TRF1 - 0001353-20.2003.4.01.3100
1ª instância - 4ª Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2021 12:51
Arquivado Definitivamente
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14/09/2021 12:49
Juntada de Certidão
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16/08/2021 09:48
Juntada de Outros documentos
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13/08/2021 08:43
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/03/2021 08:00
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BEZZERRA DOS SANTOS em 25/03/2021 23:59.
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26/03/2021 03:57
Decorrido prazo de AGENOR PIRES BARBOSA em 25/03/2021 23:59.
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26/03/2021 03:52
Decorrido prazo de ANGELA SIMEI FERREIRA OLIVEIRA em 25/03/2021 23:59.
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26/03/2021 03:52
Decorrido prazo de ROSIVALDO BEZERRA DOS SANTOS em 25/03/2021 23:59.
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26/03/2021 03:52
Decorrido prazo de RAIMUNDO SIMOES NOBRE em 25/03/2021 23:59.
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26/03/2021 03:52
Decorrido prazo de ILDEFONSO RAIMUNDO ALVES PINON em 25/03/2021 23:59.
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23/02/2021 15:20
Juntada de petição intercorrente
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22/02/2021 08:52
Juntada de Certidão
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19/02/2021 19:41
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal PROCESSO: 0001353-20.2003.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO REU: PAULO RODOLFO RAIOL DA CUNHA, ANGELA SIMEI FERREIRA OLIVEIRA, ILDEFONSO RAIMUNDO ALVES PINON, MARIA DE FATIMA BEZZERRA DOS SANTOS, ROSIVALDO BEZERRA DOS SANTOS, RAIMUNDO SIMOES NOBRE, AGENOR PIRES BARBOSA DESPACHO Os presentes autos foram migrados para o Processo Judicial Eletrônico - PJe sem que as partes tenham sido devidamente intimadas.
Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 30 dias, acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração, bem como sobre o desejo de ter a guarda de documentos originais, nos termos do art. 14, da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER - 8768958.
Intimem-se os advogados dos réus por publicação no DJe.
Ciência ao MPF, via sistema PJe.
Após, traslade-se cópia da decisão id. 300349376 proferida pelo STJ, para os autos do processo nº 5819-32.2018.4.01.3100 no sistema SEEU.
Cumpridas as determinações acima e considerando os autos no Sistema SEEU, com os números 5819-32.2018.4.01.3100 (Agenor), 5820-17.2018.4.01.3100 (Maria) e 5821-02.2018.4.01.3100 (Ângela), arquivem-se os presentes autos.
Macapá, data da assinatura eletrônica.
JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal -
18/02/2021 13:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/02/2021 13:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/02/2021 12:33
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2021 13:56
Conclusos para despacho
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08/02/2021 13:56
Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
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30/10/2020 22:26
Publicado Intimação em 17/09/2020.
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30/10/2020 22:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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25/09/2020 12:03
Juntada de Certidão.
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15/09/2020 19:16
Juntada de Petição intercorrente
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15/09/2020 13:12
Expedição de Publicação e-DJF1.
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15/09/2020 13:12
Expedição de Publicação e-DJF1.
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15/09/2020 12:46
Expedição de Comunicação via sistema.
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01/09/2020 22:47
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
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01/09/2020 22:47
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2020 09:17
Conclusos para despacho
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11/08/2020 07:53
Juntada de Certidão
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07/04/2020 11:35
Extinta a punibilidade por prescrição
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28/01/2020 17:39
Juntada de Certidão de processo migrado
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27/01/2020 16:54
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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27/01/2020 16:52
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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27/01/2020 16:50
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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27/01/2020 16:45
MIGRACAO PJe ORDENADA
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27/01/2020 16:43
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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27/01/2020 16:39
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
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20/11/2019 12:22
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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01/07/2019 17:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
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01/07/2019 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/06/2019 09:38
CARGA: RETIRADOS MPF
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13/06/2019 10:58
REMESSA ORDENADA: MPF
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13/06/2019 10:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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12/06/2019 09:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/05/2019 12:01
Conclusos para despacho
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27/05/2019 11:59
RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
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23/04/2019 13:38
RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE
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12/11/2013 07:00
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 98/2013
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12/11/2013 07:00
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 98/2013(DEPENDENTE: 200031000022660)
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08/10/2010 15:50
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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06/10/2010 14:19
REMESSA ORDENADA: TRF - REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRF PARA JULGAMENTO DAS APELAÇÕES INTERPOSTAS.
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05/10/2010 16:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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30/09/2010 15:22
CARGA: RETIRADOS MPF - 8 VOLS
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29/09/2010 10:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS. 1545-1546
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27/09/2010 15:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADA NO EDJF1 EM 24/9/2010
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10/09/2010 18:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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06/09/2010 10:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - PUBLICAR SENTENÇA DE FLS. 1545-1546
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05/05/2010 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO CARTORIO CRISTIANE PASSOS E OFICIO DO INCRA
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12/03/2010 19:50
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO PENAL: CUMPRIMENT - CUMPRIMENTO DA PENA PELO RÉU IDELFONSO RAIMUNDO ALVES PINON
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12/03/2010 19:50
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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12/03/2010 19:50
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : MORTE DO AG - MORTE DO RÉU RAIMUNDO SIMÕES NOBRE
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12/03/2010 19:41
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : MORTE DO AG - A SENTENÇA Nº 5/2010 DE FLS. 1545-1546 ESTÁ DEVIDAMENTE REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇAS CRIMINAIS Nº 16, II, A, 2010, FLS. 8-9.
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12/03/2010 19:40
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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12/03/2010 19:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/03/2010 19:36
Conclusos para despacho
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10/03/2010 16:06
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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10/03/2010 09:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO CARTORIO JUCA
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26/02/2010 18:08
OFICIO EXPEDIDO - OF. 88/10 - CARTORIO CRISTIANE PASSOS E OF. 89/10 - CARTORIO JUCA
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25/02/2010 13:51
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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25/02/2010 13:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS PELO MPF
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25/02/2010 13:51
Conclusos para despacho
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21/10/2009 13:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada manifestação MPF
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16/10/2009 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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01/10/2009 14:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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01/10/2009 14:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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23/07/2009 11:07
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO A CASA DA HOSPITALIDADE
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17/07/2009 14:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÕES DE ANGELA SIMEI FERREIRA OLIVEIRA, IDELFONSO RAIMUNDO ALVES PINON, ADAMOR DE SOUSA OLIVEIRA, ROSIVALDO BEZERRA DOS SANTOS, MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DOS SANTOS, JEAN CARLOS DOS SANTOS FERREIR
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17/07/2009 14:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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07/07/2009 14:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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28/04/2009 14:21
RECURSO RAZOES APRESENTADAS
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28/04/2009 14:20
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MARIA DE FATIMA
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28/04/2009 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO DA CEF
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13/04/2009 14:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada de recurso de apelação dos réus (fls. 1439-1468).
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07/04/2009 15:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV REU
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07/04/2009 11:45
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADV REU
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07/04/2009 11:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO
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06/04/2009 15:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
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06/04/2009 15:25
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
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06/04/2009 09:12
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - PARA CALCULOS DE MULTA
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03/04/2009 17:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF1 EM 31/3/2009
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24/03/2009 18:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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09/03/2009 10:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - PUBLICAR SENTENÇA
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25/02/2009 17:04
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - JULGA PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR OS RÉUS AGENOR, IDELFONSO, RAIMUNDO SIMÕES, ROSIVALDO, ANGELA SIMEI, MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DOS SANTOS.
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12/08/2008 10:03
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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09/07/2008 15:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - OSVALDO SOUZA DE CAMPOS
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08/07/2008 14:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO DO INCRA
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04/06/2008 09:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO INCRA
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20/05/2008 11:50
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 439/08 - INCRA
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14/05/2008 12:15
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO AO INCRA
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14/05/2008 11:56
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DO REU RIMUNDO SIMÕES
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09/05/2008 19:48
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
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14/04/2008 15:33
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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14/04/2008 11:12
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DO REU RAIMUNDO SIMOES
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09/04/2008 14:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR OSVALDO SOUZA DE CAMPOS
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04/04/2008 10:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - OSVALDO SOUZA DE CAMPOS
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03/04/2008 16:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE NOVAMENTE O DEFENSOR DATIVO... PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇOES FINAIS EM RELAÇÃO AO AUSADO...
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03/04/2008 16:20
Conclusos para despacho
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02/04/2008 10:25
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - Apresentadas pela Defesa do acusado Agenor Pires Barbosa.
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02/04/2008 10:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Intimação da Defesa do acusado Agenor Pires Barbosa e da Defesa dos acusados Rosivaldo Bezerra dos Santos, Ângela Simei Oliveira e Maria de Fátima Bezerra, referentes a apresentação das al
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17/03/2008 13:50
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - Apresentadas pela defesa dos réus Ângela Simei Ferreira Oliveira, Rosivaldo Bezerra dos Santos e Maria de Fátima Bezerra dos Santos.
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10/03/2008 11:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ADAMOR DE SOUZA OLIVEIRA
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07/03/2008 15:13
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - De Idelfonso Raimundo protoc. em 7/3/2008. Ag. mand.
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03/03/2008 15:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR OSVALDO SOUZA DE CAMPOS, WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS E ADAMOS DE SOUZA OLIVEIRA
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28/02/2008 16:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Intimar a defesa p/ apresentação das Alegações Finais...
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04/12/2007 15:23
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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14/11/2007 17:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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22/08/2007 09:43
CARGA: RETIRADOS MPF
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17/08/2007 11:33
REMESSA ORDENADA: MPF - PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
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14/05/2007 18:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES, SUCESSIVAMENTE, PARA APRESENTACAO DE ALEGACOES FINAIS...
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14/05/2007 18:29
Conclusos para despacho
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09/04/2007 11:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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22/11/2006 15:23
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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17/11/2006 15:38
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 1165/06 A JUIZA DE DIREITO E DISTRIBUIDORA DE MACAPA
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17/11/2006 15:38
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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14/11/2006 15:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CERTIDÕES CRIMINAIS DOS ACUSADOS
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02/10/2006 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - NADA A REQUERER NA FASE DO ART. 499 DO CPP
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18/09/2006 14:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) NOTIFICAÇÃO DE WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS
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31/08/2006 16:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICAÇÃO DE ADAMOR DE SOUSA OLIVEIRA, ELIANE DE NAZARÉ R. FEIO, OSVALDO SOUZA DE CAMPOS
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18/08/2006 11:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAR ADAMOR DE SOUSA OLIVEIRA, OSVALDO SOUZA DE CAMPOS E WASHINTON DOS SANTOS CALDAS
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18/08/2006 11:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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18/08/2006 10:09
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : MORTE DO AG
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18/08/2006 10:09
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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18/08/2006 10:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/08/2006 10:08
Conclusos para despacho
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18/08/2006 09:44
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : MORTE DO AG - EXTINGUE A PUNIBILIDADE DO RÉU PAULO RODOLFO RAIOL DA CUNHA, DEVIDO SEU FALECIMENTO
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18/08/2006 09:42
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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15/08/2006 16:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF REQUERENDO FOLHAS DE ANTECEDENTES ATUALIZADAS DOS ACUSADOS
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07/08/2006 11:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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27/06/2006 10:10
CARGA: RETIRADOS MPF
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23/06/2006 09:33
REMESSA ORDENADA: MPF - PARA FINS DO ART. 499 DO CPP
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14/06/2006 09:34
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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17/05/2006 16:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) NOTIFICAÇÃO DE JOCELIN LIMA
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28/04/2006 16:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DE CARLOS BATISTA E REGINA FERNANDES
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28/04/2006 16:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DE JOSÉ DIAS NÃO CUMPRIDO EM VIRTUDE DE ENDEREÇO INSUFICIENTE
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24/04/2006 17:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DE ERASMO POLARO NÃO CUMPRIDO EM VIRTUDE DE ENDEREÇO INCORRETO
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17/04/2006 10:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) NOTIFICAÇÃO DE HEDOELSON SILVA UCHÔA
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10/04/2006 16:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DE AROLDO RODRIGUES, MANOEL DOS REIS E GERSULIANO PINTO
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06/04/2006 17:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIOS DO CARTORIO JUCA COM CERTIDÃO DE OBITO DO ACUSADO
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06/04/2006 17:46
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DE ERASMO ISSE POLARO DA AUDIENCIA
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06/04/2006 16:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DE JOSE NASCIMENTO
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06/04/2006 16:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DE FRANSCISCO BARATA NÃO CUMORIDO EM VIRTUDE DE O MESMO NAO ESTAR MAIS LOTADO NO ORGAO INDICADO NO MANDADO
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05/04/2006 14:53
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO SEPOD N. 201 E 202
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30/03/2006 17:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DE RAIMUNDO NOBRE, MARIA JOSE SOUZA LEITE E PEDRO CARLOS ROSA DA SILVA
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28/03/2006 09:50
OFICIO EXPEDIDO - OF.Nº 201/2006 E 202/2006 AO CARTÓRIO JUCÁ E CRISTIANE PASSOS RESPECTIVAMENTE.
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28/03/2006 09:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAÇÕES DE RAIMUNDO S.NOBRE, REGINA T. FERNANDES, AROLDO M. RODRIGUES, Mª JOSÉ S. LEITE, MANOEL RAIMUNDO L. DOS REIS, CARLOS BATISTA, FRANCISCO CARLOS A. BARATA,HEDOELSON SILVA UCHÔA,JOCELIN DE L
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27/03/2006 15:27
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA
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27/03/2006 15:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOTIFICAÇÕES DAS TESTEMUNHAS PARA AUDIENCIA
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27/03/2006 15:26
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO AO CARTORIO JUCA E CRISTIANE PASSOS PEDINDO INFORMAÇÕES
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22/03/2006 15:59
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
15/03/2006 14:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
08/03/2006 15:38
CARGA: RETIRADOS MPF
-
08/03/2006 14:33
REMESSA ORDENADA: MPF - PARA CIENCIA DA AUDIENCIA
-
07/03/2006 18:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DE RAIMUNDO SIMÕES NOBRE FOI DEVOLVIDO CUMPRIDO
-
03/03/2006 17:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU E PROCURAÇÃO
-
03/03/2006 17:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DE JOSE JOAO PEREIRA PICANÇO E ANGELA SIMEI FERREIRA OLIVEIRA RETORNOU CUMPRIDO
-
23/02/2006 17:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DE ROSIVALDO BEZERRA DOS SANTOS RETORNOU CUMPRIDO
-
23/02/2006 17:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DE IDELFONSO RAIMUNDO ALVES PINON RETORNOU CUMPRIDO
-
22/02/2006 13:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EM VIRTUDO DO FALECIMENTO DE PAULO RODOLFO RAIOL DA CUNHA
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22/02/2006 13:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) NOTIFICADOS AGENOR PIRES, OSVALDO SOUZA, WASHINGON DOS SANTOS, MARIA DE FATIMA BEZERRA, MANOEL RAIMUNDO LOPES, MARIA MARLY BEZERRA, ADAMOR DE SOUSA OLIVIERA E JOSE FONSECA RAMOS
-
07/02/2006 15:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DE AGENOR BARBOSA, DR. OSVALDO CAMPOS, DR. WASHINGTON CALDAS E MARIA SANTOS RETORNOU CUMPRIDO EM SUA TOTALIDADE
-
07/02/2006 14:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - de agenor pire, osvaldo souza e washington caldas
-
13/01/2006 14:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAÇÕES DOS REUS E DE WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS,ADAMOR DE SOUZA OLIVBEIRA, OSVALDO SOUZA DE CAMPOS,Mª MARLY BEZERRA DOS SANTOS, MANOEL RAIMUNDO L. DOS REIS,JOSÉ JOÃO P.PIVANÇO E JOSÉ FONSECA
-
13/12/2005 15:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
13/12/2005 15:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO O DIA 22/3/2005 AS 9H, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA DA ACUSADA
-
07/12/2005 15:36
Conclusos para despacho
-
05/10/2005 15:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA N° 75/20005
-
04/10/2005 15:11
Conclusos para despacho
-
04/10/2005 11:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMUNICADO (TELEGRAMA) DA SEÇÃO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO COMUNICANDO DATA DE AUDIENCIA
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10/08/2005 16:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) INTIMAÇÃO DO DR. WASHINTON DOS SANTOS CALDAS
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04/08/2005 15:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) INTIMADO OSVALDO SOUZA EM, 02/08/2005
-
28/07/2005 16:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMACAO DE ADAMOR DE SOUSA OLIVEIRA, ANTONIO KLEBER, MARA NUBIA E ELANE PATRICIA
-
27/07/2005 15:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE MANOEL RAIMUNDO LOPES DOS REIS
-
25/07/2005 11:26
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. N° 412/2005
-
22/07/2005 10:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMACAO DE WASHINGO DOS SANTOS CALDAS, ADAMOR DE SOUSA OLIVEIRA E/OU ANTONIO KLEBER DE SOUSA DOS SANTOS E/OU ELANE PATRICIA GUEDES OLIVEIRA E/OU MARA NUBIA DE MELO NUNES, MANOEL RAIMUNDO
-
21/07/2005 11:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
21/07/2005 11:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIENTE DE DESPACHO - MPF
-
20/07/2005 18:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/07/2005 10:39
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/07/2005 14:30
REMESSA ORDENADA: MPF - PARA INTIMAÇÃO
-
01/07/2005 09:57
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 412/05 AO JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA DA SECAO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL. EM ATENCAO AO OFICIO Nª 212/2005/DS...
-
07/06/2005 09:06
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - INFORMANDO ANDAMENTO DO PROCESSO
-
02/06/2005 15:20
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N° 075/05 A SEÇÃO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO, COM A FINALIDADE DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ALIPIO OLIVEIRA SANTOS
-
02/06/2005 15:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INFORME-SE AO JUIZO DA 9ª VARA DA SEÇAO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL O ANDAMENTO DESTA AÇÃO PENAL...
-
25/05/2005 20:37
Conclusos para despacho
-
25/05/2005 14:59
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATORIA DESTINADA A SEÇÃO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO
-
25/05/2005 11:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO Nº 212/2005/DS
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25/05/2005 11:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/05/2005 09:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSISTE RAZAO AO MPF O CARATER SIGILOSO DE UM INQUERITO ADMINISTRATIVO...
-
16/05/2005 14:50
Conclusos para despacho
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28/04/2005 09:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
-
18/04/2005 10:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE MANOEL RAIMUNDO LOPES DOS REIS
-
18/04/2005 09:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F
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06/04/2005 14:16
CARGA: RETIRADOS MPF
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06/04/2005 14:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE MANOEL RAIMUNDO LOPES - OAB/666
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05/04/2005 15:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO MANOEL RAIMUNDO SOBRE COMPROVAÇÃO DE RENÚNCIA AO MANDATO
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01/04/2005 11:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F
-
18/03/2005 12:21
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/03/2005 09:29
REMESSA ORDENADA: MPF - MPF MANIFESTAR SOBRE ALEGAÇÃO DE IMPEDIMENTO PARA DEPOR DE TESTEMUNHA
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10/03/2005 19:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE-SE CIENCIA AO MPF DA PETIÇÃO, NA QUAL A TESTEMUNHA ALEGA IMPEDIMENTO DE OFÍCIO PARA DEPOR.
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09/03/2005 16:36
Conclusos para despacho
-
26/10/2004 16:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 40 CUMPRIDA E 41 NÃO CUNPRIDA
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13/08/2004 09:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TELEFAX DO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO DATA DE AUDIÊNCIA
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23/06/2004 16:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO MANOEL RAIMUINDO LOPES DOS REIS PARA COMPROVAR QUE NOTIFICOU O SEU CLIENTE DA RENÚNCIA
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22/06/2004 16:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
15/06/2004 16:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DA DEFESA DOS ACUSADOS SOBRE A EXPEDIÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO
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15/06/2004 15:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE MANOEL LOPES REIS, ADV DO ACUSADO RAIMUNDO SIMÕES NOBRE
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15/06/2004 15:27
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SJ/DF E SJ/RJ
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11/06/2004 16:00
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - ÀS SJ/DF E SJ/RJ PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS
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11/06/2004 15:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO MANOEL RAIMUNDO LOPES DOS REIS
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04/06/2004 09:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COMPROVE O ADVOGADO MANOEL RAIMUNDO LOPES DOS REIS QUE NOTIFICOU O SEU CLIENTE....DEFIRO A COTA MINISTERIAL.....EXPECAM-SE CARTAS PRECATORIAS....INTIMEM-SE.
-
01/06/2004 15:41
Conclusos para despacho
-
08/03/2004 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ADVOGADO MANOEL RAIMUNDO LOPES DOS REIS E TAMBÉM DO MPF
-
08/03/2004 11:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/12/2003 17:15
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/12/2003 10:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO - DE MANOEL RAIMUNDO LOPES DOS REIS
-
10/12/2003 15:08
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/12/2003 15:00
REMESSA ORDENADA: MPF - AG. REMESSA AO MPF PARA CIÊNCIA DO CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA E PARA FORNECER ENDEREÇO.
-
10/12/2003 14:42
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DESP DE FL. 789 DO DR. MANOEL RAIMUNDO LOPES DOS REIS
-
10/12/2003 12:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
10/12/2003 11:13
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DR. OSVALDO CAMPOS, OAB 368/AP.
-
09/12/2003 12:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DOS ACUSADOS, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS DO CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA.
-
09/12/2003 12:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DO CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA.
-
09/12/2003 10:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CANCELO A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 11/12/2003, AS 9H, EM FACE DA NAO LOCALIZACAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO.....NOTIFIQUE-S EO AUTOR.....INTIMEM-SE.
-
03/12/2003 11:07
Conclusos para despacho
-
02/12/2003 17:55
DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRÉVIA DE IDELFONSO RAIMUNDO ALVES PINON
-
01/12/2003 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/11/2003 10:58
CARGA: RETIRADOS MPF
-
26/11/2003 09:46
DEFESA PREVIA APRESENTADA - POR PAULO RODOLFO, Mª DE FÁTIMA, ROSIVALDO, ÂNGELA SIMEI E RDO. SIMÕES. PROTOCOLADAS EM 14.11.2003.
-
17/11/2003 08:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
13/11/2003 14:56
DEFESA PREVIA APRESENTADA - PELO ACUSADO AGENOR PIRES BARBOSA. PROTOCOLADA EM 13.11.2003. AG. EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÕES PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE ROL DE ACUSAÇÃO.
-
12/11/2003 10:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOTIFICAÇÃO DO ACUSADO PAULO RODOLFO E ADVOGADOS PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE ROL DE ACUSAÇÃO.
-
12/11/2003 10:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - NOTIFICAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE ROL DE ACUSAÇÃO.
-
12/11/2003 10:24
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUDIÊNCIA DE ROL DE ACUSAÇÃO.
-
11/11/2003 16:16
AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - QUALIFICACAO E INTERROGATORIO DE 7 (SETE) ACUSADOS
-
03/11/2003 17:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
29/10/2003 10:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA POLÍCIA FEDERAL ENCAMINHANDO FOLHAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS ACUSADOS. AG. CUMPRIMENTO DE MANDADO DE CITAÇÃO.
-
20/10/2003 09:10
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
20/10/2003 09:10
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
-
20/10/2003 08:22
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
-
17/10/2003 17:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESENTRANHE-SE O MANDADO DE CITACAO DE RAIMUNDO SIMOES NOBRE PARA EFETIVO CUMPRIMENTO....
-
17/10/2003 16:39
Conclusos para despacho
-
10/10/2003 09:33
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DO DENUNCIADO PAULO RODOLFO RAIOL DA CUNHA
-
10/10/2003 09:32
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AO DPF SOLICITANDO FOLHA DE ANTECEDENTES
-
09/10/2003 09:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
08/10/2003 14:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO INSS
-
08/10/2003 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIENTE DO MPF
-
08/10/2003 12:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/10/2003 14:08
CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/10/2003 14:05
REMESSA ORDENADA: MPF - INTIMAÇÃO DE DESPACHO
-
06/10/2003 11:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DO ADVOGADO DO ACUSADO RAIMUNDO SIMOES NOBRE
-
06/10/2003 11:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO MANOEL RAIMUNDO LOPES DOS REIS
-
06/10/2003 10:47
OFICIO EXPEDIDO
-
06/10/2003 10:46
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
06/10/2003 09:17
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DELEGADO DE POLICIA FEDERAL/AP
-
06/10/2003 09:16
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
06/10/2003 09:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA FORMULADO PELO PATRONO DO ACUSADO.....UMA VEZ QUE OS AUTOS NAO PODEM SER RETIRADOS DO CARTORIO......ANOTE-SE A HABILITACAO DO ADVOGADO DO ACUSADO.....INTIME-SE.
-
03/10/2003 10:05
Conclusos para despacho
-
02/10/2003 14:59
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLITANDO FOLHA DE ANTECEDENTES
-
02/10/2003 14:58
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
02/10/2003 14:57
CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO DOS ACUSADOS
-
02/10/2003 14:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO ADVOGADO DO ACUSADO RAIMUNDO SIMOES NOBRE
-
15/09/2003 10:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A DENUNCIA.....CITEM-SE OS ACUSADOS....CERTIFIQUE A SECRETARIA....ACOLHO A PROPOSICAO MINISTERIAL....NOTIFIQUE-SEO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO......INTIME-SE O INCRA.
-
04/09/2003 16:15
Conclusos para despacho
-
27/08/2003 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INCRA - AG. CLS
-
27/08/2003 16:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/08/2003 11:03
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
27/08/2003 11:03
INICIAL AUTUADA
-
14/08/2003 10:50
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2003
Ultima Atualização
14/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
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