TRF6 - 0051853-36.2017.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VITOR DE AGUIAR BOENOS

CPF *14.***.*28-23

LUCIANO RODRIGUES PEREIRA

CPF *64.***.*06-00

CARLOS DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR

CPF *04.***.*93-00

Advogados

MARIVANE DA CONCEICAO CAMPOS

OAB: 53713/MG

CPF *10.***.*75-87

ALESSANDRO DA SILVA ALVARES

OAB: 174913/MG

CPF *29.***.*67-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 14:21

    Despacho

  • 08/08/2025 12:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/07/2025 10:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145

  • 29/07/2025 03:20

    Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

  • 28/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

  • 25/07/2025 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 25/07/2025 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 25/07/2025 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2025 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2025 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2025 14:52

    Decisão final em incidente deferido

  • 18/07/2025 12:21

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 10:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/06/2025 12:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 12/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 02/06/2025 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 02/06/2025 09:32

    Expedição de ofício

  • 30/05/2025 23:03

    Despacho

  • 21/05/2025 14:59

    Juntada de Petição

  • 16/05/2025 16:43

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCRI Número: 00518533620174013800/TRF

  • 28/03/2025 05:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/03/2025 01:26

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123

  • 24/03/2025 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 22/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 16/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

  • 12/03/2025 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 12/03/2025 13:50

    Expedição de ofício

  • 07/03/2025 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 07/03/2025 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 06/03/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 17:02

    Despacho

  • 03/02/2025 10:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/02/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 27/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 17/12/2024 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 17/12/2024 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2024 12:03

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 24/11/2024 12:03

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 21/11/2024 16:52

    Juntada de Petição - Juntada de alvará

  • 23/01/2024 21:29

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2024 21:28

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 22/11/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/11/2023 23:59.

  • 23/10/2023 17:19

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/10/2023 14:42

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/10/2023 14:42

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/10/2023 14:42

    Juntado(a) - Determinado o arquivamento

  • 21/06/2023 14:06

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 13:19

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/06/2023 15:15

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/06/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 14:55

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 14:55

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 07/06/2023 14:54

    Juntado(a) - Informação

  • 07/06/2023 14:54

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 23/05/2023 13:18

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 19/05/2023 22:09

    Juntado(a) - Decisão Terminativa

  • 17/08/2022 13:36

    Juntado(a) - Documentos Diversos

  • 26/07/2022 12:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/06/2022 15:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/01/2021 13:40

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 21/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0051853-36.2017.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0051853-36.2017.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: CARLOS DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR e outros Advogado do(a) AUTOR: MARIVANE DA CONCEICAO CAMPOS - MG53713-A Advogado do(a) AUTOR: ALESSANDRO DA SILVA ALVARES - MG174913 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR ALESSANDRO DA SILVA ALVARES - (OAB: MG174913) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 20/01/2021 17:55

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 20/01/2021 17:55

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 20/01/2021 17:55

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 20/01/2021 17:55

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 14/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0051853-36.2017.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0051853-36.2017.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: CARLOS DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR e outros Advogado do(a) AUTOR: MARIVANE DA CONCEICAO CAMPOS - MG53713-A Advogado do(a) AUTOR: ALESSANDRO DA SILVA ALVARES - MG174913 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR ALESSANDRO DA SILVA ALVARES - (OAB: MG174913) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 18/09/2020 14:27

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/09/2020 13:30

    Juntado(a) - 00518533620174013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 17/09/2020 13:14

    Juntado(a) - 00518533620174013800_V003_001

  • 17/09/2020 13:14

    Juntado(a) - 00518533620174013800_V002_002

  • 17/09/2020 13:14

    Juntado(a) - 00518533620174013800_V002_001

  • 17/09/2020 13:14

    Juntado(a) - 00518533620174013800_V001_001

  • 23/04/2019 14:14

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUMES

  • 15/04/2019 14:10

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/04/2019 14:10

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/04/2019 15:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2019 08:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 03/04/2019 15:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/04/2019 15:36

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 08/03/2019 16:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/03/2019 14:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/03/2019 16:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/02/2019 12:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 09/01/2019 18:04

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/01/2019 15:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/12/2018 17:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/12/2018 17:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/12/2018 12:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/11/2018 15:47

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 19/11/2018 13:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2018 16:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/11/2018 09:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/11/2018 18:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/11/2018 15:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/11/2018 16:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/11/2018 16:24

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 30/10/2018 14:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/10/2018 14:54

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 03/10/2018 12:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2018 15:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/09/2018 13:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/09/2018 13:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2018 08:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 19/09/2018 18:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/09/2018 18:52

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 21/08/2018 12:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/08/2018 15:50

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 31/07/2018 17:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/07/2018 16:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/07/2018 16:16

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 19/07/2018 18:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/07/2018 18:02

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 12/07/2018 14:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/07/2018 13:27

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 29/06/2018 19:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2018 12:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/06/2018 13:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/06/2018 13:32

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 21/06/2018 13:31

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 16/05/2018 15:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2018 15:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/05/2018 14:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/05/2018 13:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/04/2018 16:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2018 11:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/04/2018 11:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2018 12:44

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/04/2018 12:44

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/03/2018 17:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NOVOS ENDERECOS P CITACAO

  • 26/03/2018 12:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2018 09:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/03/2018 16:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/03/2018 16:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - LUCIANO R P

  • 28/02/2018 16:04

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª)

  • 16/02/2018 15:05

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 14/02/2018 16:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/02/2018 15:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2018 15:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - XEROX

  • 30/01/2018 16:41

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 17/01/2018 14:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2018 08:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/01/2018 19:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/01/2018 19:13

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - SINIC

  • 18/12/2017 12:42

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CADASTRAR SINIC

  • 18/12/2017 12:35

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/12/2017 12:34

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/12/2017 16:32

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 15/12/2017 14:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2017 13:45

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/12/2017 12:51

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FL.276.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2024

Ultima Atualização
21/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

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