TRF1 - 0000637-05.2013.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE ITAPURANGA

CNPJ: 01.146.604/0001-03

Advogados

RICARDO CEZAR GOMES

OAB: 8765/GO

Polo Passivo

Partes

WAGNER CAMARGO JUNIOR

CPF *32.***.*64-00

Advogados

JORDANNA OLIVEIRA

DIVINA APARECIDA DIAS CAMARGO

OAB: 14388/GO

CPF *94.***.*71-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 9A VARA - GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 13:35

    Juntada de certidão

  • 17/10/2022 13:31

    Juntada de certidão

  • 22/09/2022 08:47

    Juntada de certidão

  • 08/04/2022 17:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 08/04/2022 17:02

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 17:02

    Juntada de Informação

  • 24/03/2022 14:39

    Juntada de certidão

  • 23/03/2022 00:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPURANGA em 22/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 00:37

    Decorrido prazo de WAGNER CAMARGO JUNIOR em 09/03/2022 23:59.

  • 03/02/2022 00:06

    Publicado Intimação em 03/02/2022.

  • 03/02/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 02/02/2022 18:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2022 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 15:49

    Recurso especial admitido

  • 27/10/2021 19:46

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/10/2021 01:16

    Decorrido prazo de WAGNER CAMARGO JUNIOR em 26/10/2021 23:59.

  • 23/09/2021 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 13:46

    Juntada de certidão

  • 22/09/2021 16:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2021 20:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 20:46

    Juntada de Informação

  • 21/09/2021 20:46

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 16/09/2021 00:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPURANGA em 15/09/2021 23:59.

  • 23/08/2021 17:53

    Juntada de certidão

  • 10/07/2021 00:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPURANGA em 09/07/2021 23:59.

  • 18/06/2021 16:35

    Juntada de certidão

  • 20/05/2021 13:33

    Juntada de certidão

  • 20/05/2021 13:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/05/2021 13:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/04/2021 19:18

    Mandado devolvido não cumprido

  • 27/04/2021 19:18

    Juntada de diligência

  • 27/04/2021 19:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/04/2021 18:01

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2021 01:53

    Decorrido prazo de DIVINA APARECIDA DIAS CAMARGO em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 01:33

    Decorrido prazo de DIVINA APARECIDA DIAS CAMARGO em 22/04/2021 23:59.

  • 17/03/2021 14:17

    Mandado devolvido não cumprido

  • 17/03/2021 14:17

    Juntada de diligência

  • 17/03/2021 13:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2021 19:02

    Juntada de recurso especial

  • 16/03/2021 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2021 10:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/03/2021 17:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/03/2021 17:25

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/03/2021 17:00

    Juntada de certidão de julgamento

  • 27/02/2021 04:00

    Decorrido prazo de RICARDO CEZAR GOMES em 12/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 03:20

    Publicado Intimação de pauta em 11/02/2021.

  • 27/02/2021 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 23/02/2021 00:23

    Decorrido prazo de WAGNER CAMARGO JUNIOR em 22/02/2021 23:59.

  • 23/02/2021 00:23

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 22/02/2021 23:59.

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 9 de fevereiro de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: ASSISTENTE: MUNICIPIO DE ITAPURANGA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Advogado do(a) ASSISTENTE: RICARDO CEZAR GOMES - GO8765 ASSISTENTE: WAGNER CAMARGO JUNIOR Advogado do(a) ASSISTENTE: DIVINA APARECIDA DIAS CAMARGO - GO14388 O processo nº 0000637-05.2013.4.01.3500 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 09/03/2021 Horário:14:00 Local: sistema microsoft teams

  • 09/02/2021 14:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/02/2021 14:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/02/2021 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 11:56

    Incluído em pauta para 09/03/2021 14:00:00 Sala 01.

  • 09/02/2021 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 11:56

    Incluído em pauta para 09/03/2021 14:00:00 Sala 01.

  • 09/02/2021 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 11:51

    Incluído em pauta para 09/03/2021 14:00:00 Sala 01.

  • 17/09/2020 18:12

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2020 07:20

    Decorrido prazo de RICARDO CEZAR GOMES em 16/09/2020 23:59:59.

  • 26/08/2020 08:01

    Decorrido prazo de DIVINA APARECIDA DIAS CAMARGO em 25/08/2020 23:59:59.

  • 03/08/2020 02:16

    Publicado Intimação polo passivo em 03/08/2020.

  • 03/08/2020 02:16

    Publicado Intimação polo ativo em 03/08/2020.

  • 01/08/2020 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/08/2020 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/07/2020 15:44

    Juntada de Petição intercorrente

  • 30/07/2020 14:15

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 30/07/2020 14:15

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 30/07/2020 14:15

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 30/07/2020 14:15

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 30/07/2020 13:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/07/2020 14:05

    Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPURANGA - CNPJ: 01.***.***/0001-03 (ASSISTENTE)

  • 22/07/2020 16:25

    Deliberado em Sessão

  • 14/07/2020 17:31

    Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

  • 02/07/2020 07:56

    Decorrido prazo de RICARDO CEZAR GOMES em 01/07/2020 23:59:59.

  • 26/06/2020 08:04

    Decorrido prazo de RICARDO CEZAR GOMES em 25/06/2020 23:59:59.

  • 22/06/2020 11:08

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 22/06/2020 11:08

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 18/06/2020 14:01

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 18/06/2020 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2020 11:22

    Incluído em pauta para 14/07/2020 14:00:00 Sala 01.

  • 18/09/2019 10:03

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 15:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/08/2019 20:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2019 13:36

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 05/11/2018 12:34

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/11/2018 12:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 05/11/2018 09:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 31/10/2018 15:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4607006 PARECER (DO MPF)

  • 31/10/2018 10:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 24/10/2018 18:46

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 24/10/2018 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2018

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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