18/10/2022 02:39

Decorrido prazo de JOAO SCARPARO em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 02:38

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 17/10/2022 23:59.
22/08/2022 14:15

Juntada de petição intercorrente
22/08/2022 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 12:26

Juntada de Certidão de processo migrado
22/08/2022 12:26

Juntada de volume
22/08/2022 12:16

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/07/2022 14:29

RECEBIDOS DO TRF
17/02/2022 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL N. 2006.39.03.002992-9/PA EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

CONTRADIÇÃO.

OBSCURIDADE.

INEXISTÊNCIA.

REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JULGADA. 1.

Incabíveis os embargos de declaração utilizados indevidamente com a finalidade de reabrir discussão sobre tema jurídico já apreciado pelo julgador.

O inconformismo da embargante se dirige ao próprio mérito do julgado, o que desafia recurso próprio. 2.

Ainda que opostos com a simples finalidade de pré-questionamento, necessária a inequívoca ocorrência dos vícios autorizadores do cabimento dos embargos de declaração. 3.

Embargos de declaração rejeitados.

Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da relatora.

Brasília/DF, 8 de fevereiro de 2022.

Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso Relatora
27/01/2022 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 08 de fevereiro de 2022 Terça-Feira, às 14:00 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.

Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected], nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 26 de janeiro de 2022.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente
11/10/2017 10:08

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - CONFORME DECISÃO DE FLS. 638.
03/10/2017 17:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
29/09/2017 17:12

REMESSA ORDENADA: TRF
22/08/2017 08:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
18/08/2017 09:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/08/2017 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA INTIMAÇÃO Nº. 315/2017.
18/07/2017 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/06/2017 12:09

Conclusos para decisão
25/01/2017 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/01/2017 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2016 14:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/11/2016 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2016 08:13

CARGA: RETIRADOS MPF
23/09/2016 10:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/09/2016 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE OS AUTORES (MPF E FNDE) PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 583/589 E PARA, QUERENDO, APRESENTAREM CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO ÀS FLS. 596/611.
23/09/2016 08:46

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JUNTADA DE APELAÇÃO Nº 19154- JOÃO SCARPARO
24/08/2016 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/08/2016 00:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/08/2016 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/08/2016 10:59

Conclusos para despacho
16/08/2016 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE PETIÇÃO Nº 17878- JOÃO SCARPARO
16/08/2016 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO Nº 16484- INDIANA SEGUROS
10/08/2016 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2016 08:16

CARGA: RETIRADOS PGF
05/07/2016 10:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/07/2016 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE OFICIO Nº248/2016 Nº PROT. 15882
04/07/2016 09:42

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DE A.I Nº 0038721-02.2013.4.01.0000
27/06/2016 10:19

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
24/06/2016 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
17/06/2016 17:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
14/06/2016 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2016 09:35

CARGA: RETIRADOS MPF
25/05/2016 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
25/05/2016 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/04/2016 09:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
20/04/2016 15:12

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
18/04/2016 11:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/04/2016 11:14

OFICIO EXPEDIDO - JUCEPA E CARTÓRIOS
31/03/2016 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE TELAS BACENJUD E RENAJUD.
08/01/2016 11:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
15/04/2015 10:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA
15/04/2015 10:13

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/04/2015 10:05

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - BAIXO ESTES AUTOS EM DILIGÊNCIA, POR ORDEM DO JUIZ, NOS TERMOS DA PORTARIA 002/2014, PARA A JUNTADA DE PETIÇÃO PENDENTE.
18/08/2014 15:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA
24/06/2014 15:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/05/2014 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO D.O.U EDIÇÃO NR 83 DE 05/05/2014
30/04/2014 11:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/04/2014 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/03/2014 13:37

Conclusos para despacho
06/12/2013 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE INFORMA QUE NADA MAIS TEM A REQUERER EM RELAÇAO A DEMANDA EM REFERENCIA , PROTOCOLO N°11006818/2013
05/12/2013 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2013 10:34

CARGA: RETIRADOS PGF
05/11/2013 10:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/10/2013 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO RÉU (SUBSTABELECIMENTO), PROTOCOLO 30940/2013
16/09/2013 10:10

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DA CARTA DE INTIMAÇAO DE N°711/2013 ENTREGA EFETIVADA
30/08/2013 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF, PROTOCOLO Nº 29162/2013
29/08/2013 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2013 09:01

CARGA: RETIRADOS MPF
23/08/2013 10:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/08/2013 10:50

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA - ESPECIFICAÇAO DE PROVAS APRESENTADA PELO REU , PROTOCOLO N°10437510/2013
21/08/2013 09:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/08/2013 15:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/08/2013 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FLS. 513
19/08/2013 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 711/2013 EXPEDIDA PARA O FNDE.
16/08/2013 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2013 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA DE FLS. 417/419 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2. INTIMEM-SE AS PARTES, PARA QUE ESPECIFIQUEM DE FORMA OBJETIVA, PRECISA E FUNDAMENTADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, A
14/08/2013 13:54

Conclusos para despacho
31/07/2013 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PRTIÇAO DO JOAO SCARPARO REQUERENDO A JUNTADA DA COPIA DA PETIÇAO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO , PROTOCOLO N°10197899/2013
31/07/2013 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO MPF , PROTOCOLO N°27897/2013
31/07/2013 12:16

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DA CARTA DE INTIMAÇAO DE N°633/2013
26/07/2013 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2013 12:20

CARGA: RETIRADOS MPF
09/07/2013 17:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/07/2013 17:35

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 633/2013 EXPEDIDA PARA O FNDE.
04/07/2013 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DA PORTARIA N. 015/2012-GA
04/07/2013 15:09

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO REU, PROTOCOLO Nº 10136827/2013
27/06/2013 14:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N 1354/2013 CUMPRIDA, PROTOCOLO N 26288/2013
22/05/2013 10:25

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DA CARTA PRECATORIA DE N°1354/2013
03/05/2013 08:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2013 10:50

CARGA: RETIRADOS MPF
24/04/2013 14:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/04/2013 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DA CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 322/2013 ENTREGA EFETIVADA
23/04/2013 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO FNDE, PROTOCOLO Nº 9763046/2013
16/04/2013 09:04

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇAO DE N°322/2013 EXPEDIDA PARA FNDE
12/04/2013 12:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1354
11/04/2013 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2013 09:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FORTE EM TAIS RAZÕES, RECEBO A INICIAL DE FLS. 03/11 E DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, UMA VEZ QUE ALICERÇADOS EM PROVAS SUFICIENTES AO INÍCIO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE. CITAR O REQUERIDO PAR
21/03/2013 11:58

Conclusos para decisão
21/03/2013 10:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL.405 FOI DISPONIBILIZADO NO DOU/EDJF1 EM 05/03/2013, COM PUBLICAÇÃO EM 06/03/2013
01/03/2013 15:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/02/2013 09:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 405
14/02/2013 17:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO EFETUADA CONFORME DETERMINADO NO ÍTEM 01 DO DESPACHO DE FLS. 405.
14/02/2013 16:14

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
14/02/2013 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF, PROTOCOLO Nº 21930/2013
07/02/2013 09:44

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - RA DA CARTA DE INTIMAÇAO N°38/2013
01/02/2013 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2013 10:48

CARGA: RETIRADOS MPF
16/01/2013 15:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/01/2013 17:02

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 38/2013 PARA O FNDE
15/01/2013 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - A.R. DA CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 560/2012
15/01/2013 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2013 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA. 1.DEFIRO O INGRESSO DO FNDE NA LIDE, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.186/190, NA QUALIDADE DE ASSISTENTE SIMPLES DO AUTOR. 2.INTIME-SE O MPF E FNDE PARA MANIFESTAREM-SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA
26/10/2012 14:57

Conclusos para decisão
26/10/2012 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO FNDE, PROTOCOLO ELETRONICO 8932223/2012
10/10/2012 15:59

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Nº 560/2012 PARA O FNDE
09/10/2012 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2012 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1.DEFIRO O REQUERIDO PELO FNDE ÀS FLS.157/158, CONCEDENDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA MANIFESTAR INTERESSE NA LIDE. 2. INTIME-SE. APÓS, FAÇAM OS AUTOS CONCLUSOS.
01/10/2012 16:11

Conclusos para despacho
27/08/2012 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2012 09:43

CARGA: RETIRADOS MPF
17/08/2012 10:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/08/2012 10:43

DEFESA PREVIA APRESENTADA - POR JOÃO SCARPARO
17/08/2012 10:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - NOTIFICADO JOÃO SCARPARO
03/08/2012 16:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 139, DE 18/07/2012, COM PUBLICAÇÃO EM 19/07/2012.
13/07/2012 17:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/07/2012 17:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/06/2012 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELO FNDE, PROTOCOLO ELETRÔNICO Nº 8326048/2012
26/06/2012 14:39

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADO O AR DA CARTA PRECATÓRIA Nº 1962/2012 ENTREGUE A COMARCA DE PACAJÁ.
26/06/2012 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO O AR DA CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 211/2012 ENTREGUE AO FNDE.
25/06/2012 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2012 12:23

CARGA: RETIRADOS AGU
01/06/2012 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 150
25/05/2012 16:44

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 211/2012 PARA FNDE
25/05/2012 15:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1962
25/05/2012 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2012 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. NOTIFIQUE-SE O REQUERIDO PARA QUE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS OFEREÇA MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR, NOS TERMOS DO § 7º, DO ART. 17 DA LEI 8429/92. 2. INTIME-SE O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO(FNDE
23/05/2012 15:57

Conclusos para despacho
09/02/2012 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF, PROTOCOLO Nº 8666/2012
25/01/2012 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2012 16:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
24/01/2012 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
23/01/2012 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2012 12:24

CARGA: RETIRADOS MPF
09/01/2012 16:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/11/2011 12:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 220, DISPONIBILIZADO EM 18/11/2011, COM PUBLICAÇÃO EM 21/11/2011.
16/11/2011 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/11/2011 09:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 139
10/11/2011 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2011 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CONSIDERANDO O RETORNO DOS PRESENTES AUTOS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, ABRO VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 2. APÓS O DECURSO DO PRAZO ACIMA ESTIPULADO, NÃO
04/11/2011 13:34

Conclusos para despacho
03/10/2011 13:59

RECEBIDOS DO TRF - DECIDE A TURMA DAR PROVIMENTO A APELAÇAO DO MPF.
11/04/2008 11:30

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - OF. 332/08-COFIP
07/03/2008 16:10

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) CARTA DE INTIMAÇÃO N°( 312/2007) AO SENHOR JOÃO SCARPARO
07/01/2008 16:06

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
19/11/2007 20:34

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO REQUERIDO
19/09/2007 18:18

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DO REQUERIDO (N° 312/2007/SEPOD-CIV)
18/09/2007 18:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DO 30999, DE 04/09/2007
30/08/2007 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 48/2007
28/08/2007 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO DE FL. 85.
24/08/2007 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CONSIDERANDO A TEMPESTIVIDADE, A REGULARIDADE FORMAL E O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MPF, ÀS FLS. 47/84, EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. 2. INTIME-SE O APELADO PARA, QUERENDO
24/08/2007 13:23

Conclusos para despacho
09/07/2007 20:17

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PELO MPF
05/07/2007 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2007 16:09

CARGA: RETIRADOS MPF
13/06/2007 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETORNEM OS AUTOS AO MPF.
13/06/2007 16:53

Conclusos para despacho
11/06/2007 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
04/06/2007 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2007 17:57

CARGA: RETIRADOS MPF
15/05/2007 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DO 30913, DE 26/04/2007
23/04/2007 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM Nº 18/2007
28/03/2007 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - PUBLICAR SENTENÇA DE FLS. 34/41.
27/03/2007 15:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - 12. PELO EXPOSTO, COM BASE NO § 8º, DO ART. 17, DA LEI N.º 8.429/92, COM A REDAÇÃO DADA PELA MP N.º 2.225-45/01, REJEITO A AÇÃO, POR INEXISTIR ATO DE IMPROBIDADE, POR SEREM EMINENTEMENTE IMPR
15/03/2007 15:56

Conclusos para decisão
15/03/2007 15:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O REQUERIDO MANIFESTAR-SE NA PRESENTE AÇÃO
19/01/2007 20:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO CUMPRIDA PELA COMARCA DE PACAJÁ/PA
23/11/2006 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2006 17:05

CARGA: RETIRADOS MPF
16/11/2006 16:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 177/2006-SEPOD, PARA A COMARCA DE PACAJÁ/PA, COM A FINALIDADE DE NOTIFICAR O REQUERIDO.
31/10/2006 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A MEU SENTIR, REVELA-SE PRUDENTE A POSTERGAÇÃO DO EXAME DO PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR PARA RESSARCIMENTO DOS SUPOSTOS DANOS PATRIMONIAIS PARA O MOMENTO OPORTUNO DO JUÍZO DE PRELIBAÇÃO CONDUCENTE AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL OU
30/10/2006 10:09

Conclusos para decisão
20/10/2006 18:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/10/2006 18:38

INICIAL AUTUADA
19/10/2006 15:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2006

Ultima Atualização
17/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

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