TRF1 - 0003806-25.2017.4.01.3802

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF *31.***.*84-10

Polo Passivo

Partes

CHARLES RODRIGO DOS SANTOS

CPF *78.***.*34-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 19:31

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00038062520174013802/TRF

  • 23/01/2025 17:18

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 24/08/2022 12:52

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 12:52

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 22/07/2022 00:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 26/03/2018 13:58

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 26/03/2018 13:57

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 26/03/2018 13:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/03/2018 13:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/03/2018 17:15

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/03/2018 19:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA - encaminha cópia do r. despacho de fls. 241 à Vara de Execuções Penais de Riberão das Neves, via malote digitall

  • 13/03/2018 19:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2018 19:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2018 14:28

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2018 14:51

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 01/03/2018 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL E 1 ANEXO

  • 22/02/2018 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/02/2018 11:34

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 22/02/2018 11:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 211

  • 20/02/2018 13:38

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 20/02/2018 13:37

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/02/2018 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2018 15:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 1 ANEXO

  • 30/01/2018 15:15

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO

  • 30/01/2018 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2018 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2018 15:15

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2018 14:46

    DEFENSOR DATIVO NOMEACAO RECUSADA / PEDIDA EXONERACAO

  • 30/01/2018 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/01/2018 10:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/01/2018 18:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/01/2018 18:38

    DEFENSOR DATIVO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 23/01/2018 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2018 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2018 18:37

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2017 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/12/2017 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2017 12:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/12/2017 12:32

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRENTE PARA RAZOES / EMENDA - para a defesa

  • 15/12/2017 12:32

    RECURSO RECEBIDO - apelações da acusação e defesa - ambos os efeitos

  • 14/12/2017 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2017 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2017 14:48

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 17:28

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 07/12/2017 15:02

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/12/2017 15:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/12/2017 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/11/2017 11:33

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - Petição de prot. 30464/2017.

  • 27/11/2017 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2017 17:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA DO DIA 22/11/2017 1 ANEXO

  • 21/11/2017 14:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1950

  • 21/11/2017 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/11/2017 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/11/2017 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/11/2017 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2017 13:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 01/09/2017 14:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/09/2017 14:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 01/09/2017 14:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/08/2017 14:23

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 23/08/2017 16:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/08/2017 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2017 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 APENSO

  • 17/08/2017 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/08/2017 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2017 13:58

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SEPREC - BELO HORIZONTE

  • 16/08/2017 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/08/2017 18:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/08/2017 18:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/08/2017 17:40

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - encaminha carta precatória para Seção Judiciária de Minas Gerais

  • 16/08/2017 17:36

    INTERROGATORIO DESIGNADO - VIDEOCONFERÊNCIA COM BELO HORIZONTE

  • 16/08/2017 16:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1356

  • 16/08/2017 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2017 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/08/2017 16:02

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2017 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2017 12:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2017 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2017 10:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 APENSO

  • 09/08/2017 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/08/2017 16:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2017 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2017 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2017 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/08/2017 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2017 11:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/07/2017 15:51

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 28/07/2017 15:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/07/2017 15:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

  • 14/07/2017 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Petição de prot. 18799/2017.

  • 28/06/2017 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Consulta de precatória.

  • 28/06/2017 10:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para consultar precatória.

  • 27/06/2017 11:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/06/2017 15:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 970

  • 23/06/2017 13:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/06/2017 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2017 11:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/06/2017 11:51

    INICIAL AUTUADA

  • 22/06/2017 18:20

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - AOS AUTOS DO IPL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2017

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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