TRF1 - 0009802-16.2008.4.01.3900

1ª instância - 7ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGRIMASA-AGRICOLA MARANHENSE S/A

CNPJ: 07.140.734/0001-15

WALDIR JOAO DA SILVA MONTEIRO JUNIOR

CPF *49.***.*28-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0009802-16.2008.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGRIMASA-AGRICOLA MARANHENSE S/A e outros DESPACHO 1.

    Considerando a informação prestada na nota devolutiva ID2137159301, determino ao Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício o levantamento da indisponibilidade que recaiu sobre o apartamento nº 1602 do Edifício Mediterrané, matriculado sob o nº 302113 do Livro 02, bem como o envio de certidão atualizada, no prazo de 10 (dez) dias, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a restrição foi imposta no interesse do provimento jurisdicional e da Fazenda Nacional, a qual é isenta. 2.

    Uma via deste despacho, instruída com os documentos necessários, servirá de ofício destinado ao referido Tabelionato. 3.

    Sem prejuízo, oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício determinando o cancelamento da indisponibilidade que incidiu sobre o apartamento nº 1601 do Edifício Mediterrané, matricula mãe nº 75622, bem como o envio de certidão atualizada, no prazo de 10 (dez) dias, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a Fazenda Nacional é isenta. 4.

    Manifeste-se a exequente acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.

    Belém, data e assinatura no rodapé.

  • 26/03/2022 01:47

    Decorrido prazo de AGRIMASA-AGRICOLA MARANHENSE S/A em 25/03/2022 23:59.

  • 26/03/2022 00:44

    Decorrido prazo de WALDIR JOAO DA SILVA MONTEIRO JUNIOR em 25/03/2022 23:59.

  • 19/02/2022 20:08

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 08/02/2022 05:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2022.

  • 08/02/2022 05:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

  • 07/02/2022 17:44

    Juntada de manifestação

  • 07/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0009802-16.2008.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AGRIMASA-AGRICOLA MARANHENSE S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDIR JOAO DA SILVA MONTEIRO JUNIOR AGRIMASA-AGRICOLA MARANHENSE S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 4 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 04/02/2022 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2022 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 10:00

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/02/2022 09:58

    Juntada de volume

  • 03/02/2022 10:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/01/2022 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2022 11:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2022 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA CNIB

  • 09/07/2021 10:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/02/2021 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2019 17:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/08/2019 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2018 16:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/10/2018 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2018 08:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2018 13:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2018 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/08/2018 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2018 15:18

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2018 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2018 09:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2018 14:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2018 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2018 13:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA - consulta a sistemas externos

  • 08/06/2018 15:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/06/2018 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2018 15:22

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2018 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2018 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2018 15:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2018 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2018 10:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2018 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2018 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2017 13:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOL

  • 21/11/2017 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2017 11:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2017 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2017 11:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 19/10/2017 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2017 11:31

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2017 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2017 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2017 12:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2017 12:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2017 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2017 11:32

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2017 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/07/2017 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2017 13:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

  • 04/05/2017 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2017 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2017 17:59

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2017 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2017 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2016 12:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

  • 19/10/2016 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2016 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/09/2016 09:50

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2016 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2016 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2016 10:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

  • 24/06/2016 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/06/2016 17:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/06/2016 17:07

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - reforço da penhora

  • 06/06/2016 17:47

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA COMPLEMENTAR

  • 30/05/2016 10:27

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR

  • 30/03/2016 17:15

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REFORÇO DE PENHORA

  • 30/03/2016 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2016 10:59

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2016 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

  • 17/02/2016 09:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2015 12:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

  • 09/12/2015 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2015 10:16

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 07/08/2015 11:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2015 18:02

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2015 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2015 10:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/04/2015 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2015 13:38

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/04/2015 10:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/04/2015 10:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2015 16:32

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 26/02/2015 14:29

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/02/2015 08:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/12/2014 13:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/12/2014 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2014 10:51

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2014 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2014 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2014 13:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2014 08:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2014 15:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2014 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2014 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2014 11:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2014 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2014 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2014 12:59

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2014 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/06/2014 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2014 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2014 10:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2014 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2014 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2014 13:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA RENAJUD

  • 07/04/2014 13:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/04/2014 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/02/2014 13:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/02/2014 13:48

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 17/12/2013 14:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/10/2013 15:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/10/2013 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2013 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2013 16:57

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2013 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2013 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2013 09:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2013 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2013 10:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2013 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2012 10:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/06/2012 12:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/06/2012 11:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2012 13:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/03/2012 12:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/03/2012 12:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2012 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2012 14:20

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA NEGATIVA

  • 04/10/2011 19:40

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF. 1075

  • 04/10/2011 19:40

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 1074

  • 03/08/2011 10:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/07/2011 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2011 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2011 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2011 17:04

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 11/04/2011 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/04/2011 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2011 13:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET.POR NILTON

  • 10/03/2011 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2011 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/02/2011 13:15

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2011 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2011 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2011 12:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

  • 17/12/2010 09:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2010 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2010 11:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2010 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/10/2010 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2010 13:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

  • 13/09/2010 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2010 16:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2010 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2010 19:30

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2010 08:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/06/2010 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2010 12:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

  • 05/05/2010 19:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2010 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2010 14:41

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2010 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/03/2010 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2010 12:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR GUILHERME

  • 26/01/2010 10:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2010 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

  • 07/01/2010 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2009 12:27

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2009 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/11/2009 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2009 13:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR GUILHERME

  • 31/07/2009 19:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2009 11:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2009 11:28

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/06/2009 13:57

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/05/2009 15:20

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/04/2009 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

  • 20/04/2009 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2009 16:11

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2009 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2009 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2009 07:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR GUILHERME

  • 16/12/2008 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/12/2008 15:47

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 24/11/2008 12:54

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/11/2008 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2008 12:21

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2008 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2008 15:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/10/2008 15:57

    INICIAL AUTUADA

  • 03/10/2008 13:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2008

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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