TRF1 - 1001653-18.2020.4.01.3601
1ª instância - 1ª Caceres
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/03/2023 14:54
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2023 15:30, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.
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23/02/2023 16:28
Processo devolvido à Secretaria
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23/02/2023 16:28
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2023 19:16
Conclusos para despacho
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17/01/2023 19:11
Juntada de Certidão
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30/10/2022 21:29
Processo devolvido à Secretaria
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30/10/2022 21:29
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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27/07/2022 18:47
Conclusos para despacho
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27/07/2022 14:42
Juntada de resposta à acusação
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12/07/2022 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/07/2022 16:55
Juntada de Certidão
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20/05/2022 14:39
Juntada de Certidão
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19/05/2022 18:13
Expedição de Carta precatória.
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18/05/2022 17:55
Juntada de Informações prestadas
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07/04/2022 18:25
Juntada de manifestação
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31/03/2022 20:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/02/2022 03:19
Decorrido prazo de MILTON DAMASCENO em 14/02/2022 23:59.
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29/01/2022 18:36
Publicado Citação em 28/01/2022.
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29/01/2022 18:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022
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27/01/2022 00:00
Citação
Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT Processo N° 1001653-18.2020.4.01.3601 EDITAL DE CITAÇÃO (nº 03/2022) PRAZO: 15 (quinze) dias PROCESSO: 1001653-18.2020.4.01.3601 / CRIMES AMBIENTAIS (293) AUTOR: Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) RÉU: Milton Demasceno FINALIDADE : CITAÇÃO do acusado MILTON DEMASCENO, brasileiro, filho de Dalvina de Souza Damasceno, nascido em 22/04/1966, CPF Nº *73.***.*03-20, residente na Rua Pedro Álvares Cabral, nº 196, São vicente, Baixo Guandu/ES, atualmente em local incerto e não sabido, para apresentar resposta escrita à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.
SÍNTESE DA DECISÃO: Considerando a manifestação de Id.
Num. 570415894, cite-se o réu MILTON DAMASCENO por edital, com fundamento no artigo 361 do CPP.
ADVERTÊNCIA: Na resposta o acusado deverá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas de defesa.
OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
SEDE DO JUÍZO: Primeira Vara da Subseção Judiciária de Cáceres – MT - Rua Generoso Marques Leite, nº. 300, COC, Cáceres – MT.
Horário do Expediente 09h às 18h.
Fone (0xx65) 3211-6100, fax: (0xx65) 2110-6115, CEP 78.200-000, www.TRF1.jus.br, e-mail: [email protected].
Cáceres-MT, 14 de janeiro de 2022. (Assinado digitalmente) RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal -
26/01/2022 18:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/01/2022 18:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/01/2022 18:13
Juntada de Certidão
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25/01/2022 18:46
Expedição de Edital.
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12/01/2022 16:40
Processo devolvido à Secretaria
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12/01/2022 16:40
Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2021 15:35
Juntada de Certidão
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09/11/2021 13:00
Juntada de informação
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05/08/2021 19:47
Conclusos para decisão
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07/06/2021 19:05
Juntada de manifestação
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04/06/2021 19:48
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/06/2021 19:45
Juntada de Certidão
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07/05/2021 15:48
Juntada de Certidão
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28/04/2021 16:55
Juntada de Certidão
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28/04/2021 16:46
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2021 11:51
Juntada de Certidão
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23/03/2021 15:23
Juntada de Certidão
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17/03/2021 09:09
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2021 12:58
Juntada de Certidão
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17/02/2021 21:02
Juntada de resposta à acusação
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09/02/2021 18:55
Juntada de petição intercorrente
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09/02/2021 13:41
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/02/2021 13:25
Juntada de Certidão
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05/02/2021 17:37
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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04/02/2021 15:11
Juntada de Certidão
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29/01/2021 10:59
Expedição de Mandado.
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29/01/2021 10:58
Expedição de Carta precatória.
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07/01/2021 15:41
Juntada de Certidão
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07/01/2021 15:36
Juntada de Certidão
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05/01/2021 15:08
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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01/12/2020 19:56
Expedição de Carta precatória.
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01/12/2020 19:56
Expedição de Carta precatória.
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24/11/2020 13:00
Juntada de Certidão
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18/11/2020 16:39
Expedição de Carta precatória.
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18/11/2020 16:39
Expedição de Carta precatória.
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01/10/2020 18:41
Juntada de Certidão
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29/09/2020 20:15
Outras Decisões
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18/09/2020 12:54
Juntada de Certidão
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03/08/2020 13:33
Conclusos para decisão
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30/07/2020 19:33
Juntada de Parecer
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30/07/2020 19:18
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2020 19:18
Juntada de Denúncia
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24/07/2020 11:12
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2020 11:12
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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23/07/2020 14:20
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2020 19:02
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2020
Ultima Atualização
03/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
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