15/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0003536-73.2018.4.01.3314 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO - BA18228, FLAVIANO SANTOS DE BRITTO - BA27833 e NILTON MASSAHARU MURAI - MT16783/O POLO PASSIVO:ANTONIO PACHECO DE MENEZES JUNIOR - ME e ANTONIO PACHECO DE MENEZES JUNIOR SENTENÇA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL ajuizou a presente Execução por Título Extrajudicial contra a parte Executada acima nominada.

Juntou procuração e documentos.

Com a migração destes autos a Exequente requereu a extinção do feito, em razão do pagamento do débito exequendo (evento 1477599856).

Vieram-me, então, os autos conclusos para julgamento.

Brevemente relatados, decido.

Na hipótese dos autos, verifica-se que a dívida encontra-se extinta diante do pagamento do débito.

Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil.

Determino a imediata liberação dos valores vinculados a esta ação, conforme bloqueio de evento 1492066865, em favor do executado.

No que toca as custas e os honorários advocatícios sucumbenciais, a experiência deste juízo demonstra que, em casos como este, ao receber o que lhe é devido, a CEF cuida de se ressarcir, extrajudicialmente, junto à parte devedora, das despesas que teve com o processo.

Por este motivo, não há razão para impor, à parte ré, a obrigação de pagar as custas e os honorários advocatícios da sucumbência.

Custas iniciais pela CEF.

Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, caso haja (art. 90, § 3º, do CPC).

Solicite-se a devolução de carta precatória, se expedida e não devolvida até a presente data.

Decorrido o prazo de recurso, sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, em seguida, com baixa na Distribuição, independentemente de novo pronunciamento.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime(m)-se.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinada eletronicamente) Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto
13/09/2022 19:59

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2022 19:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/09/2022 15:22

Conclusos para decisão
04/06/2022 01:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/06/2022 23:59.
26/05/2022 22:33

Juntada de petição intercorrente
04/05/2022 19:07

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2022 19:07

Juntada de Certidão
04/05/2022 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 14:11

Conclusos para despacho
01/04/2022 02:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2022 23:59.
24/03/2022 01:12

Decorrido prazo de ANTONIO PACHECO DE MENEZES JUNIOR em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO PACHECO DE MENEZES JUNIOR - ME em 23/03/2022 23:59.
04/02/2022 04:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2022.
04/02/2022 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO: 0003536-73.2018.4.01.3314 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:ANTONIO PACHECO DE MENEZES JUNIOR - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO PACHECO DE MENEZES JUNIOR - ME ANTONIO PACHECO DE MENEZES JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

ALAGOINHAS, 2 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)
02/02/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 14:39

Juntada de Certidão de processo migrado
02/02/2022 14:39

Juntada de volume
31/01/2022 15:39

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/12/2021 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O DESPACHO COGER 1412907 DE 1 DE OUTUBRO DE 2021 - SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004.
09/12/2021 12:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME DESPACHO COGER 1412907 DE 1 DE OUTUBRO DE 2021 - SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004..
23/11/2021 12:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME DESPACHO COGER 14112907 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021. SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004.
04/05/2020 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).
21/04/2020 01:35

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
09/03/2020 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/03/2020 12:44

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF
09/03/2020 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2020 09:39

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS EM 07/02/2020
05/02/2020 15:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
05/02/2020 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/10/2019 12:09

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
02/08/2019 11:28

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
23/04/2019 09:54

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
23/11/2018 10:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/11/2018 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Admite a inicial
19/11/2018 13:29

Conclusos para despacho
12/11/2018 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2018 13:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/07/2018 12:59

INICIAL AUTUADA
11/07/2018 10:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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