TRF1 - 0002996-03.2009.4.01.3100
1ª instância - 4ª Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2021 20:06
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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22/05/2017 10:40
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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22/05/2017 10:39
REMESSA ORDENADA: TRF
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22/05/2017 10:33
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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22/05/2017 10:33
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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15/05/2017 16:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Apresentadas as razões e contrarrazões pelas partes, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as nossas costumeiras homenagens, para julgamento do recurso de apelação interposto.
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12/05/2017 10:59
Conclusos para despacho
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09/05/2017 15:40
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - NOANE G. P. LIMA - PROT. 14356
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27/04/2017 12:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 466 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 73/2017 EM 27/04/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 28/04/2017
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26/04/2017 10:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO DE FL. 466
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26/04/2017 10:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - 1 - À vista da certidão supra, intime-se, novamente, por publicação, os advogados da ré NOANE GUEDES PAES LIMA, constantes nas procurações de fls. 78 e 331, para apresentarem contrarraz
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17/04/2017 15:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/04/2017 11:17
Conclusos para despacho
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17/04/2017 11:17
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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03/04/2017 15:02
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - LUZANIRA A. M. GOMES E MÁCIO C. SERRÃO, PROT. 13777
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20/03/2017 11:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 460 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 49/2017 EM 20/03/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 21/03/2017.
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17/03/2017 16:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO DE FL. 460
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17/03/2017 16:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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16/03/2017 16:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/03/2017 12:27
Conclusos para despacho
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27/01/2017 11:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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25/01/2017 17:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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16/01/2017 17:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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16/01/2017 17:54
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - MPF
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16/01/2017 17:53
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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16/01/2017 10:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/01/2017 10:15
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/12/2016 13:32
REMESSA ORDENADA: MPF
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19/12/2016 13:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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16/12/2016 19:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/12/2016 18:59
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA ABSOLVER OS RÉUS LUZANIRA ALVES MEIRELES GOMES, NOANE GUEDES PAES LIMA E MÁRCIO COELHO SERRÃO, NOS TERMOS DO ART. 386, V, DO CÓDIG
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16/09/2016 11:12
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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23/06/2016 17:49
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES
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20/06/2016 11:31
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - NOANE GUEDES PAES LIMA, PROT. 10571.
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02/05/2016 12:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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28/04/2016 17:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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26/04/2016 10:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - À VISTA DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE, NOVAMENTE, POR PUBLICAÇÃO, A DEFESA DA ACUSADA NOANE GUEDES PAES LIMA, OS ADVOGADOS JEFFERSON MASSUD ALVES - OAB/AP 1417 E MARLOS DANIEL ALVARES GONÇALVES - OAB/AP 1704, PARA APRESENTAR AS
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25/04/2016 16:48
Conclusos para despacho
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19/04/2016 15:16
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) MÁRCIO COELHO SERRÃO, PROT. 9363.
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19/04/2016 15:15
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - LUZANIRA ALVES MEIRELES GOMES, PROT. 9362.
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11/03/2016 14:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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10/03/2016 13:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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08/03/2016 14:24
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PELO MPF
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07/03/2016 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 07/03/2016, VINDOS DO MPF COM PEÇA.
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29/02/2016 08:58
CARGA: RETIRADOS MPF
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29/02/2016 08:53
REMESSA ORDENADA: MPF
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29/02/2016 08:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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23/02/2016 15:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, COM VISTA DOS AUTOS, PARA A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAL ESCRITO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS (ART. 403, § 3º, DO CPP).
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01/02/2016 18:00
Conclusos para despacho
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01/02/2016 12:16
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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06/10/2015 13:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N° 597/2015/SECRI, ENCAMINHANDO CÓPIA DE MÍDIA REFERENTE À AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DE DEFESA, PROT. 7142.
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06/10/2015 13:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 09/09/2015, PROT. 7142.
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24/06/2015 15:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPECIONADO
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22/06/2015 09:00
Conclusos para despacho
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05/05/2015 16:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 213/2015, ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL, C/ ANEXOS. JUNTADO FL. 359. COMPROVANTE ENVIO FL. 358.
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23/04/2015 19:16
OFICIO EXPEDIDO
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23/04/2015 19:15
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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06/04/2015 14:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. À VISTA DA CERTIDÃO SUPRA, SOLICITE-SE À 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ/MA, POR OFÍCIO A SER ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL, O ENVIO DE CÓPIA DA MÍDIA REFERENTE À AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE DEFESA EU
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31/03/2015 12:37
Conclusos para despacho
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31/03/2015 12:37
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS RÉUS REQUEREREM DILIGÊNCIAS IMPRESCINDÍVEIS
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16/03/2015 13:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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12/03/2015 14:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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10/03/2015 11:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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10/03/2015 11:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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10/03/2015 11:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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09/03/2015 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS.
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27/02/2015 09:41
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA E/OU MANIFESTAÇÃO.
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26/02/2015 11:24
REMESSA ORDENADA: MPF
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26/02/2015 11:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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23/02/2015 18:25
REVELIA: DECLARADA - DA ACUSADA LUZARIRA ALVES MEIRELES GOMES
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20/02/2015 18:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - À VISTA DA CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA DA RÉ LUZANIRA ALVES MEIRELES GOMES, NOS TERMOS DO ART. 367 DO CPP, ANTE A DILIGÊNCIA FRUSTRADA DE INTIMAÇÃO (CF. FL. 344) NO ENDEREÇO FORNECIDO PELA PRÓPRIA RÉ (FL. 244).
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19/02/2015 14:01
Conclusos para decisão
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12/11/2014 09:17
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Carta precatória n°125/2014, com finalidade de interrogatório da ré Luzanira Alves Meirelhes Gomes, prot. 3318.
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12/11/2014 09:16
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NÚMERO 125/2014.
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12/11/2014 09:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício n° 0520/2014 - CRIM, informando que foi designada a audiência para o dia 23/09/2014, às 10h30min, prot. 2820.
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12/11/2014 09:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO 2820.
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13/08/2014 16:46
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
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12/08/2014 15:44
INTERROGATORIO REALIZADO
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12/08/2014 15:42
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: "1) HABILITE-SE O ADVOGADO DR. MARLOS DANIEL ÁLVARES GONÇALVES COMO DEFENSOR DA RÉ NOANE GUEDES PAES LIMA; 2) AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº
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28/07/2014 11:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO SEM PEÇA.
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22/07/2014 10:29
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA CÓPIA.
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17/07/2014 11:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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10/07/2014 10:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DA RÉ NOANE GUEDES PAES LIMA.
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26/06/2014 18:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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16/06/2014 08:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIÊNCIA DO MPF - DEVOLVIDO SEM PEÇA.
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13/06/2014 09:24
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA
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11/06/2014 14:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIÊNCIA/AUDIÊNCIA
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11/06/2014 14:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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05/06/2014 11:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
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04/06/2014 16:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTEI AOS AUTOS CERTIDÃO DE NOVO ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA 125/2014, BEM COMO DO RESPECTIVO COMPROVANTE/GUIA DE ENCAMINHAMENTO.
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04/06/2014 16:33
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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04/06/2014 16:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CERTIFICO ANTES: ENVIEI NOVAMENTE A CARTA PRECATÓRIA 125/2014. JUNTEI AOS AUTOS CERTIDÃO E GUIA DE ENCAMINHAMENTO.
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30/05/2014 15:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1.2 - Desentranhe-se o mandado de intimação da ré Noane Guedes Paes para seu fiel cumprimento...
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30/05/2014 15:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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15/05/2014 17:50
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, TENDO COMPARECIDO EM SECRETARIA, INTIMEI O SR. MÁRCIO COÊLHO SERRÃO (...) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE F. 318, QUE REDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE
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15/05/2014 14:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - À VISTA DA CERTIDÃO LANÇADA ACIMA, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA DO RÉU MÁRCIO COELHO SERRÃO (FLS. 308-309):
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14/05/2014 16:29
Conclusos para despacho
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14/05/2014 16:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Noane Guedes Paes Lima
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14/05/2014 16:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Márcio Coelho Serrão
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14/05/2014 10:55
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO JUÍZO DEPRECADO, VIA E-MAIL, ACERCA DO ANDAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA.
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14/05/2014 10:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FORMULADA PELA DEFESA DO RÉU MÁRCIO COELHO SERRÃO.
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14/05/2014 10:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 12/05/2014 - PETIÇÃO FORMULADA PELA DEFESA DO RÉU MÁRCIO COELHO SERRÃO.
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13/05/2014 10:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIÊNCIA DO MPF - DEVOLVIDO SEM PEÇA.
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06/05/2014 15:37
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA
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05/05/2014 09:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIÊNCIA/AUDIÊNCIA
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05/05/2014 08:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA
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02/05/2014 15:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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02/05/2014 15:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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30/04/2014 17:26
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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21/03/2014 11:59
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 125
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20/03/2014 11:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/03/2014 15:52
Conclusos para despacho
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10/03/2014 15:52
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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12/11/2013 07:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano V, nº 196, do dia 08/10/2013, com validade de publicação no dia 09/10/2013. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 98/2013
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12/11/2013 07:00
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 98/2013(DEPENDENTE: 200931000029537)
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09/10/2013 13:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano V, nº 196, do dia 08/10/2013, com validade de publicação no dia 09/10/2013
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04/10/2013 11:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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20/09/2013 20:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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20/09/2013 20:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
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11/09/2013 17:46
CARGA: RETIRADOS MPF
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05/09/2013 09:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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30/08/2013 18:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o teor da certidão lavrada à fl. 292, desobrigo a Secretaria da Vara de solicitar informações acerca do cumprimento da Carta Precatória nº 400/2012, expedida por malote digital às fls. 246/247, conforme determinação
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01/07/2013 09:02
Conclusos para despacho
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16/05/2013 09:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/05/2013 09:29
Conclusos para despacho
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16/05/2013 09:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/05/2013 09:10
Conclusos para despacho
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13/02/2013 09:57
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CP N° 351/2012- SJ DE IMPERATRIZ/MA- CUMPIDA
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13/02/2013 09:57
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CP N° 351/2012- SJ DE IMPERATRIZ/MA- CUMPIDA
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19/12/2012 09:58
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 352/2012 PARA 4ª VARA FEDERAL DO ESTADO DO PARÁ/CUMPRIDA
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19/12/2012 09:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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27/11/2012 12:02
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - SSJ DE IMPERATRIZ/MA - INFORMA ACERCA DE CP Nº 351/2012 - DESIGNADA AUDIÊNCIA
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27/08/2012 14:22
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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10/08/2012 10:54
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA
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09/08/2012 11:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E DECLARAÇÃO ANEXO.
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07/08/2012 20:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Foi deferida a juntada das declarações do pai da acusada Noane Guedes Paes Lima, por ocasião das alegações finais. 2. À Secretaria do Juízo para diligenciar aos juízos deprecados acerca do cumprimento das precatórias de fls. 24
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07/08/2012 20:36
Conclusos para despacho
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07/08/2012 14:42
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: "1 - FOI DEFERIDA A JUNTADA DAS DECLARAÇÕES DO PAI DA ACUSADA NOANE GUEDES PAES LIMA, POR OCASIÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. 2 - À SECRETARIA DO JUÍZO PARA DILIG
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07/08/2012 09:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JEFFERSON M ALVES ESTÁ EM NATAL
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07/08/2012 09:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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16/07/2012 17:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF
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11/07/2012 11:37
CARGA: RETIRADOS MPF
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06/07/2012 19:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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29/06/2012 18:15
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 400
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29/06/2012 16:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO AUDI - 04 MANDADOS
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29/06/2012 14:43
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 352
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29/06/2012 14:39
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 351
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12/06/2012 14:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES DA RÉ (LUZANIRA ALVES MEIRELES GOMES)
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08/06/2012 11:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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08/06/2012 11:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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08/06/2012 11:25
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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08/06/2012 11:23
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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08/06/2012 11:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelos réus Luzanira Alves Meireles Gomes e Márcio Coelho Serrão às fls. 88/89 e 129/130, respectivamente. Designo o dia 07 de agosto de 2012, às 11h30min, para inquirição das testemunhas Marlos Paran
-
01/06/2012 17:50
Conclusos para despacho
-
23/04/2012 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF
-
18/04/2012 13:47
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/04/2012 14:32
REMESSA ORDENADA: MPF
-
13/04/2012 12:28
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 030/2011- DEVOLVIDA C/CUMPRIMENTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GÓIAS.
-
13/04/2012 12:28
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
07/02/2012 15:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - NADA A TEM, NO MOMENTO, PARA MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS FL. 218/231.
-
06/02/2012 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF
-
01/02/2012 11:53
CARGA: RETIRADOS MPF
-
31/01/2012 14:30
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SSJ JATAÍ/GO-COMUNICAÇÃO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA 15/02/2012 AS 14 HRS
-
19/12/2011 16:43
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - SSJ DE JATAI - CP N. 030/2011
-
19/12/2011 16:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) informação ssj de jatai
-
19/12/2011 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO CP N. 030/2011 - COMARCA DE JATAI
-
13/10/2011 11:10
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 004/2011-DEVOLVIDA C/CUMPRIMENTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.
-
13/10/2011 11:09
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
21/09/2011 11:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TERMO DE RECEBIMENTO E DEPÓSITO Nº 488.
-
18/07/2011 19:17
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO DEPRECADO (SJ-DF) ENVIANDO DOCUMENTOS SOLICITADOS
-
14/07/2011 00:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF
-
08/07/2011 14:24
CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/07/2011 14:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
06/07/2011 12:48
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - E-MAIL- AUDIÊNCIA P/ O DIA 16/08/2011- ÀS 15; 00 HORAS
-
06/07/2011 12:41
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 031/2011- DEVOLVIDA C/CUMPRIMENTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ, CONFORME ODÍCIO Nº 0DS.0011.000597-1/2011.
-
06/07/2011 12:41
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
19/05/2011 14:19
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA DE ORDEM/ROGATORIA - E-MAIL (REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA)
-
02/05/2011 11:08
TELEX / FAX RECEBIDO - FAX.0011.000206-7/2011-FORTALEZA/CE
-
25/04/2011 15:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 21/23 DOS AUTOS DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA Nº 2009.31.00.002800-0
-
25/04/2011 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 20/22 DOS AUTOS DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA Nº 2009.31.00.002799-6
-
05/04/2011 17:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - LUZANIRA - NÃO RESIDE MAIS NO ENDEREÇO DECLINADO
-
05/04/2011 17:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
23/03/2011 14:35
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - E-MAIL DO JUZO DEPRECADO
-
22/03/2011 16:20
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) CARTA PRECATORIA N. 031/2011 À SJ-CE
-
22/03/2011 16:20
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 030/2011 À SJ-GO
-
21/03/2011 08:22
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - E-MAIL DO JUIZO DEPRECANTE
-
01/03/2011 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF
-
25/02/2011 14:58
CARGA: RETIRADOS MPF
-
23/02/2011 20:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
23/02/2011 20:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
21/02/2011 19:12
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATORIA N. 031/2011 À SJ-CEARA
-
21/02/2011 19:11
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 030/2011 À SJ-GO
-
21/02/2011 19:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
21/02/2011 19:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
21/02/2011 19:09
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
21/02/2011 19:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
21/02/2011 19:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público Federal às fls. 158/159, para declarar prejudicada a realização da audiência designada às fls. 158/159, bem como para determinar a expedição de cartas precatórias às Seções J
-
18/02/2011 09:03
Conclusos para despacho
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16/02/2011 19:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TEST. WILLIAN MEDEIROS E MOEMA FERNANDES
-
16/02/2011 19:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REUS E ADVOGADOS
-
14/02/2011 15:28
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 004/2011 À SJ-DF
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10/02/2011 11:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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09/02/2011 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF
-
01/02/2011 18:26
CARGA: RETIRADOS MPF
-
31/01/2011 10:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 302/2011-SR/DPF/AP
-
26/01/2011 18:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
25/01/2011 13:14
CARGA: RETIRADOS MPF
-
21/01/2011 13:30
OFICIO REMETIDO CENTRAL - of sepod n. 067 - dpf
-
21/01/2011 13:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - reus e seus advogados e testemunhas
-
20/01/2011 17:29
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP VARA2 N. 004/2011 - DEPRECADO: SJ/DF
-
20/01/2011 16:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO ACUSADO, ADVOGADO E TESTEMUNHAS - AUDIENCIA - 05 MANDADOS
-
20/01/2011 16:27
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEPOD VARA2 N. 067/2011 PARA POLIICA FEDERAL
-
17/12/2010 18:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
17/12/2010 18:14
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
17/12/2010 18:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
15/12/2010 18:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, NÃO SENDO O CASO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, DESIGNO O DIA 02/03/2011, ÀS 10 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS MOEMA FERNANDES VIANA E WILLIAN SALVIANO DE MEDEIROS, ARROLA
-
17/11/2010 10:23
Conclusos para decisão
-
12/11/2010 13:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF E DOCS. EM ANEXO.
-
08/09/2010 18:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
02/09/2010 14:21
CARGA: RETIRADOS MPF
-
31/08/2010 19:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
31/08/2010 19:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) Em sendo assim, a despeito do "arquivamento implícito" ser assunto corrente em sede doutrinária, o fato é que ainda não encontrou eco no nosso ordenamento jurídico e nem na jurisprudência dos Tribunais Superiores, o que me f
-
29/04/2010 18:51
Conclusos para decisão
-
29/04/2010 18:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO MPF
-
28/04/2010 19:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
-
23/04/2010 11:58
CARGA: RETIRADOS MPF
-
20/04/2010 18:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
20/04/2010 18:43
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
-
20/04/2010 18:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anotem-se no sistema processual as habilitações dos advogados constituídos às fls. 78, 86 e 131. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal, em conformidade com a decisão de fl. 80. Com o retorno, venham-me concl
-
16/04/2010 10:26
Conclusos para despacho
-
08/04/2010 11:43
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (3ª) DEFESA PRÉVIA DO RÉU (MÁRCIO COELHO SERRÃO)
-
08/04/2010 11:42
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) DEFESA PRÉVIA DA RÉ ( NOANE GUEDES PAES LIMA)
-
08/04/2010 11:40
DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRÉVIA DA RÉ ( LUZANIRA ALVES M. GOMES)
-
08/04/2010 11:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E PROCURAÇÃO DA RÉ ( LUZANIRA ALVES M. GOMES)
-
23/03/2010 11:04
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
15/01/2010 11:40
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
14/01/2010 15:28
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
14/01/2010 15:28
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
14/01/2010 15:28
CitaçãoORDENADA
-
14/01/2010 15:28
DENUNCIA RECEBIDA
-
14/01/2010 15:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO A DENÚNCIA OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ÀS FLS. 03/07, VISTO QUE SATISFAZ OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CITEM-SE OS DENUNCIADOS LUZANIRA ALVES MEIRELES GOMES, NOANE G
-
01/12/2009 13:46
Conclusos para despacho
-
09/10/2009 10:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
-
09/10/2009 09:40
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
09/10/2009 09:40
INICIAL AUTUADA
-
09/10/2009 08:52
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2009
Ultima Atualização
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Volume • Arquivo
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