TRF1 - 1001832-76.2021.4.01.3904

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0004-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAGALHAES COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME

CNPJ: 08.432.242/0001-66

Advogados

FRANCISCO ADERSON BARROSO DE ALMEIDA NETO

OAB: 34320/PA

CPF *36.***.*39-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2023 14:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/03/2023 14:54

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 14:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 08:05

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2023 01:10

    Decorrido prazo de MAGALHAES COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 17/02/2023 23:59.

  • 18/02/2023 00:22

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/02/2023 23:59.

  • 31/01/2023 14:12

    Juntada de documentos diversos

  • 15/12/2022 15:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/12/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 15:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2022 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 09:12

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 09:12

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 01:18

    Decorrido prazo de MAGALHAES COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 14/12/2022 23:59.

  • 09/12/2022 02:09

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 08/12/2022 23:59.

  • 10/10/2022 15:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/10/2022 15:55

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 15:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/10/2022 15:55

    Nomeado defensor dativo

  • 27/09/2022 14:07

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 00:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/08/2022 13:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/08/2022 13:16

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 13:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2022 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 15:02

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 14:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2022 18:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/06/2022 18:18

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 30/06/2022 18:18

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 18:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2022 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 13:19

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 00:32

    Decorrido prazo de MAGALHAES COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 05/04/2022 23:59.

  • 23/03/2022 01:14

    Decorrido prazo de MAGALHAES COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 22/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 01:13

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/03/2022 23:59.

  • 21/02/2022 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA PROCESSO: 1001832-76.2021.4.01.3904 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MAGALHAES COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL/PA1 EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): EXECUTADO: MAGALHAES COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME .

    FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.

    OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).

    Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.

    PUBLICIDADE: para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s), o presente EDITAL será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN e afixado no lugar de costume, na sede desta Vara Federal.

    ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.

    SEDE DO JUÍZO: Rua Marechal Deodoro, 226, Ianetama - Castanhal/PA, CEP 68.745-690 e E-mail: [email protected] CASTANHAL, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Rua Marechal Deodoro, 226, Ianetama - Castanhal/PA, CEP 68.745-690), Tel(91) 3412-2750, E-mail: [email protected]

  • 18/02/2022 14:01

    Expedição de Edital.

  • 18/02/2022 14:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/02/2022 05:22

    Publicado Despacho em 03/02/2022.

  • 03/02/2022 05:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 02/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL PROCESSO: 1001832-76.2021.4.01.3904 EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EXECUTADO: MAGALHAES COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DESPACHO Considerando que foi indeferida a citação por oficial de justiça, cite-se a parte executada EXECUTADO: MAGALHAES COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME por edital com o prazo de 30 dias, consoante inciso IV do art. 8º da Lei n.º 6.830/80.

    Transcorrido in albis o prazo editalício, proceda-se ao pesquisa de numerários de contas de titularidade da parte executada em instituições financeiras por meio do SISBAJUD.

  • 01/02/2022 12:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/02/2022 12:09

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 12:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2022 12:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/02/2022 12:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/02/2022 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 08:50

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 15:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/09/2021 18:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/09/2021 18:36

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2021 18:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/09/2021 18:36

    Outras Decisões

  • 03/09/2021 11:36

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 16:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2021 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 15:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/06/2021 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2021 10:04

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2021 10:04

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/05/2021 10:31

    Juntada de correspondência

  • 28/04/2021 13:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 28/04/2021 13:47

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 14:23

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 14:23

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA

  • 12/04/2021 14:23

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 29/03/2021 12:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/03/2021 12:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
21/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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