado: Ely Nascimento da Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/06/1999 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0032045-67.2006.4.01.3400

Conselho Regional de Biblioteconomia 1 R...

Silvia Mara Belloni

Advogado: Genicy Helena Rezende Narciso

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/10/2006 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0050065-60.2012.4.01.3800

Rogerio Lopes Ferreira

Paschoal Costa Neto

Advogado: Mariana Guimaraes Coelho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/09/2025 16:06

Exibir Processo