10/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0023599-22.1999.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0023599-22.1999.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: TELEMAR NORTE LESTE S.A e outros Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME DOIN BRAGA - RJ108730 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TELECOMUNICACOES DO PIAUI SA GUILHERME DOIN BRAGA - (OAB: RJ108730) TELECOMUNICACOES DA AMAZONIA S/A-TELEMAZON GUILHERME DOIN BRAGA - (OAB: RJ108730) TELECOMUNICACOES DO AMAPA S/A TELEMAPA GUILHERME DOIN BRAGA - (OAB: RJ108730) TELECOMUNICACOES DE ALAGOAS S A TELASA GUILHERME DOIN BRAGA - (OAB: RJ108730) TELECOMUNICACOES DA BAHIA S/A -TELEBAHIA GUILHERME DOIN BRAGA - (OAB: RJ108730) TELEMAR NORTE LESTE S.A GUILHERME DOIN BRAGA - (OAB: RJ108730) TELECOMUNICACOES DE RORAIMA SOCIEDADE ANONIMA GUILHERME DOIN BRAGA - (OAB: RJ108730) TELECOMUNICACOES DE MINAS GERAIS S/A-TELEMIG GUILHERME DOIN BRAGA - (OAB: RJ108730) TELECOMUNICACOES DO MARANHAO S.A GUILHERME DOIN BRAGA - (OAB: RJ108730) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
26/11/2020 03:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
17/04/2007 19:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
17/04/2007 18:00

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - PARA REGULARIZACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
17/04/2007 14:49

BAIXA ARQUIVADOS - 6 VOLUMES
10/04/2007 18:17

REMESSA ORDENADA: TRF
10/04/2007 14:07

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
09/04/2007 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF
23/03/2007 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/03/2007 13:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/02/2007 15:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/02/2007 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/02/2007 10:46

Conclusos para despacho
12/02/2007 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/02/2007 14:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 06/2
01/02/2007 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/01/2007 17:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/11/2006 17:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/11/2006 16:40

OFICIO EXPEDIDO
10/11/2006 16:40

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
10/11/2006 16:40

TRASLADO PECAS ORDENADO
10/11/2006 16:39

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
31/10/2006 14:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA
31/10/2006 14:47

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
31/10/2006 14:45

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
06/10/2006 13:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 23/10
06/10/2006 13:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
29/09/2006 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
19/09/2006 17:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
19/09/2006 17:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA 537-A/2006
25/07/2006 14:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA
25/07/2006 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/07/2006 15:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 24/7
07/07/2006 15:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
03/07/2006 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
22/05/2006 16:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
22/05/2006 16:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA 237-A/2006
09/10/2003 10:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA
05/08/2003 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/07/2003 16:50

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES
10/07/2003 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2003 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/07/2003 11:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/06/2003 15:33

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES
16/06/2003 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2003 10:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/06/2003 15:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P10.06
05/06/2003 13:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
30/05/2003 17:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
22/05/2003 09:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
15/05/2003 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/05/2003 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2003 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/04/2003 12:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/04/2003 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/03/2003 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2003 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/03/2003 14:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P 21/03
06/03/2003 12:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/02/2003 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/02/2003 18:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/02/2003 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/02/2003 11:13

Conclusos para despacho
13/12/2002 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/11/2002 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/10/2002 15:54

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
18/10/2002 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2002 16:11

CARGA: RETIRADOS PERITO - 60 DIAS
20/09/2002 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/09/2002 17:24

Conclusos para despacho
13/09/2002 15:38

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
05/09/2002 20:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/09/2002 19:20

Conclusos para despacho
05/09/2002 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2002 15:16

CARGA: RETIRADOS PERITO
26/07/2002 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTACAO
20/06/2002 16:34

CARGA: RETIRADOS PERITO
20/06/2002 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2002 17:51

Conclusos para despacho
14/06/2002 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2002 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/05/2002 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/05/2002 18:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/05/2002 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/04/2002 12:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P.03/05
18/04/2002 10:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/03/2002 16:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/03/2002 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARBITRAMENTO DE HONORARIOS
11/03/2002 15:09

Conclusos para decisão
11/03/2002 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/03/2002 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2002 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/02/2002 18:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/02/2002 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/02/2002 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J. PETICAO
08/02/2002 11:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P.22/02
07/02/2002 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CIRCULOU-07.02.02
07/12/2001 16:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/12/2001 12:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO
14/11/2001 18:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/11/2001 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2001 13:12

CARGA: RETIRADOS PERITO
08/10/2001 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2001 16:49

CARGA: RETIRADOS PERITO
03/10/2001 14:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
02/10/2001 11:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO-01.10.01
14/09/2001 17:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP.14.09.01
31/08/2001 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - P/ PUBLICAR
30/08/2001 19:07

Conclusos para despacho
13/08/2001 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3A.)
26/04/2001 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) CONCLUSOS/SEC06
07/03/2001 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONCLUSAO/MESA DIRETOR
07/03/2001 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PERITO COM PETICAO
01/03/2001 15:20

CARGA: RETIRADOS PERITO - P.06.03.01
07/02/2001 17:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/01/2001 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN COM PETICAO/CONCLUSAO
15/12/2000 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P.05.02.01.
05/12/2000 18:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/11/2000 16:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P04.12.00
28/11/2000 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SECAO CIVEL
23/11/2000 08:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 23/11/2000
21/11/2000 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA PUBLICAR
09/11/2000 09:04

Conclusos para despacho - GAB
06/11/2000 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - J.PET.AUTOR/CONCL
06/11/2000 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/10/2000 18:31

Conclusos para despacho
27/10/2000 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR/CONCLUSAO
23/10/2000 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 23/10/2000
19/10/2000 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA PUBLICAR
16/10/2000 08:07

Conclusos para despacho - DR. CARLOS EDUARDO - C1
14/07/2000 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN COM PETICAO/CONCLUSAO
07/07/2000 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P.14.07.00
07/07/2000 13:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/07/2000 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/07/2000 08:22

Conclusos para despacho - DR. CARLOS EDUARDO
04/07/2000 16:58

REPLICA APRESENTADA - CONCLUSAO
20/06/2000 17:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P30.06.00
20/06/2000 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SEC.CIVEL
31/05/2000 16:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP.31/05/00
04/05/2000 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - P/ PUBLICAR
03/05/2000 10:02

Conclusos para despacho - DR. PRUDENTE
23/11/1999 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN COM PETICAO/CONCLUSAO
29/09/1999 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P.25.11.99
24/09/1999 16:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P25.11.99
24/09/1999 15:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SECAO CIVEL
16/09/1999 15:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAAN/C
16/09/1999 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/09/1999 15:52

Conclusos para despacho - DR. PRUDENTE - C7
14/09/1999 14:17

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN/E
14/09/1999 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO AUTOR/CONCLUSAO
14/09/1999 13:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN/E
10/09/1999 18:04

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/08/1999 17:11

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/08/1999 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/08/1999 16:23

Conclusos para despacho - DR. PRUDENTE - C1
23/08/1999 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV. DO AUTOR/COM PETICAO/CONCLUSAO
13/08/1999 18:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DF1788A - DIRLEI DE ASSUNCAO P.20.08.99
12/08/1999 16:22

INICIAL AUTUADA
09/08/1999 11:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/1999

Ultima Atualização
10/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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