TRF6 - 0027666-47.2006.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DAS DORES FARIA

CPF *50.***.*75-60

Advogados

ROMEU BATISTA DE OLIVEIRA

CPF *73.***.*49-88

PAULO WANDERSON DE SOUZA

CPF *53.***.*27-89

MARESSA BATISTA DE OLIVEIRA COIMBRA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2025 18:20

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 23/02/2024 16:00

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 07/02/2024 15:37

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 21/11/2023 15:27

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 14/11/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 20:51

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/11/2023 15:36

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/11/2023 15:36

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 15:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/11/2023 15:36

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 17:27

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 12:30

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 13/07/2023 10:53

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/07/2023 15:08

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 12/06/2023 16:31

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 12/06/2023 16:22

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/06/2023 15:02

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2023 15:02

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 15:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2023 15:02

    Julgado procedente o pedido

  • 09/05/2023 20:52

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 07/01/2023 12:24

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 23/12/2022 12:09

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 16/12/2022 17:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/12/2022 19:02

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/12/2022 19:02

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 17:40

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 01:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS DORES FARIA em 24/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2022 11:23

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 20/09/2022 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 12:24

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 18/08/2022 16:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2022 16:25

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2022 15:40, 35ª Vara Federal Criminal da SJMG.

  • 18/08/2022 16:25

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 16:23

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/08/2022 16:14

    Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

  • 22/07/2022 12:45

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 30/06/2022 10:44

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/06/2022 19:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS DORES FARIA em 27/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 08:48

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/06/2022 08:46

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 22/06/2022 17:11

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 21/06/2022 15:24

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 20/06/2022 16:35

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/06/2022 17:02

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2022 11:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2022 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2022 10:52

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 17/06/2022 10:51

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2022 15:40, 35ª Vara Federal Criminal da SJMG.

  • 16/06/2022 20:04

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 16/06/2022 20:00

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 31/05/2022 19:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 31/05/2022 19:08

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 31/05/2022 15:25

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 31/05/2022 03:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS DORES FARIA em 30/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2022 00:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS DORES FARIA em 11/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 22:25

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/05/2022 01:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 12:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2022 12:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/05/2022 19:52

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 07/05/2022 01:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS DORES FARIA em 06/05/2022 23:59.

  • 22/04/2022 14:35

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 22/04/2022 13:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/04/2022 13:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/04/2022 13:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2022 09:29

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 22/04/2022 09:29

    Juntado(a) - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 22/04/2022 09:29

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 20/04/2022 01:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS DORES FARIA em 19/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 16:39

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 16:29

    Juntada de Petição - Juntada de defesa prévia

  • 12/04/2022 17:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2022 17:50

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 23/03/2022 10:49

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 18/03/2022 11:46

    Juntado(a) - Expedição de Intimação.

  • 18/03/2022 11:46

    Juntado(a) - Intimação

  • 18/03/2022 11:39

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/03/2022 02:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS DORES FARIA em 08/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 02:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS DORES FARIA em 08/03/2022 23:59.

  • 11/02/2022 12:18

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 10/02/2022 17:07

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 07/02/2022 17:26

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/02/2022 14:15

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/02/2022 04:08

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2022.

  • 04/02/2022 04:08

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

  • 03/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 35ª Vara Federal Criminal da SJMG PROCESSO: 0027666-47.2006.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARIA DAS DORES FARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS DORES FARIA MARIA DAS DORES FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 2 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 02/02/2022 14:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 02/02/2022 14:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2022 14:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 14:49

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 02/02/2022 14:49

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 23/01/2022 11:10

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 18/08/2020 10:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/08/2020 10:18

    Juntado(a) - PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 23/07/2020 11:58

    Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 22/01/2015 18:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DPF - SOLICITA INCLUSAO DO NOME DA ACUSADA NO SINPI

  • 29/10/2014 14:16

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/10/2014 14:16

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Trata-se o presente processo de desmembramento da ação penal n. 2003.38.00.024378-6, na qual se imputa a MARIA DAS DORES FARIA a prática do crime previsto no artigo 304 c/c 297, ambos d

  • 10/07/2014 11:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/07/2014 11:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2014 11:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2014 09:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/01/2014 07:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 104/2014(DEPENDENTE: 200338000243786)

  • 05/09/2006 18:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2006 17:56

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CONFORME DESPACHO FLS N.183

  • 31/08/2006 15:18

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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