TRF1 - 0005971-94.2016.4.01.3603

1ª instância - 1ª Sinop

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Polo Ativo

Partes

RESIDE MOCELINI

CPF *63.***.*93-87

Advogados

SERGIO HEMING JUNIOR

OAB: 20865/MT

SERGIO HEMING

OAB: 2869/MT

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ: 00.038.166/0001-05

BANCO DO BRASIL

Advogados

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB: 31764/MT

CPF *35.***.*88-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2023 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juízo da Primeira Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop PROCESSO: 0005971-94.2016.4.01.3603 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: RESIDE MOCELINI Advogados do(a) REQUERENTE: LAIS DE QUEVEDO CANEZ SIPMANN - MT26059-A, SERGIO HEMING - MT2869/O, SERGIO HEMING JUNIOR - MT20865/O REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL, BANCO CENTRAL DO BRASIL, BANCO DO BRASIL Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - MT31764/A DESPACHO (VISTOS EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA) Trata-se de cumprimento provisório de sentença para execução de título executivo judicial decorrente dos autos da Ação Civil Pública nº 94.0008514-1 (nova numeração: 0008465-28.1994.4.01.3400), promovida pelo Ministério Público Federal contra a União, Banco Central do Brasil e Banco do Brasil S/A, que tramitou perante o Juízo da Terceira Vara Federal do Distrito Federal, por meio da qual restou afastada a correção monetária medida pelo IPC em março/1990 incidente sobre as Cédulas de Crédito Rural.

    Conforme decisão id 899784086 (fls. 54/59 dos autos físicos), os autos foram suspensos em razão do acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.319.232-DF (2012/0077157-3).

    Tendo em vista que o STJ concluiu o julgamento dos Embargos de Divergência opostos pela União e pelo Banco do Brasil na Ação Civil Pública (processo 1.319.232-DF (2012/0077157-3), intime-se a UNIÃO, BANCO CENTRAL e BANCO DO BRASIL acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito.

    Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente André Perico Ramires dos Santos Juiz Federal Substituto

  • 24/05/2022 09:11

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 01:10

    Decorrido prazo de RESIDE MOCELINI em 23/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 01:07

    Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 23/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 01:08

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 15/03/2022 23:59.

  • 15/02/2022 18:33

    Juntada de manifestação

  • 04/02/2022 11:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2022 08:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2022.

  • 27/01/2022 08:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

  • 26/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0005971-94.2016.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: RESIDE MOCELINI REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO HEMING - MT2869/O e SERGIO HEMING JUNIOR - MT20865/O POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BANCO DO BRASIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SINOP, 25 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 25/01/2022 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2022 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 18:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/01/2022 18:06

    Juntada de volume

  • 25/01/2022 16:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/04/2019 13:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/02/2019 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 13:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA

  • 23/01/2019 11:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/12/2018 09:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2018 09:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA NORMAL

  • 28/08/2018 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO EDJF1 EM 28/08/2018 E PUBLICAÇÃ OEM 29/08/2018 - BOLETIM 206-2018.

  • 27/08/2018 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/07/2018 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/07/2018 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/05/2018 16:18

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2018 18:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2017 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 12/12/2017 E PUBLICAÇAO EM 13/12/2017 - BOLETIM 343-2017

  • 11/12/2017 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/12/2017 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/12/2017 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO...

  • 27/11/2017 17:48

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2017 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2017 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2017 17:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/08/2017 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/08/2017 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2017 17:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2017 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/07/2017 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2017 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2017 13:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA

  • 17/07/2017 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2017 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 EM 12/07/2017 E PUBLICADA EM 13/07/2017, BOLETIM 186/2017.

  • 11/07/2017 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/06/2017 12:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 28/06/2017 12:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/06/2017 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/06/2017 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) EM RAZAÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO STJ QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA OPOSTOS NO RESP N. 1319232, SUSPENDO O PRESENTE FEITO ATÉ SEGUNDA ORDEM.

  • 08/06/2017 18:17

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2017 16:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO REALIZADA

  • 05/04/2017 17:18

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 16/03/2017 15:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRA Nº 178/17 REMETIDA EM 16/03/2017, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, A FIM DE PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ.

  • 16/02/2017 18:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/02/2017 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 10/02/2017 15:57

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2017 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/01/2017 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/12/2016 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] DIANTE DO EXPOSTO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 13/12/2016 13:13

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2016 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2016 10:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/12/2016 10:43

    INICIAL AUTUADA

  • 09/12/2016 14:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2016

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Documentos Diversos • Arquivo

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