TRF1 - 0001473-86.2015.4.01.3506

1ª instância - 12ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAFETY CONSULTORIA E TREINAMENTOS - EIRELI - EPP

CNPJ: 08.087.350/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 14:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 22/08/2022 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 17:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/07/2022 09:13

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 16:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/06/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 16:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/06/2022 16:27

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/06/2022 10:18

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 03:22

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 00:42

    Decorrido prazo de SAFETY CONSULTORIA E TREINAMENTOS - EIRELI - EPP em 24/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 03:52

    Publicado Despacho em 03/05/2022.

  • 03/05/2022 03:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

  • 02/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 0001473-86.2015.4.01.3506 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAFETY CONSULTORIA E TREINAMENTOS - EIRELI - EPP DESPACHO Após detida análise das certidões juntadas pela UNIÃO nos IDs 1029607757, 1029607764, 1029607758 e 1029607761 não foi possível constatar as supostas alienações configuradoras da fraude à execução mencionadas na petição ID 767466492.

    Dessa forma, fixo novo prazo de 30 (trinta) dias para que a exequente possa apresentar ao juízo documentação idônea que embase o requerimento de ID 767466492 ou requerer o que entender de direito.

    Advirto, ainda, que compete à exequente apontar, de forma objetiva, o número da matrícula dos imóveis, acompanhada das respectivas certidões de registro, bem como indicar no(s) documento(s) o registro dos atos translativos.

    Nesse cenário, é salutar trazer à baila o princípio da cooperação expressamente disposto no CPC (art. 6º), que dispõe que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

    Em adição ao dispositivo alhures, o CPC, também, preceitua que “ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade”, demonstrando a importância princípio citado (art. 378).

    Considerando tais previsões legais, recomenda-se, ainda, que a parte exequente anexe aos autos cada uma das certidões em IDs distintos.

    Oportunamente, façam-me os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas.

    JUIZ FEDERAL

  • 29/04/2022 16:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 16:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2022 16:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/04/2022 16:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/04/2022 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 13:42

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 13:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/04/2022 13:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/04/2022 08:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2022 08:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/03/2022 03:14

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2022 23:59.

  • 26/02/2022 01:57

    Decorrido prazo de SAFETY CONSULTORIA E TREINAMENTOS - EIRELI - EPP em 25/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 04:06

    Publicado Despacho em 04/02/2022.

  • 04/02/2022 04:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

  • 03/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 0001473-86.2015.4.01.3506 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAFETY CONSULTORIA E TREINAMENTOS - EIRELI - EPP DESPACHO Antes de apreciar o requerimento de ID 767466485, relativo a suposta fraude à execução, intime-se a Fazenda Nacional para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a(s) certidão(ões) de ônus reais e da cadeia dominial do(s) imóvel(is) atualizada(s).

    No prazo acima assinalado, a exequente deverá acostar aos autos o comprovante de andamento da Carta Precatória SEXEC nº. 2051/2019, conforme já determinado no despacho de ID 76498847.

    Cumpra-se.

    Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas.

    JUIZ FEDERAL

  • 02/02/2022 13:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/02/2022 13:20

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 13:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2022 13:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/02/2022 13:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/02/2022 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 11:50

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 09:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/10/2021 18:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/10/2021 18:02

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 18:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 13:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2021 08:35

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 18:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2021 07:59

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 17:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/08/2021 17:05

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 17:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/08/2021 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 09:05

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 09:04

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/10/2020 15:12

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 17/08/2020 16:19

    Juntada de manifestação

  • 13/08/2020 08:47

    Decorrido prazo de SAFETY CONSULTORIA E TREINAMENTOS - EIRELI - EPP em 12/08/2020 23:59:59.

  • 30/06/2020 20:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2020.

  • 30/06/2020 20:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/06/2020 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2020 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2020 11:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/06/2020 11:06

    Juntada de volume

  • 09/06/2020 16:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/06/2020 16:14

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 23/04/2020 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/04/2020 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2020 12:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2020 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2019 12:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2051

  • 18/09/2019 17:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/09/2019 17:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2019 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2019 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2019 16:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2019 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2019 17:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2019 17:02

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/06/2019 17:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/06/2019 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/06/2019 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2019 14:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2019 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2019 11:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2018 08:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DEBITO

  • 04/07/2018 12:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/07/2018 09:53

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/07/2018 16:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1363

  • 28/06/2018 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/06/2018 12:48

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2018 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/06/2018 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2018 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/2018 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2018 13:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO PELOS CORREIOS

  • 18/05/2018 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2018 09:59

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 18/05/2018 09:59

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 18/05/2018 09:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2018 09:39

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2018 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2018 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 14:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADO VIA CORREIOS

  • 28/07/2016 11:22

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/07/2016 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2016 08:56

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2016 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2016 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2016 09:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADO(S) PELOS CORREIOS

  • 20/05/2016 09:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2016 09:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2016 18:29

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/04/2016 17:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DESPACHO/MANDADO ENCAMINHADO À CEMAN.

  • 15/03/2016 17:48

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 15/03/2016 17:48

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 10/03/2016 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2016 16:52

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2016 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2016 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2015 11:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADOS PELOS CORREIOS

  • 20/11/2015 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2015 16:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2015 16:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/10/2015 12:09

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO/MANDADO N. 1005/2015.

  • 30/09/2015 10:11

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DESPACHO/MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA/ARRESTO E AVALIAÇÃO

  • 29/09/2015 14:31

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/09/2015 11:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/09/2015 11:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho dia 20/08/2015

  • 20/08/2015 14:04

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2015 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2015 14:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
02/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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