TRF1 - 0001182-44.2015.4.01.3908

1ª instância - Itaituba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO GIANNOTTI

CPF *70.***.*31-20

Advogados

SEMIR FELIX ALBERTONI

OAB: 4227/PA

CPF *14.***.*81-87

ALCIDES VICENTE ALBERTONI NETO

OAB: 20523/PA

CPF *23.***.*76-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 16:04

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 15:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/07/2022 10:43

    Juntada de volume

  • 07/07/2022 13:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/06/2022 00:00

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 30/06/2022 00:00

    RECEBIDOS DO TRF

  • 27/01/2022 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 08 de fevereiro de 2022 Terça-Feira, às 14:00 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.

    Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected], nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 26 de janeiro de 2022.

    DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente

  • 15/03/2019 15:18

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF BLM VIA MALOTE POSTAL N° 00025.

  • 15/03/2019 09:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 3601/2017. NÃO CUMPRIDA. FLS 422/423.

  • 15/03/2019 09:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 3601/2017. NÃO CUMPRIDA. FLS 422/423.

  • 12/03/2019 14:31

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/02/2019 10:06

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO. FLS 418/421.

  • 20/02/2019 12:29

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 04/02/2019 09:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO ENVIADO AO MPF STM VIA MALOTE POSTAL Nº 03288.

  • 04/02/2019 09:51

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 22/11/2018 11:32

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/11/2018 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2018 11:22

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2018 09:44

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSO DE APELAÇÃO. FOLHAS 364/413.

  • 05/06/2018 13:48

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 30/05/2018 16:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/05/2018 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/05/2018 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/05/2018 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/05/2018 09:23

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA PARA FINS DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

  • 20/03/2018 11:34

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 19/03/2018 16:51

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 02/02/2018 12:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/01/2018 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE FLS 349/356.

  • 17/01/2018 15:43

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 10/01/2018 12:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/01/2018 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/12/2017 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/12/2017 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2017 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS DE FLS 343/345.

  • 30/11/2017 14:20

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 16/11/2017 14:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF-STM VIA MALOTE POSTAL Nº 02025

  • 14/11/2017 10:49

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/11/2017 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2017 10:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2017 14:49

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2017 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS DE FLS 337/340

  • 03/10/2017 12:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REGISTRO NO E-CVD

  • 02/10/2017 12:54

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 02/10/2017 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2017 12:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2017 12:53

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2017 11:41

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF DANDO-SE POR INTIMADO DA AUDIÊNCIA

  • 06/09/2017 11:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA PAUTA DE AUDIÊNCIAS AO MPF PARA INTIMAÇÃO

  • 24/08/2017 10:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N° 1125/2017 DE FLS 331/332.

  • 23/08/2017 13:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU - APRESENTAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA TESTEMUNHA DE DEFESA CLAUDIO ZANATI

  • 22/08/2017 12:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N 1124 CUMPRIDO DE FLS 329/330.

  • 31/07/2017 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/07/2017 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/07/2017 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/07/2017 15:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 1124 E 1125/2017.

  • 21/07/2017 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 1124 E 1125/2017.

  • 20/07/2017 16:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3601

  • 20/07/2017 11:38

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 20/07/2017 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2017 11:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2017 14:48

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2017 11:22

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N 1266/2016 NÃO CUMPRIDO DE FLS 321/323

  • 19/05/2017 11:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N 1266/2016 NÃO CUMPRIDO DE FLS 321/323

  • 04/05/2017 15:12

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLITAÇÃO DA DEVOLUÇÃO DA CP 1266/2016

  • 17/03/2017 09:48

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - MPF DESISTIU DA OITIVA DA TESTEMUNHA ANDRÉ GUSTAVO DA SILVA

  • 22/02/2017 18:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INITMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO MPF - DESPACHO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 21/02/2017 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/02/2017 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/02/2017 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/02/2017 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/02/2017 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2017 11:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - designação de audiencia

  • 14/02/2017 11:15

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2017 16:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SSJ/STM - 1ª VF SOLICITA MANUTENÇA DA CP NAQUELE JUIZO

  • 12/01/2017 16:36

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SSJ/STM - 1ªVF SOLICITA DIRETRIZES P/ DEV DE CP

  • 07/11/2016 16:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 1267/2016 CUMPRIDA DE FLS 309/315

  • 07/11/2016 16:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/10/2016 15:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 5128/2015 CUMPRIDA DE FLS 304/306

  • 04/10/2016 15:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/10/2016 15:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP ° 1268/2016 CUMPRIDA DE FLS 301/302

  • 04/10/2016 15:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/10/2016 13:56

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 29/09/2016 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2016 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2016 13:54

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2016 11:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N 1265/2016 NÃO CUMPRIDA

  • 09/09/2016 11:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/09/2016 16:38

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO - ORDENADO PAGAMENTO DE DEFENSOR AD HOC

  • 26/08/2016 15:03

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 26/08/2016 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2016 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2016 14:59

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2016 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/08/2016 15:24

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDOS EM 02/08 À SSJ/STM E SJ/AP ENCAMINHANDO DESPACHO DESIGNANDO VIDEOCONFERÊNCIA

  • 08/08/2016 15:22

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (3ª) VIDEOCONFERÊNCIA COM A SJ/AP-INQ. DA TEST. DEF. CLEIDE FERREIRA DE MATOS

  • 08/08/2016 15:19

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2ª) VIDEOCONFERÊNCIA COM A SSJ/STM-INQ. DA TEST. ACUS. ANDRÉ GUSTAVO DA SILVA

  • 08/08/2016 15:13

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEOCONFERÊNCIA COM A SSJ/ES-INQ. DA TEST. ACUS. DARCI SOARES FIRMINO

  • 05/08/2016 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/08/2016 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/08/2016 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2016 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2016 16:46

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2016 15:22

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJ/AP(SEDAJ) E SSJ/STM CONFIRMAM DATA/HORA SUGERIDOS P/ VIDEO

  • 28/07/2016 12:19

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA AO J. DA SJ/AP CONFIRMAÇÃO DE DATA/HORA P/ REALIZAÇÃO DE VIDEO

  • 27/07/2016 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2016 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/07/2016 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/07/2016 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/07/2016 11:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR A PARTE RÉ DA EXPEDIÇÃO DE CP'S

  • 14/07/2016 11:31

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA SJ/ES- CONFIRMA AGENDAMENTO DE VIDECONFERÊNCIA E INFORMA DADOS DE EQUIPAMENTO. REF. CP 1265/2016.

  • 14/07/2016 11:29

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXP. EM 12/07/2016- ENCAMINHA DESPACHO PARA A SJ/ES- DESIGNAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA - CP 1265/2016.

  • 13/07/2016 10:53

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - MPF CIENTE DE DESPACHO DE FL 275

  • 12/07/2016 11:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/07/2016 10:59

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/07/2016 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2016 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2016 18:30

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2016 09:22

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJES CONFIRMA AGENDAMENDO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

  • 31/05/2016 13:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ACOMPANHAMENTO DE CP

  • 25/04/2016 10:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 1267

  • 25/04/2016 10:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1266

  • 25/04/2016 10:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1265

  • 25/04/2016 10:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1268

  • 07/03/2016 16:56

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO MPF - DECISÃO FLS. 258/259.

  • 04/03/2016 17:25

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO MPF - DECISÃO FLS. 258/259.

  • 29/02/2016 15:20

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 25/02/2016 16:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/02/2016 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/02/2016 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/02/2016 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/02/2016 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2016 19:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRELIMINARES ARGUIDAS REJEITADAS

  • 09/10/2015 17:34

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2015 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2015 10:10

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 14/09/2015 10:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS À MPF-STM VIA MALOTE POSTAL Nº 00258

  • 03/09/2015 17:37

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/09/2015 17:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2015 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta à acusação

  • 20/08/2015 10:45

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 06/08/2015 15:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS ADVOGADO DO RÉU

  • 06/08/2015 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 06/08/2015 15:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 899/2015

  • 20/07/2015 14:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 899/2015.

  • 20/07/2015 14:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 899/2015.

  • 03/07/2015 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2015 15:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/07/2015 15:47

    INICIAL AUTUADA

  • 02/07/2015 11:56

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2015

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Advogado: Ramon Luiz da Silva Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/04/2014 17:20

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