27/11/2024 22:10

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
12/04/2022 11:52

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
12/04/2022 11:49

Juntado(a) - Juntada de Informação
12/04/2022 10:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
12/04/2022 10:47

Juntado(a) - Decisão
11/04/2022 09:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
07/04/2022 20:37

Juntada de Petição - Juntada de apelação
05/04/2022 12:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2022 19:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/04/2022 19:07

Juntado(a) - Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/04/2022 14:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
03/04/2022 08:00

Juntada de Petição - Juntada de apelação
31/03/2022 17:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/03/2022 12:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/03/2022 12:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão
17/03/2022 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2022 12:00

Julgado procedente o pedido
15/03/2022 16:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
15/03/2022 16:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão
15/03/2022 13:02

Juntado(a) - Juntada de certidão
14/03/2022 23:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
14/03/2022 23:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 11:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
09/03/2022 01:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUZA BATISTA em 08/03/2022 23:59.
08/03/2022 20:15

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
22/02/2022 12:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 12:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUZA BATISTA em 21/02/2022 23:59.
17/02/2022 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 18:35

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
12/02/2022 02:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO ANTUNES REIS VIEIRA em 11/02/2022 23:59.
06/02/2022 11:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/02/2022 04:10

Juntado(a) - Publicado Intimação em 04/02/2022.
04/02/2022 04:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG PROCESSO: 0003579-52.2015.4.01.3819 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FERNANDO ANTUNES REIS VIEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELIFAS LEVI LAIGNIER FILHO - MG90175 e LIGIA AUGUSTA SOARES GALHA DA SILVA - MG138490 DECISÃO A defesa de MARIA DAS GRAÇAS pugnou pelo reconhecimento da prescrição virtual, ou subsidiariamente, a substituição da condição proposta em alínea "c" no acordo de não persecução penal (id 340581372 - pág. 56) pelo pagamento de prestação pecuniária.

O MPF se manifestou favoravelmente ao pedido subsidiário.

Decido.

Acolho na íntegra o parecer ministerial de id 897414547.

Destituo o dativo do encargo, haja vista a procuração juntada em id 849421082.

Deixo de arbitrar honorários, porquanto não houve prática de ato processual pelo dativo nomeado. À secretaria para designar data e hora para homologação do acordo de não persecução penal em relação a MARIA DAS GRAÇAS.

Quanto ao réu JOSÉ MIGUEL, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, iniciando-se pela acusação.

MANHUAÇU, data do sistema. assinado eletronicamente JUIZ FEDERAL
02/02/2022 15:36

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2022 15:36

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2022 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2022 21:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
01/02/2022 21:10

Juntado(a) - Decisão
30/01/2022 17:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUZA BATISTA em 28/01/2022 23:59.
27/01/2022 12:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
26/01/2022 09:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/01/2022 23:59.
24/01/2022 15:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/01/2022 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/01/2022 23:59.
21/01/2022 11:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/01/2022 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2022 16:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/01/2022 16:50

Decisão interlocutória - Outras Decisões
10/01/2022 08:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
10/01/2022 07:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão
16/12/2021 13:15

Juntado(a) - Juntada de certidão
07/12/2021 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 09:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/12/2021 03:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUZA BATISTA em 06/12/2021 23:59.
30/11/2021 20:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
29/11/2021 18:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/11/2021 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 13:34

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 12:24

Juntado(a) - Juntada de certidão
18/11/2021 12:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/11/2021 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/11/2021 13:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão
12/11/2021 21:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
12/11/2021 21:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 13:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
12/11/2021 13:04

Juntado(a) - Juntada de certidão
10/11/2021 17:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão
10/11/2021 17:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/11/2021 20:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/11/2021 20:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão
04/11/2021 20:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/09/2021 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/09/2021 17:20

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/09/2021 01:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUZA BATISTA em 28/09/2021 23:59.
24/09/2021 16:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/09/2021 16:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/09/2021 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2021 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2021 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 15:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão
21/09/2021 15:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/09/2021 15:25

Cancelada a movimentação processual
14/09/2021 23:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUZA BATISTA em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 21:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUZA BATISTA em 13/09/2021 23:59.
03/09/2021 23:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/09/2021 23:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão
03/09/2021 23:46

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2021 23:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 12:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/09/2021 14:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
01/09/2021 14:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão
31/08/2021 12:34

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato
27/08/2021 21:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
27/08/2021 15:44

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
27/08/2021 15:44

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
27/08/2021 09:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
27/08/2021 09:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão
27/08/2021 09:47

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
27/08/2021 09:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 17:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
26/08/2021 17:00

Juntada de Petição - Juntada de parecer
16/08/2021 10:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/08/2021 10:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão
16/08/2021 10:09

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
16/08/2021 10:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/08/2021 23:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
10/08/2021 08:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/08/2021 08:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 04:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
06/08/2021 15:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/07/2021 11:46

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
26/07/2021 11:45

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 11:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/07/2021 11:43

Juntado(a) - Juntada de certidão
22/07/2021 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/07/2021 18:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/07/2021 18:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 11:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
23/06/2021 16:31

Juntado(a) - Juntada de certidão
22/06/2021 18:28

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
21/04/2021 03:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUZA BATISTA em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 12:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUZA BATISTA em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 23:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUZA BATISTA em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 09:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUZA BATISTA em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 18:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUZA BATISTA em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 08:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUZA BATISTA em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 03:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUZA BATISTA em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 14:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUZA BATISTA em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUZA BATISTA em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 20:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUZA BATISTA em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 12:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUZA BATISTA em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 04:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUZA BATISTA em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 18:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUZA BATISTA em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 14:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUZA BATISTA em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 03:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUZA BATISTA em 12/04/2021 23:59.
14/04/2021 10:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 10:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
29/03/2021 14:46

Juntado(a) - Juntada de certidão
23/03/2021 04:35

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2021 04:35

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 04:31

Juntado(a) - Juntada de certidão
22/03/2021 16:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/03/2021 16:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/03/2021 08:33

Juntado(a) - Juntada de certidão
17/03/2021 14:15

Juntado(a) - Juntada de certidão
12/03/2021 14:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão
12/03/2021 14:20

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
12/03/2021 14:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 18:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
10/11/2020 04:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUZA BATISTA em 09/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 15:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/10/2020 17:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/10/2020 15:49

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
05/10/2020 15:49

Juntado(a) - Petição intercorrente
30/09/2020 09:40

Juntado(a) - Juntada de certidão
28/09/2020 09:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 09:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 09:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 09:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 09:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
28/09/2020 09:21

Juntado(a) - Juntada de volume
28/09/2020 09:20

Juntado(a) - Juntada de volume
28/09/2020 09:14

Juntado(a) - Juntada de volume
28/09/2020 08:56

Juntado(a) - Petição Inicial
20/08/2020 12:47

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
03/08/2020 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2020 13:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
16/03/2020 13:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/09/2019 14:08

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 057-2019, COMARCA DE MUTUM/MG
25/09/2019 14:07

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 057-2019, COMARCA DE MUTUM/MG
09/09/2019 14:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO TJMG AIMORES 10/10/19 17H
19/08/2019 13:52

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 56/19 TJMG AIMORÉS 0011 19 000686-3
08/08/2019 13:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA Nº 057/2019 (DEPRECADO:jUÍZO ESTADUAL DA COMARCA DE MUTUM/MG) DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS PARA O DIA 29/08/2019 ÀS 17H E 10 MIN..
22/07/2019 12:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/07/2019 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
12/07/2019 16:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
09/07/2019 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DATIVO
09/07/2019 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/07/2019 12:09

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 572019 TJMG MUTUM
09/07/2019 12:08

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 562019 TJMG AIMORÉS
29/04/2019 13:30

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/09/2018 11:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2018 10:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
24/08/2018 17:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
24/08/2018 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
23/08/2018 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO DEFENSOR DATIVO / INTIMAÇÃO DO TEOR DA DECISÃO
23/08/2018 17:10

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 14/2018/DIRET / REMETIDO À COMARCA DE AIMORÉS VIA MALOTE DIGITAL PARA ADITAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA N. 77/2017
23/08/2018 17:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - APENSAMENTO DE AUTOS
23/08/2018 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/08/2018 18:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/05/2017 12:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
17/03/2017 14:48

Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA
13/03/2017 19:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2017 11:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
23/02/2017 18:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DATIVO
23/02/2017 18:19

Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
23/02/2017 18:17

Nomeado defensor dativo - DEFENSOR DATIVO NOMEADO - DR. WILLIAM LÚCIO DA SILVA, OAB/MG 105.927
23/02/2017 18:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/02/2017 17:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
11/11/2016 15:18

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº. 107/2016 - COMARCA DE MUTUM/MG
11/11/2016 15:04

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº. 107/2016 - COMARCA DE MUTUM/MG.
05/10/2016 14:28

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 192/2016
30/09/2016 14:58

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/09/2016 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/08/2016 12:15

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 107/2016 - COMARCA DE MUTUM/MG
08/08/2016 13:12

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
08/08/2016 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/08/2016 13:11

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE REGISTROS CADASTRAIS VIA SINIC
08/08/2016 10:58

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - TRÂNSITO EM JULGADO APENAS QUANTO AO MPF E AO RÉU FERNANDO ANTUNES REIS VIEIRA
08/07/2016 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2016 07:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
28/06/2016 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/06/2016 14:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Extinta a punibilidade de Fernando A.R. Vieira. Prosseguimento ao feito aos demais acusados
12/05/2016 14:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
08/04/2016 14:54

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
08/04/2016 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2016 08:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
16/03/2016 18:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/03/2016 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2016 14:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/11/2015 12:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2015 09:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/11/2015 09:54

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
04/11/2015 12:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
12/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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