TRF6 - 0009089-60.2002.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVALDO FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF *37.***.*11-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 13:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/09/2025 13:31

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2025 14:28

    Juntada de Petição

  • 07/08/2025 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 07/08/2025 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 06/08/2025 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2025 15:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/05/2025 14:23

    Juntada de Petição

  • 16/10/2024 11:33

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 05/09/2024 18:55

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 18:46

    Juntada de Petição - Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 03/09/2024 17:04

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 17:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/09/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 17:02

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 07/02/2024 15:49

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 06/02/2024 16:44

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 06/02/2024 13:22

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 06/02/2024 13:22

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/02/2024 18:56

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/02/2024 14:19

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/02/2024 13:13

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/02/2024 13:13

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 13:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/02/2024 13:13

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 18:51

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 16:03

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/08/2023 17:49

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 17:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 13:49

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 05/10/2022 11:29

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 19/08/2022 12:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 18/08/2022 14:55

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2022 16:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/08/2022 16:45

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/08/2022 16:45

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 17/08/2022 16:45

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 16/08/2022 16:14

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 16:14

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 08/03/2022 02:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVALDO FERNANDES DE OLIVEIRA em 07/03/2022 23:59.

  • 09/02/2022 12:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 09/02/2022 12:26

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/02/2022 17:59

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 03/02/2022 05:23

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2022.

  • 03/02/2022 05:23

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 02/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 35ª Vara Federal Criminal da SJMG PROCESSO: 0009089-60.2002.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:EVALDO FERNANDES DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVALDO FERNANDES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 1 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 01/02/2022 13:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 01/02/2022 13:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2022 13:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 12:59

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 01/02/2022 12:58

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 25/01/2022 13:09

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/11/2020 16:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/07/2020 12:04

    Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe - 2V

  • 10/06/2016 15:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2014 14:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2014 11:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2014 08:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 21/07/2014 17:17

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/07/2014 17:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2014 13:09

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO ENCAMINHADO VIA MALOTE À SUBSEÇÃO DE GOVERNADOR VALADARES

  • 18/06/2014 11:56

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/06/2014 17:53

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/06/2014 17:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/06/2014 10:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2014 08:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 03/06/2014 19:01

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/01/2014 07:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 104/2014(DEPENDENTE: 200038000389402)

  • 24/05/2011 17:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2011 10:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 11/04/2011 17:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/04/2011 15:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2011 18:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 05/04/2011 15:23

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/11/2010 17:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 24/06/2010 12:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2010 08:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/06/2010 13:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/06/2010 18:50

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 16/06/2010 17:57

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/05/2010 14:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 05/05/2010 15:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2010 09:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/04/2010 13:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/09/2009 11:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/08/2009 12:32

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 17/07/2009 15:45

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/07/2009 15:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 23/06/2005 16:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/06/2005 15:16

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/05/2005 18:11

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQURIDA A TESTEMUNHA. AGUARDAR DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.

  • 04/05/2005 15:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2005 18:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - FL 674/05

  • 18/03/2005 14:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2005 12:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - FL 26/05

  • 09/02/2005 15:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2005 16:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - FL 156/05

  • 03/02/2005 16:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2005 16:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - FL 04/05

  • 10/01/2005 13:26

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INQ.TEST.MPF

  • 03/12/2004 12:08

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 29/11/2004 18:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/09/2004 15:45

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - AO DPF

  • 20/08/2004 13:06

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/08/2004 18:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/08/2004 11:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2004 08:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - FLS.914/04

  • 03/08/2004 17:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/08/2004 16:55

    Ato ordinatório praticado - INTERROGATORIO NAO REALIZADO - EM RAZÃO DO NÃO-COMPARECIMENTO DO ACUSADO

  • 30/07/2004 08:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - FLS.912/04

  • 28/05/2004 18:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2004 14:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - FL 572/04

  • 26/05/2004 14:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 25/05/2004 17:33

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AUDIENCIA 03082004

  • 14/05/2004 16:50

    Ato ordinatório praticado - INTERROGATORIO DESIGNADO - CIT. ACUSADO POR EDITAL

  • 13/05/2004 19:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/05/2004 14:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2004 12:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - FL 436/04

  • 04/05/2004 18:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/04/2004 17:07

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/02/2004 16:22

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHA CP DESENTRANHADA DOS AUTOS P/ CUMPRIMENTO

  • 19/12/2003 15:00

    Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 18/12/2003 14:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/09/2003 14:48

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - SOL.INF.S/CUMP.CP

  • 26/08/2003 19:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INFORMACOES SOBRE CP DE FLS.

  • 26/08/2003 19:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/06/2003 18:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 20/06/2003 09:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - FL. 359/03

  • 18/06/2003 18:16

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INTERROGATORIO

  • 29/05/2003 14:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/05/2003 10:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERAR OFICIO DE FLS.

  • 16/05/2003 10:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/02/2003 13:50

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - A RECEITA FEDERAL E AO TRE/MG

  • 22/01/2003 16:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/MANIFESTACAO DO MPF

  • 16/01/2003 15:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 13/01/2003 12:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - FL.031/03

  • 08/01/2003 18:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - CP DE GOVAL

  • 09/10/2002 10:45

    Ato ordinatório praticado - INTERROGATORIO DESIGNADO - AUDIENCIA EM GOV.VALADARES-MG

  • 20/06/2002 19:00

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - GOV. VALADARES DESIGNOU DIA 10.12.02 P/ AUD

  • 24/04/2002 18:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 17/04/2002 12:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA FL.245-02

  • 16/04/2002 14:07

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA VALADARES/MG, INTERROGATORIO

  • 03/04/2002 15:15

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/04/2002 15:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2002 14:42

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/04/2002 12:46

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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