TRF1 - 0000637-05.2013.4.01.3500

08/02/2024 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

08/02/2024 13:03

Transitado em Julgado em 08/02/2024

06/12/2023 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1187262/2023

06/12/2023 16:21

Protocolizada Petição 1187262/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2023

04/12/2023 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2023

01/12/2023 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2023 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2023

30/11/2023 19:00

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido

20/11/2023 08:35

Recebidos os autos no(a) GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

17/11/2023 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

17/11/2023 16:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/11/2023 15:56

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1129201/2023

17/11/2023 15:47

Protocolizada Petição 1129201/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/11/2023

03/11/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

30/10/2023 12:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/10/2023 09:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/10/2023 08:43

Recebidos os autos no(a) GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

26/10/2023 15:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

26/10/2023 10:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

23/10/2023 12:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1053455/2023

23/10/2023 12:42

Protocolizada Petição 1053455/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/10/2023

20/10/2023 13:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

20/10/2023 10:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

20/10/2023 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2023

19/10/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/10/2023 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2023

18/10/2023 22:50

Determinada a distribuição do feito

10/10/2023 18:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

10/10/2023 12:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/10/2023 09:43

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/10/2023 09:42

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento da autuação.

04/09/2023 17:15

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

04/09/2023 17:15

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Autuação de Processos de Jurisdição Espec

04/09/2023 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

04/09/2023 17:13

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

09/09/2022 16:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

09/09/2022 16:04

Transitado em Julgado em 09/09/2022

20/06/2022 15:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 525863/2022

20/06/2022 15:50

Protocolizada Petição 525863/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2022

17/06/2022 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2022

15/06/2022 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/06/2022 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2022

15/06/2022 14:50

Determinada a devolução dos autos à origem para

03/05/2022 13:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/05/2022 13:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/04/2022 18:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO