05/09/2025 12:57

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
17/06/2025 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
17/06/2025 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
11/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/06/2025 17:01

Despacho
04/02/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
16/01/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 05:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
21/11/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
15/11/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2024 19:23

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
12/08/2024 11:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/08/2024 17:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/08/2024 17:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão
06/08/2024 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2024 17:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
18/11/2023 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/11/2023 23:59.
11/10/2023 18:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/10/2023 18:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/10/2023 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2023 18:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 10:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
11/04/2023 09:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/04/2023 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2022 16:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/10/2022 10:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
30/09/2022 18:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022 18:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão
30/09/2022 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 18:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 08/06/2022 23:59.
09/05/2022 15:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
05/05/2022 10:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
27/04/2022 15:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
27/04/2022 01:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2022.
27/04/2022 01:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 15ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0040941-87.2011.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOSE ROSENIO ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO DE CARVALHO SANTOS - MG92298 e GUSTAVO HENRIQUE BORGES PESSOA - MG106660 POLO PASSIVO:GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 25 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)
25/04/2022 14:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 14:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 14:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 13:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
25/04/2022 13:13

Juntado(a) - Juntada de volume
25/04/2022 12:13

Juntado(a) - Petição Inicial
17/03/2022 15:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE PROCESSOS PARA A CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO
09/02/2022 14:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/02/2022 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2022 00:00

Intimação

A Exma.

Sra.

Juiza exarou : Pela presente, de ordem da MM.Juíza Titular desta 15ª Vara, fica V.Sª., i.Procurador (a) dos autor(es), intimado(a) (s) a devolver, no prazo impreterível de 3 dias, o(s) processo(s) com prazo de vista já vencido, nos termos do art.234 do NCPC/2015.
03/12/2021 17:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRAZO DE 15 DIAS
25/11/2021 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/11/2021 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/09/2021 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/08/2021 19:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/05/2021 14:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/05/2021 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2019 16:01

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS
26/07/2019 14:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
18/07/2019 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/06/2019 16:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/06/2019 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2019 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR GABRIELA MARIA COSTA E SILVA OAB/MG 52.119E / 05 DIAS
18/06/2019 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/06/2019 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/06/2019 18:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)
06/06/2019 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/06/2019 14:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/05/2019 19:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/04/2019 08:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PRAZO DE 10 DIAS
26/03/2019 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
26/03/2019 10:40

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO TRF PROFERIDA NO AI NR 48405-19.*01.***.*10-00
11/02/2019 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2019 14:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR DANIELA FRANCESCA P. SILVA CARVALHO - OAB MG49573 - PRAZO DE 5 DIAS
07/02/2019 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/02/2019 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/01/2019 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/01/2019 16:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/01/2019 16:49

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
21/01/2019 16:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
06/07/2012 16:40

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 54/2012 - 15ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS
06/07/2012 15:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RECURSO INSS
23/05/2012 19:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2012 09:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
14/05/2012 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
02/05/2012 08:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/04/2012 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/04/2012 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/04/2012 09:27

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
26/04/2012 09:27

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
23/04/2012 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/04/2012 14:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/03/2012 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2012 09:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
12/03/2012 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/03/2012 16:36

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
29/02/2012 19:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2012 16:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS
24/02/2012 12:33

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
24/02/2012 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
22/02/2012 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
17/02/2012 11:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
13/02/2012 10:37

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
02/02/2012 12:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2012 09:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PRAZO DE 30 DIAS
12/01/2012 19:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
12/01/2012 19:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/01/2012 19:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/01/2012 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/01/2012 13:50

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - registrado a sentença no Catalogador Virtual de Documentos sob o nº. 20113800150100005
28/10/2011 13:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
24/10/2011 10:47

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
20/10/2011 11:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2011 09:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
07/10/2011 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/10/2011 17:16

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM APRESENT.INFORMAÇÕES
20/09/2011 13:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2011 09:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS
12/09/2011 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/09/2011 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/09/2011 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/08/2011 15:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/08/2011 13:33

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
24/08/2011 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2011 16:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS
09/08/2011 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/08/2011 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
03/08/2011 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/08/2011 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/08/2011 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/08/2011 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/08/2011 16:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/08/2011 16:46

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - registrado a liminar/tutela no Catalogador Virtual de Documentos sob o nº. 20113800150200227
01/08/2011 12:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
01/08/2011 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2011 11:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/07/2011 11:42

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
28/07/2011 16:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
26/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004724-15.2010.4.01.3304

Conselho Regional dos Representantes Com...

Aiciara Maria Santos Pinheiro

Advogado: Alvaro Rodrigues Teixeira Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2020 07:00

Exibir Processo

Processo nº 0000772-22.2019.4.01.3301

Ministerio Publico Federal - Mpf

Idaildes Souza de Oliveira

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/07/2019 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0000282-59.2017.4.01.3304

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Higienizadora Tom e Jerry LTDA - ME

Advogado: Alan Franco Ramos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2020 07:00

Exibir Processo

Processo nº 0020482-74.2005.4.01.3800

Maria das Gracas Freire de Avelar

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Bruno Costa Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/09/2025 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0008422-72.2010.4.01.3807

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jose Geraldo de Souza Aguiar

Advogado: Marcos Avelino dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2010 15:31

Exibir Processo