TRF1 - 0001157-59.2013.4.01.3307

1ª instância - 20ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HOSPEC - HOSPITAL PEDIATRICO DE CONQUISTA S/C LTDA - ME

CNPJ: 04.535.958/0001-38

CICERO CUSTODIO DE ALMEIDA

CPF *25.***.*74-49

CENTRO DE ATENCAO MEDICA INFANTIL - CAMI

CNPJ: 09.195.308/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2022 13:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 01/04/2022 08:02

    Decorrido prazo de CENTRO DE ATENCAO MEDICA INFANTIL - CAMI em 31/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 01:12

    Decorrido prazo de CICERO CUSTODIO DE ALMEIDA em 23/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 00:46

    Decorrido prazo de HOSPEC - HOSPITAL PEDIATRICO DE CONQUISTA S/C LTDA - ME em 23/03/2022 23:59.

  • 16/02/2022 14:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2022 04:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2022.

  • 04/02/2022 04:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

  • 04/02/2022 04:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2022.

  • 04/02/2022 04:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

  • 03/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0001157-59.2013.4.01.3307 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CENTRO DE ATENCAO MEDICA INFANTIL - CAMI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO CARVALHO DA NOVA - BA12389 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HOSPEC - HOSPITAL PEDIATRICO DE CONQUISTA S/C LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 2 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 02/02/2022 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2022 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 14:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/02/2022 14:45

    Juntada de volume

  • 26/07/2021 14:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA - GUIA N. 137

  • 04/05/2020 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 21/04/2020 06:42

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 14/01/2020 09:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/01/2020 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/01/2020 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/12/2019 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/12/2019 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2019 11:44

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2019 11:43

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 27/03/2019 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2019 09:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2019 11:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2019 11:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2019 13:44

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2019 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 08:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOL-II

  • 07/02/2019 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2018 12:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/09/2018 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2018 11:52

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2018 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2018 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2018 06:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOL-II

  • 16/07/2018 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2018 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/06/2018 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/06/2018 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2018 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/04/2018 07:46

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2018 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2018 07:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2018 08:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOL-II

  • 16/02/2018 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/02/2018 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/01/2018 14:35

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2018 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2018 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 10:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2017 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2017 13:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2017 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/10/2017 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/10/2017 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/09/2017 13:57

    Conclusos para decisão- LANÇAMENTO RETROATIVO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO

  • 10/07/2017 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/07/2017 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2017 08:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2017 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/05/2017 14:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2017 14:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/03/2017 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/03/2017 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/03/2017 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/03/2017 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/03/2017 09:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/02/2017 11:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2017 16:07

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2017 13:33

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 12/01/2017 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2016 13:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 28/06/2016 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2016 09:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2016 14:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 15/04/2016 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2016 14:39

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2016 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/04/2016 14:17

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2016 11:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/03/2016 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2016 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2016 13:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/03/2016 13:02

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 02/03/2016 13:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/02/2016 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/02/2016 15:53

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2016 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2016 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2016 12:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/01/2016 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/01/2016 17:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2016 15:27

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/11/2015 14:02

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/11/2015 19:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2015 19:29

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2015 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/10/2015 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2015 12:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/09/2015 09:45

    OFICIO EXPEDIDO - 2 oficios

  • 23/07/2015 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2015 17:42

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2015 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2015 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2015 10:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2015 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2015 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/04/2015 13:22

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2015 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 16:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2015 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2015 12:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/03/2015 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2015 17:57

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2015 12:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/02/2015 09:53

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/02/2015 15:19

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/02/2015 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2015 19:48

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2015 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2014 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2014 11:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2014 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2014 08:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 31/07/2014 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2014 18:34

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2014 10:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/07/2014 08:01

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/06/2014 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/06/2014 11:31

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2014 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/06/2014 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2014 08:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2014 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2014 13:33

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2014 00:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2014 19:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2014 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2014 08:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2013 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2013 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2013 16:29

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2013 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2013 19:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2013 08:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2013 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2013 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2013 08:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/09/2013 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2013 13:49

    OFICIO EXPEDIDO - À CEF

  • 19/07/2013 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2013 15:29

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2013 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2013 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2013 10:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2013 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2013 16:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/05/2013 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2013 13:25

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2013 15:33

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/04/2013 15:47

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/04/2013 15:47

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/04/2013 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2013 13:26

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2013 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2013 17:22

    INICIAL AUTUADA

  • 04/03/2013 18:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
31/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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