02/08/2022 21:58

Juntada de Certidão
10/06/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 04:00

Decorrido prazo de IND. COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS JORDAL LTDA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:46

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DAMASO em 28/03/2022 23:59.
03/02/2022 05:05

Publicado Despacho em 02/02/2022.
03/02/2022 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
01/02/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0001475-31.2017.4.01.4300 - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

EXECUTADO: IND.

COM.

DE PRODUTOS ALIMENTICIOS JORDAL LTDA, JOAO RODRIGUES DAMASO DESPACHO/EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: Diante das tentativas frustradas de citação da Parte Executada (ID 201255363 - volume - fls. 43/47, 253569953, 253569954, 358574945 e 368610384), expeça-se o presente edital de citação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1.

Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citandos: EXECUTADOS: 1) IND.

COM.

DE PRODUTOS ALIMENTICIOS JORDAL LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-60, 2) JOAO RODRIGUES DAMASO - CPF: *78.***.*00-91 Quantia devida: R$ 13.575,27 (Treze mil, Quinhentos e setenta e Cinco Reais e Vinte e Sete Centavos), atualizada em 01.12.2015.

Natureza da dívida: Tributária.

Inscrição(ões): nº 38.

Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente.

CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução.

Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO.

Telefone: (63) 3218-3884.

Fax: (63) 3218-3886.

Site: http://www.jfto.jus.br.

E-mail: [email protected].

Palmas/TO, 31 de janeiro de 2022.

DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA Juiz Federal
31/01/2022 19:29

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2022 19:29

Juntada de Certidão
31/01/2022 19:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2022 19:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2022 19:29

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 13:55

Conclusos para despacho
06/12/2021 17:39

Juntada de petição intercorrente
14/10/2021 17:05

Juntada de petição intercorrente
11/10/2021 16:24

Juntada de Certidão
11/10/2021 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/11/2020 16:40

Mandado devolvido sem cumprimento
04/11/2020 16:40

Juntada de Certidão de devolução de mandado
04/11/2020 16:38

Mandado devolvido sem cumprimento
04/11/2020 16:38

Juntada de Certidão de devolução de mandado
04/11/2020 16:31

Mandado devolvido sem cumprimento
04/11/2020 16:31

Mandado devolvido sem cumprimento
04/11/2020 16:31

Juntada de Certidão
22/10/2020 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/10/2020 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/10/2020 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
01/10/2020 12:22

Processo suspenso ou sobrestado
09/09/2020 14:01

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 16:27

Conclusos para despacho
01/07/2020 02:57

Decorrido prazo de IND. COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS JORDAL LTDA em 23/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 02:57

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DAMASO em 23/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 02:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 23/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 20:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 22/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 10:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 22/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 15:27

Expedição de Mandado.
10/06/2020 15:27

Expedição de Mandado.
10/06/2020 15:27

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 15:27

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 10:53

Expedição de Mandado.
04/05/2020 12:12

Publicado Intimação em 04/05/2020.
27/03/2020 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 22:18

Expedição de Publicação e-DJF1.
26/03/2020 22:18

Expedição de Publicação e-DJF1.
26/03/2020 17:25

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 15:14

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 15:14

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 11:17

Juntada de Certidão de processo migrado
12/03/2020 12:08

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/01/2020 14:52

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/01/2020 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/11/2019 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2019 17:09

CARGA: RETIRADOS PGF - MOVIMETAÇÃO PARA O DIA 12/11/2019
06/11/2019 10:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/11/2019 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/11/2019 10:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/09/2019 12:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/07/2019 12:25

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/07/2019 10:34

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
26/06/2019 14:01

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
28/05/2019 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/03/2019 17:53

Conclusos para despacho
05/12/2018 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2018 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2018 09:16

CARGA: RETIRADOS PGF
25/10/2018 09:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/10/2018 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/08/2018 17:04

Conclusos para decisão
15/06/2018 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/04/2018 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2018 09:11

CARGA: RETIRADOS PGF
08/03/2018 16:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL
08/03/2018 16:26

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
05/02/2018 14:48

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/01/2018 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/09/2017 14:21

Conclusos para despacho
11/07/2017 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/06/2017 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2017 08:20

CARGA: RETIRADOS AGU
18/05/2017 09:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU/PF
18/05/2017 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/05/2017 09:26

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
26/04/2017 11:50

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
20/04/2017 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/04/2017 17:35

Conclusos para decisão
06/04/2017 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2017 15:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/03/2017 15:13

INICIAL AUTUADA
06/03/2017 14:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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