TRF1 - 0012402-04.2003.4.01.3700

19/08/2022 08:24

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 18/08/2022 23:59.

03/08/2022 02:06

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

01/08/2022 20:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2022 20:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2022 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022 20:35

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022 07:34

Ato ordinatório praticado

11/03/2022 08:15

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/03/2022 23:59.

28/01/2022 12:03

Juntada de manifestação

24/01/2022 05:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/01/2022.

24/01/2022 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022 05:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/01/2022.

24/01/2022 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

21/01/2022 00:00

Intimação

20/01/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022 16:41

Juntada de Certidão de processo migrado

20/01/2022 16:41

Juntada de volume

20/01/2022 16:40

Juntada de volume

06/09/2021 12:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2021 10:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/02/2021 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2021 09:30

TRANSITO EM JULGADO EM - FL. 241

16/01/2021 09:30

RECEBIDOS DO TRF - FL. 241

08/10/2007 14:40

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

05/10/2007 16:07

REMESSA ORDENADA: TRF

04/10/2007 16:07

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

02/10/2007 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS ADV. AUTOR

19/09/2007 13:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/09/2007 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO PELA AUTORA.

11/09/2007 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/09/2007 12:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/09/2007 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICADO PARTE DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. RECEBIDA APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. DETERMINADA INTIMAÇÃO DA APELADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.

03/09/2007 14:18

Conclusos para decisão

27/08/2007 18:00

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNICÍPIO SÃO LUÍS/MA

14/08/2007 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2007 10:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS.

07/08/2007 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA AUTORA.

25/07/2007 16:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ 139 19/07/07(CIRCULOU EM:20/07/07)

12/07/2007 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

26/06/2007 14:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 326/2007

21/06/2007 17:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/06/2007 17:16

OFICIO EXPEDIDO - OF 326/2007

08/06/2007 11:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 6-A/2007, FLS. 79/82. ANULADO LANÇAMENTO DE ISSQN REPRESENTADO NAS CDAS OBJETO DAS EXECUÇÕES FISCAIS EM CUSRO NA 4A. VARA.

01/06/2007 00:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/05/2007 00:00

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA MINHA DESIGNAÇÃO PARA, COM PREJUÍZO DE MINHAS FUNÇÕES, PRESTAR AUXÍLIO NA 7ª VARA DESSA SECCIONAL (TELEX N. 1071 DA ASSESSORIA DE ASSUNTOS DA MAGISTRATURA), DEVOLVO OS AUTOS À SE

17/03/2007 18:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/02/2007 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2006 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2006 11:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/11/2006 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/10/2006 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/10/2006 15:06

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - INTIMAR PTE AUTORA P/ MANIFESTAR-SE ACERCA DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL P/ COBRANÇA DÉBITO.

15/03/2006 20:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/03/2006 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REGULARIZAR A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL. CONCLUIR PARA SENTENÇA.

16/11/2005 09:22

Conclusos para despacho

19/05/2005 09:48

REPLICA APRESENTADA - REPLICA APRESENTADA.JUNTADA EFETIVADA

21/03/2005 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2005 10:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA.

11/03/2005 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTORA JUNTADA.

03/03/2005 10:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/11/2004 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/10/2004 14:08

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

27/10/2004 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2004 14:07

Conclusos para despacho

12/08/2004 15:39

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA EFETIVADA..

20/07/2004 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS ADVOGADO RÉU.

16/07/2004 11:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/07/2004 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA EM 09/06/2004/PETIÇÃO DA FAZ. PUB. MUNICIPAL

06/05/2004 13:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NR.2898/2003

27/11/2003 15:51

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M.CIT.INT. 2898/2003 AO MUNICIPIO DE SAO LUIS

20/11/2003 16:51

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/11/2003 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

18/11/2003 17:59

Conclusos para despacho

24/10/2003 15:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA