19/07/2022 15:49

Juntada de parecer
23/06/2022 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2022 01:25

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA PAIVA em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 01:25

Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES FERNANDES em 25/03/2022 23:59.
21/03/2022 21:41

Juntada de petição intercorrente
15/03/2022 14:18

Juntada de petição intercorrente
15/03/2022 05:01

Publicado Intimação em 15/03/2022.
15/03/2022 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008209-15.2009.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: DANIEL DA SILVA PAIVA e outros (3) Advogado do(a) REU: JORDANO FALSONI - PA13356 Advogado do(a) REU: ANA CLAUDIA GODINHO RODRIGUES - PA015467 Advogados do(a) REU: JORDANO FALSONI - PA13356, LEANDRO JOSE DO MAR DOS SANTOS - PA020877 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de MILTON CAPACIO FILHO e FELICIO CAPACIO, pela prescrição retroativa, a teor do art. 107, IV, primeira figura, c/c o art. 109, V; e art. 110, §1º, todos do Código Penal.

Julgo prejudicada a Apelação de ID 909798054.

Retifique-se o cadastro processual, para excluir do polo passivo o nome de SEBASTIÃO LOPES FERNANDES, considerando a formação de autos apartados em relação ao referido, conforme determinação de ID 439109380 - Pág. 32/41 e certidão de ID 439109381 - Pág. 10.

Cumpra-se a requisição à SECAD dos honorários arbitrados na sentença de ID 794708984, em favor da Defensora Dativa Ana Cláudia Godinho Rodrigues (OAB/PA nº 15.467).

Após o trânsito em julgado, proceda-se com as anotações de praxe e arquivem-se os autos.

Vista ao Ministério Público Federal, no prazo legal.

Publique-se.

Intime-se."
11/03/2022 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2022 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2022 14:39

Juntada de pedido contraposto
10/03/2022 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2022 16:37

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2022 16:37

Extinta a punibilidade por prescrição
21/02/2022 09:30

Juntada de petição intercorrente
11/02/2022 14:20

Juntada de Certidão
11/02/2022 11:42

Juntada de manifestação
09/02/2022 15:56

Conclusos para julgamento
09/02/2022 15:22

Juntada de Certidão
08/02/2022 02:15

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA PAIVA em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 02:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES FERNANDES em 07/02/2022 23:59.
03/02/2022 04:56

Publicado Intimação em 02/02/2022.
03/02/2022 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 06:48

Juntada de apelação
01/02/2022 09:44

Juntada de petição intercorrente
01/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008209-15.2009.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: DANIEL DA SILVA PAIVA e outros (3) Advogado do(a) REU: JORDANO FALSONI - PA13356 Advogado do(a) REU: ANA CLAUDIA GODINHO RODRIGUES - PA015467 Advogados do(a) REU: JORDANO FALSONI - PA13356, LEANDRO JOSE DO MAR DOS SANTOS - PA020877 Advogado do(a) REU: JOAO JOSE DE ABREU PEREIRA - MA4797 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para: 1- Condenar FELÍCIO CAPACIO e MILTON CAPACIO FILHO, pela prática da conduta descrita no artigo 149, caput, c/c art. 29, ambos do CP; 2- Absolver DANIEL DA SILVA PAIVA da prática do delito previsto no art. art. 149, §2º, I, do Código Penal, nos termos do art. 386, V, do Código de Processo Penal; 3- Declarar extinta a punibilidade dos acusados quanto ao crime descrito no art. 203, § 2º do CP, pela prescrição da pretensão punitiva, a teor do art. 107, IV, primeira figura, c/c o art. 109, IV, do Código Penal.

Passo à dosimetria: Fixo a pena em relação ao réu FELÍCIO CAPACIO.

Analisando as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP, verifico que a culpabilidade é normal à espécie.

Tecnicamente, o réu é primário e de bons antecedentes.

Personalidade do homem comum e conduta social presumivelmente boa, ante a ausência de demonstração em contrário.

O motivo do delito é próprio do tipo.

As circunstâncias devem ser valoradas negativamente, haja vista o elevado número (23) de trabalhadores submetidos a condições extremamente degradantes de trabalho, em profundo desrespeito à dignidade da pessoa humana.

As consequências são neutras.

Havendo uma circunstância desfavorável, fixo a pena-base em 2 anos e 9 meses de reclusão e ao pagamento de 53 dias-multa.

Não há circunstâncias agravantes ou atenuantes.

Ausentes causa diminuição e causa de aumento de pena.

Assim, torno definitiva a sanção em 2 anos e 9 meses de reclusão e ao pagamento de 53 dias-multa.

Fixo cada dia-multa em 1/2 (metade) do salário mínimo vigente à época do fato delituoso, corrigidos monetariamente na data do efetivo pagamento, ante as informações acerca da condição econômica do Réu.

O regime inicial de cumprimento da pena é o aberto.

Considerando que a pena imputada ao acusado não ultrapassa 4 (quatro) anos, que o crime não foi cometido com violência, ou grave ameaça, e pelo fato de inexistirem provas de reincidência, SUBSTITUO a presente pena privativa de liberdade, com base nos arts. 43 e 44, § 2º, segunda parte, do CP, por uma pena restritiva de direitos e por outra de multa, ou por duas restritivas de direito, a serem definidas em audiência admonitória na fase de execução.

Fixo a pena em relação ao réu MILTON CAPACIO FILHO.

Analisando as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP, verifico que a culpabilidade é normal à espécie.

Tecnicamente, o réu é primário e de bons antecedentes.

Personalidade do homem comum e conduta social presumivelmente boa, ante a ausência de demonstração em contrário.

O motivo do delito é próprio do tipo.

As circunstâncias devem ser valoradas negativamente, haja vista o elevado número (23) de trabalhadores submetidos a condições extremamente degradantes de trabalho, em profundo desrespeito à dignidade da pessoa humana.

As consequências são neutras.

Havendo uma circunstância desfavorável, fixo a pena-base em 2 anos e 9 meses de reclusão e ao pagamento de 53 dias-multa.

Não há circunstâncias agravantes ou atenuantes.

Ausentes causa diminuição e causa de aumento de pena.

Assim, torno definitiva a sanção em 2 anos e 9 meses de reclusão e ao pagamento de 53 dias-multa.

Fixo cada dia-multa em 1/2 (metade) do salário mínimo vigente à época do fato delituoso, corrigidos monetariamente na data do efetivo pagamento, ante as informações acerca da condição econômica do Réu.

O regime inicial de cumprimento da pena é o aberto.

Considerando que a pena imputada ao acusado não ultrapassa 4 (quatro) anos, que o crime não foi cometido com violência, ou grave ameaça, e pelo fato de inexistirem provas de reincidência, SUBSTITUO a presente pena privativa de liberdade, com base nos arts. 43 e 44, § 2º, segunda parte, do CP, por uma pena restritiva de direitos e por outra de multa, ou por duas restritivas de direito, a serem definidas em audiência admonitória na fase de execução.

Condeno os réus ao pagamento das custas processuais.

ARBITRO os honorários da Defensora Dativa Ana Cláudia Godinho Rodrigues (OAB/PA nº 15.467) em R$ 500,00.

REQUISITE-SE o pagamento à SECAD.

DEFIRO a emissão de certidão de atividade jurídica, mediante o pagamento das despesas processuais.

Deixo de fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração penal, conforme requerido pelo MPF, em razão de as vítimas já terem proposto Ação Civil Pública, para indenização no juízo cível, além da celebração de Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho, conforme informado nos autos.

Oportunamente, após o trânsito em julgado desta sentença para a acusação, certifique-se e façam-se conclusos os autos para análise da prescrição pela pena em concreto.

Registre-se.

Vista ao MPF, no prazo legal.

Publique-se.

Intimem-se."
31/01/2022 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2022 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2022 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2022 09:41

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2022 09:41

Extinta a punibilidade por prescrição
27/01/2022 09:41

Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2021 10:26

Conclusos para julgamento
15/04/2021 10:32

Juntada de arquivo de vídeo
15/04/2021 10:28

Juntada de arquivo de vídeo
15/04/2021 10:25

Juntada de arquivo de vídeo
15/04/2021 09:28

Juntada de arquivo de vídeo
26/03/2021 06:10

Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES FERNANDES em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 03:38

Decorrido prazo de MILTON CAPACIO FILHO em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 03:34

Decorrido prazo de FELICIO CAPACIO em 25/03/2021 23:59.
24/03/2021 14:13

Juntada de manifestação
04/03/2021 18:57

Juntada de aditamento à inicial
07/02/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
07/02/2021 18:00

Juntada de Certidão de processo migrado
07/02/2021 17:59

Juntada de volume
29/01/2021 14:59

MIGRACAO PJe ORDENADA
29/01/2021 14:58

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - 02 CPS PENDENTES - BAIXADAS PARA PERMITIR MIGRAÇÃO AO PJE.
29/01/2021 14:35

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - PET. 011135 DE 14/08/2020.
29/10/2020 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF .
21/10/2020 14:39

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES E 01 APENSO - PARA DIGITALIZAÇÃO.
09/03/2020 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 10/03/2020
06/03/2020 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/01/2020 16:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/10/2019 15:18

PARECER MPF: APRESENTADO - PET.50757 -
22/10/2019 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 04 VOLUMES E 01 APENSO.
14/10/2019 11:53

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES E 01 APENSO.
10/10/2019 15:23

REMESSA ORDENADA: MPF
10/10/2019 15:16

EXTRACAO DE CERTIDAO - FORAMÇAÕ DE AUTOS APARTADO EM RELAÇÃO AO REU SEBASTIÃO LOPES FERNANDES
10/10/2019 15:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUCAO DA CP N. 1316/2019.
13/06/2019 15:45

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
13/06/2019 10:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/06/2019 10:56

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/06/2019 10:48

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
13/06/2019 10:47

PARECER MPF: APRESENTADO
13/06/2019 10:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
30/05/2019 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES E 01 APENSO
27/05/2019 11:34

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES
24/05/2019 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 27/05/2019
23/05/2019 12:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/03/2019 13:41

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
15/02/2019 14:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA
15/02/2019 14:51

EXTRACAO DE CERTIDAO
31/01/2019 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA DPU ÀS FLS. 568-571. CONSIDERANDO A REVELIA DOS RÉUS MILTON CAPÁCIO FILHO E FELÍCIO CAPÁCIO, DECRETADA À F. 496, REMETAM-SE OS AUTOS, NOVAMENTE, À DPU PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, CONFORM
18/01/2019 11:45

Conclusos para despacho
08/01/2019 17:38

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - 74360 - MILTON CAPÁCIO E FELICIO CAPÁCIO
18/12/2018 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 72791
18/12/2018 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU - 03 VOLUMES E 01 APENSO.
13/12/2018 18:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES E 01 APENSO.
11/12/2018 17:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
07/12/2018 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO A REVELIA DOS RÉUS MILTON CAPACIO FILHO E FELIPE CAPACIO, BEM COMO A INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFESA ÀS FLS. 565VERSO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À DPU PARA A PROMOÇÃO DA DEFESA DOS REFERIDOS, APRESENTANDO MEMORIAIS NO
21/11/2018 13:16

Conclusos para despacho
21/11/2018 13:10

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS NAO APRESENTADAS (OS) - PELA DEFESA DOS RÉUS REVEIS MILTON CAPACIO FILHO E FELICIO CAPACIO
08/10/2018 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES E 01 APENSO.
09/05/2018 14:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 03 VOLUMES E 01 APENSO.
07/05/2018 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 024772
07/05/2018 13:47

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - 024771 - DANIEL DA SILVA PAIVA
03/05/2018 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DEFESA - 03 VOLUMES E 01 APENSO.
24/04/2018 14:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 03 VOLUMES E 01 APENSO.
04/04/2018 15:26

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PROT. 018657 - SEBASTIÃO LOPES FERNANDES
03/04/2018 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DEFESA - 03 VOLUMES E 01 APENSO.
26/03/2018 16:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 03 VOLUMES E 01 APENSO.
26/03/2018 15:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/03/2018 15:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.
01/03/2018 13:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/03/2018 13:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 871
01/03/2018 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REGULARMENTE INTIMADA (FL. 524), A DEFESA DOS ACUSADOS FELÍCIO CAPACIO E MILTON CAPACIO FILHO NÃO APRESENTOU ALEGAÇÕES FINAIS( CERTIDÃO DE FL. 528-V). REITERE-SE A INTIMAÇÃO DA DEFESA, ESCLARECENDO QUE O ABANDONO DA CAUSA, NOS TER
21/02/2018 14:35

Conclusos para despacho
15/02/2018 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 70731 E 76764/17
07/12/2017 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 07/12/2017
05/12/2017 15:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/10/2017 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE OS REUS A APRESENTAREM MEMORIAIS NO PRAZO LEGAL PUBLIQUE-SE.
05/10/2017 16:53

Conclusos para despacho
05/10/2017 16:48

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PROTOCOLO N. 63541
29/09/2017 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
15/09/2017 17:51

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES E 01 APENSO.
14/09/2017 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DOU VISTA AO MPF PARA SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 504, BEM COMO EM RELAÇÃO À PETIÇÃO DE FLS. 517/512.
12/09/2017 13:04

REMESSA ORDENADA: MPF
06/09/2017 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 055379 E 055724/17
25/08/2017 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
23/08/2017 14:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 03 VOLUMES E 01 APENSO.
22/08/2017 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DEFESA.
22/08/2017 17:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 03 VOLUMES E 01 APENSO.
16/08/2017 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO NA FASE DO ART. 402 DO CPP, CONCEDO VISTAS AO MPF PARA ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. AO RETORNAREM OS AUTOS À SECRETARIA, PUBLIQUE-SE O SEGUINTE DESPACHO: "INTIME
08/08/2017 18:20

Conclusos para despacho
08/08/2017 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO 51261. DEFESA NADA A REQUERER NA FASE DO 402 DO CPP.
08/08/2017 18:17

PARECER MPF: APRESENTADO - PROTOCOLO 50113. MPF NADA A REQUERER NA FASE DO 402 DO CPP.
27/07/2017 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2017 11:54

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES
25/07/2017 12:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/07/2017 12:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.
18/07/2017 15:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/07/2017 15:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PROTOCOLO Nº 041332 DE 26/05/2017
26/05/2017 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/04/2017 16:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/04/2017 08:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/04/2017 16:53

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
17/04/2017 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/04/2017 15:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/04/2017 15:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.
06/04/2017 15:57

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
06/04/2017 15:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/04/2017 16:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/04/2017 16:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 24/03/2017
03/04/2017 11:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
03/04/2017 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
30/03/2017 14:54

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES E 01 APENSO.
23/03/2017 15:10

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
23/03/2017 13:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/03/2017 13:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.
22/03/2017 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/03/2017 09:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1406
21/03/2017 08:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/02/2017 15:41

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 9ª VARA CRIMINAL DO RJ. 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ - [email protected] - TEL. (0XX21)3218-7994/7993. ENCAMINHO, PARA CIÊNCIA DESSE JUÍZO, INFORMAÇÕES REFERENTES À CARTA PRECATÓRIA Nº 0507137-45.2016.4.02.5101, COM
16/02/2017 14:12

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
06/12/2016 10:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/10/2016 08:39

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
27/10/2016 08:15

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - GRAVAÇAO A FL. 476
20/10/2016 10:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/10/2016 11:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/10/2016 11:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/10/2016 11:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/09/2016 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
31/08/2016 11:56

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES E 01 APENSO.
29/08/2016 15:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/08/2016 15:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.
23/08/2016 14:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/08/2016 14:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4060
27/06/2016 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 27-06-2016
23/06/2016 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/06/2016 15:42

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
22/06/2016 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DO MPF DE FL. 336. REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO FAUSTINO BARTOLOMEU ALVES E ADEMIR VIANA DE SOUZA PARA O DIA 27/10/2016, ÀS 14:30 H. (...) CIÊNCIA AO MPF. PUBLIQUE-SE.
10/06/2016 12:26

Conclusos para despacho
10/06/2016 12:26

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/06/2016 14:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/06/2016 17:07

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA N. 1266/2016.
02/06/2016 12:54

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA N. 1261/2016.
10/05/2016 13:12

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/05/2016 11:05

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
04/05/2016 15:55

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - GRAVAÇAO A FL. 438
03/05/2016 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/05/2016 14:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/04/2016 12:59

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/04/2016 11:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/04/2016 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
04/04/2016 11:39

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES E 01 APENSO.
31/03/2016 18:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
31/03/2016 18:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.
18/03/2016 18:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 1266
18/03/2016 17:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 1261
18/03/2016 17:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1261
18/03/2016 15:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1259
18/03/2016 15:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1257
17/03/2016 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DEFESA.
03/03/2016 09:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 03 VOLUMES E 01 APENSO
29/02/2016 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 29-02-2016
25/02/2016 13:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/02/2016 13:17

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
25/02/2016 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DO MPF DE FL. 336. DESIGNO O DIA 04/05/2016, ÀS 14H30, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, OCASIÃO EM QUE SERÃO INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO FAUSTINO BARTOLOMEU ALVES, ADEMIR VIANA DE SOU
25/01/2016 13:26

Conclusos para despacho
06/11/2015 16:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 06-11-2015
04/11/2015 12:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/10/2015 17:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DE FLS. 397
26/08/2015 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 044047 DE 29/06/2015.
19/06/2015 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 22-06-2015
18/06/2015 12:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/05/2015 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
25/05/2015 11:29

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 01 APENSO.
20/05/2015 10:57

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
20/05/2015 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2015 14:02

Conclusos para despacho
25/03/2015 16:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/03/2015 16:21

PARECER MPF: APRESENTADO
09/02/2015 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - MANIFESTAÇÃO
07/01/2015 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
10/12/2014 11:40

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 01 APENSO.
02/12/2014 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES, PRIMEIRO O MPF, PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DAS SEGUINTES TESTEMUNHAS: 1.1 LUCINALDO OLIVEIRA DA SILVA, ACUSAÇÃO E DEFESA (FL. 379); 1.2 JURANDIA OLIVEIRA DA SILVA, ACUSAÇÃO (FL. 348); 1.3
02/12/2014 14:51

Conclusos para despacho
15/10/2014 16:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª) PROTOCOLO Nº 071256/2014 CP Nº 4941/2013
15/09/2014 15:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) CP 4943/2013 CUMPRIDA, PROT. 66352 DE 09/09/2014
06/06/2014 13:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) PROT. 4971/2013
06/06/2014 13:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PROT. 21235 DE 25/03/2014
26/05/2014 17:00

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE TOMÉ-AÇU. DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, DR. DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO, ENCAMINHO CÓPIA DO TERMO DE AUDIÊNCIA REALIZADO NESTA DATA.
19/03/2014 13:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) 3ª VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA/PA. DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, DEOMAR ALEXANDRE DE PINHO BARROSO, TITULAR DA 3ª VARA DESTA COMARCA, FAÇO A DEVOLUÇÃO POR E-MAIL A VOSSA EXCELÊNCIA DA CARTA PRECATORIA EM
20/01/2014 14:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4970/2013 NAO CUMPRIDA, PROT. 2941 DE 14/01/2014
20/01/2014 12:50

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - COMARCA MEDICILÂNDIA/PA. DE ORDEM, ENCAMINHO ANEXO O OFÍCIO Nº 20/2014-CRIM, INFORMANDO A DATA DESIGNADA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIA EXTRAÍDA DOS AUTOS
19/12/2013 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF - PROT. N. 085887.
09/12/2013 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 09-12-2013
05/12/2013 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/11/2013 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
12/11/2013 11:33

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUES E 01 APENSO.
05/11/2013 14:36

REMESSA ORDENADA: MPF
04/11/2013 14:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 4970
04/11/2013 14:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 4972
04/11/2013 14:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 4971
04/11/2013 14:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4941
04/11/2013 14:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4943
26/09/2013 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE NÃO SE TRATA DE CASO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DOS RÉUS (ART. 397 DO CPP), EXPEÇAM-SE CARTAS PRECATÓRIAS COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO JURANDIR OLIVEIRA DA SILVA, LUCINALD
25/09/2013 13:46

Conclusos para despacho
12/07/2013 15:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1314/2012 CUMPRIDA, PROT, 44869 DE 18/06/2013.
28/05/2013 17:16

OFICIO EXPEDIDO - Nº 349/13 (COMARCA DE MARACAÇUMÉ/MA, REITERANDO)
28/05/2013 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/03/2013 17:27

OFICIO EXPEDIDO - Nº 180/13 (COMARCA DE MARACAÇUMÉ/MA, REITERANDO SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA)
21/03/2013 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/02/2013 16:50

OFICIO EXPEDIDO - Nº 74/13 (COMARCA DE MARACAÇUMÉ/MA)
01/02/2013 18:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/10/2012 14:32

OFICIO EXPEDIDO - Nº 898/12 (DIRETOR DE SECRETARIA DA COMARCA DE MARACAÇUMÉ/MA)
18/10/2012 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INCISO XIV, DO ART. 93, DA CF, E NOS TERMO
15/10/2012 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/08/2012 14:37

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)
28/05/2012 17:35

OFICIO EXPEDIDO - Nº 48/12 (À COMARCA DE MARACAÇUMÉ/MA, SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE A CP Nº 1314/12).
24/05/2012 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITO INFORMAÇÕES DA CP DE FL.
13/04/2012 17:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1314
12/04/2012 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A DENÚNCIA DE FL. 03 E V., TENDO QUE OBEDECE AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ART. 41 DO CPP. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE IGARAPÉ MIRI/PA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ACUSADO JOSÉ
28/03/2012 15:59

Conclusos para despacho
23/01/2012 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF. MPF
15/12/2011 15:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 889/2011
01/12/2011 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2011 16:12

CARGA: RETIRADOS MPF
18/11/2011 15:20

REMESSA ORDENADA: MPF
17/11/2011 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA MPF CERTIDÃO
10/11/2011 10:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEV CP 166/2011 COMARCA DE TOMÉ-AÇU
12/09/2011 13:01

OFICIO EXPEDIDO - Nº 889/11 (COMARCA DE TOMÉ-AÇU/PA)
31/08/2011 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/05/2011 14:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
12/05/2011 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 231. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE TOMÉ-AÇU/PA PARA CITAÇÃO DO ACUSADO SEBASTIÃO LOPES FERNANDES, BEM COMO INTIMÁ-LO PARA APRESENTAR RESPOSTA POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO A
03/05/2011 18:41

Conclusos para despacho
03/05/2011 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O MPF PUGNA PELA JUNTADA DO OF. 3354/2011 DA SR/DPF/PA - NUCART.
04/02/2011 15:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/01/2011 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) RESPOSTA ESCRITA DO RÉU DANIEL DA SILVA PAIVA.
26/01/2011 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) A COMARCA DE TOMÉ-AÇU/PA INFORMA A CP Nº. 111/2010 FOI DEVOLVIDA AO JUÍZO DEPRECANTE EM 21/07/2010.
26/01/2011 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O MPF REQUER SEJA DETERMINADA A CITAÇÃO DO ACUSADO NO ENDEREÇO INDICADO.
16/12/2010 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2010 10:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ 01 APENSO 21790-63.2010.4.01.3900
25/11/2010 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2010 11:45

CARGA: RETIRADOS MPF - CERTIFICO QUE, NA DATA DE HOJE, ESTES AUTOS FORAM ENTREGUES E EFETIVAMENTE RECEBIDOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA CIÊNCIA DO ATO ORDINATÓRIO/DESPACHO/DECISÃO/ SENTENÇA DE FLS. 02 VOLUMES
05/11/2010 15:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO
28/10/2010 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA CERTIDÃO ACIMA, NOMEIO O DRA. ANA CLÁUDIA GODINHO RODRIGUES PARA PROMOVER A DEFESA DO ACUSADO DANIEL DA SILVA PAIVA. INTIME-SE A DEFENSORA DA NOMEAÇÃO E PARA APRESENTAR RESPOSTA POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, NOS
19/10/2010 13:45

Conclusos para despacho
18/08/2010 16:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE TOMÉ-AÇU/PA, CP Nº. 111/2010, CITOU OS ACUSADO MILTON CAPÁCIO FILHO E DANIEL DA SILVA PAIVA. O ACUSADO MILTON APRESENTOU RESPOSTA À ACUSAÇÃO.
22/07/2010 17:58

OFICIO EXPEDIDO - Nº 848/10 (COMARCA DE TOMÉ-AÇU)
22/07/2010 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA, SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES AO JUÍZO DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU, ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA A CITAÇÃO DOS RÉUS.
07/07/2010 12:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/07/2010 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES AO JUIZO DA COMARCA DE TOME AÇU SOBRE O CUMPRIMENTO DA CP PARA A CITAÇÃO DOS REUS
04/05/2010 15:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE TOMÉ-AÇU PARA CITAÇÃO
26/04/2010 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA, EM OBSERVÂNCIA AOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/06, EXPEÇO CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE TOMÉ-AÇU/PA PARA CITAÇÃO DOS ACUSADOS MILTON CAPACIO FILHO, DANIEL DA SI
15/04/2010 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O MPF REQUER A CITAÇÃO DO DENUNCIADO SEBASTIÃO LOPES FERNANDES NO ENDEREÇO INDICADO. EM RELAÇÃO A MILTON CAPÁCIO FILHO E DANIEL DA SILVA PAIVA REQUER A REPETIÇÃO DE CITAÇÃO NOS ENDEREÇOS JÁ INFORMA
09/04/2010 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2010 16:36

CARGA: RETIRADOS MPF - CERTIFICO QUE,NA DATA DE HOJE, ESTES AUTOS FORAM ENTREGUES E EFETIVAMENTE RECEBIDOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA CIÊNCIA DO ATO ORDINATÓRIO/DESPACHO/DECISÃO/ SENTENÇA DE FLS
26/03/2010 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA, EM OBSERVÂNCIA AOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/06, ABRO VISTA AO MPF PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 204.
01/02/2010 17:06

OFICIO EXPEDIDO - Nº 48/010 (COMARCA DE TOMÉ-AÇU)
21/01/2010 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/12/2009 18:08

OFICIO EXPEDIDO - Nº 1897/2009 (COMARCA DE TOMÉ-AÇU)
25/11/2009 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERO OF DE FL.
19/10/2009 18:15

OFICIO EXPEDIDO - Nº 1583/2009 (COMARCA DE TOMÉ-AÇU).
19/10/2009 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA, EM OBSERVÂNCIA AOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/06, SOLICITO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE FL. 190.
18/08/2009 18:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
17/08/2009 09:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/08/2009 16:39

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2009

Ultima Atualização
14/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

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1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/11/2016 15:55

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