11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 0039232-68.2002.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EMBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA e outros SENTENÇA UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em desfavor de EMBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA e outros.

A exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente e requereu a extinção da execução.

RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, nos termos do artigo 40, § 2º, da Lei 6.830/80, artigo 924, V, para os fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

Exequente isenta de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996).

Sem penhora.

Sem condenação em honorários sucumbenciais, devido à ausência de advogado constituído nos autos.

Publique-se.

Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, data da assinatura digital.

ARTHUR PINHEIRO CHAVES Juiz Federal da 18ª Vara/SJDF
01/04/2022 01:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2022 23:59.
25/03/2022 02:25

Decorrido prazo de EVANDRO KALUME PIRES em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 02:25

Decorrido prazo de EMBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA em 24/03/2022 23:59.
07/02/2022 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/02/2022.
05/02/2022 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022
04/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0039232-68.2002.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EMBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVANDRO KALUME PIRES EMBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)
03/02/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 17:54

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/10/2015 14:02

Conclusos para decisão
13/06/2014 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/06/2014 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2014 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/05/2014 10:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/05/2014 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/03/2014 18:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/02/2014 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/02/2014 12:24

Conclusos para despacho
01/06/2012 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
07/10/2011 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/09/2011 16:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/09/2011 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/09/2011 16:22

Conclusos para despacho
16/03/2011 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
15/03/2011 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/03/2011 13:30

Conclusos para despacho
09/03/2011 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2011 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/02/2011 12:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/02/2011 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/02/2011 16:39

Conclusos para despacho
03/02/2010 10:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
03/02/2010 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/02/2010 15:14

Conclusos para despacho
01/02/2010 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2009 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/12/2009 15:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
04/12/2009 15:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
02/12/2009 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/12/2009 15:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/07/2009 15:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/04/2009 18:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/01/2009 14:00

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
22/01/2009 14:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
22/01/2009 10:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
28/10/2008 11:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B26
28/10/2008 11:48

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
28/10/2008 11:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
05/05/2008 10:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10
05/05/2008 10:08

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
10/10/2007 11:39

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/10/2007 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/10/2007 13:21

Conclusos para despacho
11/09/2007 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO
24/07/2007 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
12/07/2007 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/07/2007 15:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
02/07/2007 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/07/2007 15:04

Conclusos para despacho
10/10/2006 13:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
10/10/2006 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2006 18:37

Conclusos para despacho
02/10/2006 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO
21/08/2006 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
08/08/2006 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
26/07/2006 09:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
26/07/2006 08:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/07/2006 08:43

Conclusos para despacho
25/07/2006 11:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
04/11/2005 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso até maio-2006
04/11/2005 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição
19/10/2005 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/10/2005 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/10/2005 12:49

Conclusos para despacho
26/09/2005 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
15/09/2005 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
30/08/2005 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/08/2005 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2005 11:11

Conclusos para despacho
04/04/2005 11:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
15/12/2004 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
09/12/2004 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/12/2004 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/12/2004 17:16

Conclusos para despacho
19/10/2004 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO
13/10/2004 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/10/2004 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/10/2004 15:04

Conclusos para despacho
14/07/2004 16:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
06/07/2004 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO
30/06/2004 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/06/2004 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/06/2004 17:04

Conclusos para despacho
18/06/2004 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
02/06/2004 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
26/05/2004 10:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
26/05/2004 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/2004 12:53

Conclusos para despacho
17/05/2004 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
17/11/2003 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/11/2003 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/11/2003 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2003 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/06/2003 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/06/2003 09:18

Conclusos para despacho
04/06/2003 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2003 08:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/05/2003 08:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2003 12:41

Conclusos para despacho
23/04/2003 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2002 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/12/2002 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/12/2002 15:11

Conclusos para despacho
17/12/2002 15:05

INICIAL AUTUADA
10/12/2002 15:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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