TRF1 - 0021921-59.2005.4.01.3400

11/10/2021 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

11/10/2021 13:06

Juntada de Informação

11/10/2021 13:06

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

23/08/2021 15:06

Juntada de manifestação

03/08/2021 14:32

Juntada de manifestação

22/07/2021 12:32

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2021 12:32

Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2021 01:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/07/2021 23:59.

31/05/2021 15:37

Juntada de manifestação

17/05/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021 15:15

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

30/03/2021 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

30/03/2021 14:59

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

12/01/2021 11:54

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

12/01/2021 11:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/01/2021 11:51

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 17:48

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 669196

08/02/2018 17:46

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 17:45

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/10/2015 11:44

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 669196

16/10/2015 11:43

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

02/02/2015 17:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3528101 PETIÇÃO

02/02/2015 17:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3528064 PETIÇÃO

02/02/2015 17:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3527919 PETIÇÃO

02/02/2015 17:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3527894 PETIÇÃO

02/02/2015 17:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3527774 PETIÇÃO

02/02/2015 17:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3527678 PETIÇÃO

02/02/2015 16:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3527631 PETIÇÃO

02/02/2015 16:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3527453 PETIÇÃO

02/02/2015 16:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3527398 PETIÇÃO

09/12/2014 18:33

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº250/2014 - FAZENDA NACIONAL

02/12/2014 16:40

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 250/2014 - FAZENDA NACIONAL

02/12/2014 11:41

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOB. (DO PRESIDENTE)

02/12/2014 09:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

24/10/2014 08:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/10/2014 08:27

PROCESSO REMETIDO - À COREC

22/04/2013 18:36

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

22/04/2013 18:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/04/2013 18:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/04/2013 18:32

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

19/02/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E/OU RE (ARTS. 508/542 CPC)

24/10/2012 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/10/2012 15:43

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

24/10/2012 15:42

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

27/09/2012 17:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2954994 RECURSO EXTRAORDINARIO

21/09/2012 13:59

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

18/09/2012 14:01

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 396/2012 - FAZENDA NACIONAL

14/09/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/09/2012 E DIVULGADO NO DIA 13/09/2012 PAGS. 808/898.

11/09/2012 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/09/2012 E DIVULGADO NO DIA 13/09/2012 -. Destino: DIGITAL

14/08/2012 13:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

14/08/2012 13:30

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

13/08/2012 11:02

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/07/2012 -PAGS. 500/551

27/07/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/07/2012 11:37

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 27/07/2012 ÀS 09:00H (DFMCC)

25/05/2012 17:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/05/2012 17:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

25/05/2012 17:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

01/03/2012 19:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2788352 CONTRA-RAZOES

18/01/2012 10:26

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

18/01/2012 08:05

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/01/2012

16/01/2012 15:51

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

27/10/2011 19:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2734391 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

18/10/2011 18:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

14/10/2011 15:28

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

10/10/2011 12:52

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 448/2011 - FAZENDA NACIONAL

07/10/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 06/10/2011 PAGS. 662/745.

04/10/2011 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 06/10/2011 -. Destino: DIGITAIS

06/09/2011 19:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

06/09/2011 19:32

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

22/08/2011 14:15

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/08/2011 - PAGS; 216/247

12/08/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação

04/08/2011 13:02

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 04/08/2011 - PÁGINAS 1941/1955

02/08/2011 14:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/08/2011

24/06/2010 17:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/06/2010 17:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

24/06/2010 16:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2417145 SUBSTABELECIMENTO

23/06/2010 19:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

23/06/2010 19:10

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

21/06/2010 16:27

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

15/04/2010 17:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/04/2010 17:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/04/2010 17:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

15/04/2010 17:31

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO