TRF1 - 0040614-88.2010.4.01.3700

1ª instância - 4ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LITORANEA AERO TAXI LTDA - ME

CNPJ: 04.350.160/0001-11

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA FERRAZ

CPF *63.***.*76-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2022 16:44

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 09:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/01/2022 20:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/01/2022 20:45

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 20:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/01/2022 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 12:30

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 00:36

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 19/05/2021 23:59.

  • 17/05/2021 10:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2021 17:53

    Mandado devolvido cumprido

  • 12/05/2021 17:53

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 12/05/2021 13:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2021 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2021 20:26

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 11:49

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 09:37

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 07:57

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 05:17

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 01:38

    Decorrido prazo de LITORANEA AERO TAXI LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 23:57

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA FERRAZ em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 22:28

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA FERRAZ em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 02:31

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA FERRAZ em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 00:59

    Decorrido prazo de LITORANEA AERO TAXI LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 23:24

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 09/04/2021 23:59.

  • 06/03/2021 03:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

  • 06/03/2021 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 06/03/2021 03:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

  • 06/03/2021 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 22/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0040614-88.2010.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC POLO PASSIVO: LITORANEA AERO TAXI LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/02/2021 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 13:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/02/2021 13:35

    Juntada de volume

  • 08/02/2021 16:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/10/2020 16:14

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 12/03/2020 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/03/2020 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2020 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2019 15:03

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2019 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 29/08/2019 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2019 13:36

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARAO DIA 26/07/2019

  • 25/07/2019 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2019 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2019 12:21

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 05/04/2019

  • 03/04/2019 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/03/2019 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA CONVÊNIOS

  • 12/03/2019 16:38

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 12/03/2019 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2018 12:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/12/2018 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2018 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/10/2018 14:58

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2018 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2018 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 05/09/2018 10:44

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 06/09/2018

  • 30/08/2018 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/08/2018 15:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/04/2018 14:49

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 14/03/2018 14:46

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 14/03/2018 14:46

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 09/10/2017 09:55

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 09/10/2017 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2017 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2017 13:46

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2017 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 05/12/2016 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

  • 10/11/2016 11:21

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 11/11/2016

  • 08/11/2016 12:55

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 22/09/2016 18:22

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/03/2016 11:16

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 15/01/2016 09:40

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/01/2016 09:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2016 12:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/01/2016 09:37

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 09/11/2015 14:53

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/05/2015 14:31

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 29/04/2015 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2015 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2015 12:07

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2015 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 04/03/2015 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

  • 05/02/2015 09:12

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 06/02/2015

  • 03/02/2015 19:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/01/2015 19:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2015 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2015 14:29

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2014 14:03

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/06/2014 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 24/06/2014 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 12/06/2014 11:22

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 13/06/2014

  • 10/06/2014 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/06/2014 16:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2014 10:57

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/02/2014 11:03

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 05/12/2013 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2013 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/09/2013 18:43

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2013 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2013 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2013 14:40

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 23/08/2013

  • 21/08/2013 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/08/2013 15:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2013 15:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/02/2013 16:12

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 19/02/2013 15:13

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 19/02/2013 15:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 18/07/2012 11:04

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 18/07/2012 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2012 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2012 11:25

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2012 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 31/01/2012 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 19/01/2012 09:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA CARGA EM 20/01/2012

  • 24/06/2011 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2011 10:08

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 27/05/2011

  • 16/05/2011 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2011 13:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2011 13:28

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/03/2011 11:23

    MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/01/2011 13:14

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/12/2010 10:58

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/12/2010 10:58

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/12/2010 10:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/11/2010 09:47

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2010 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2010 16:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/11/2010 16:16

    INICIAL AUTUADA

  • 28/10/2010 12:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2010

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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