08/11/2022 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
08/11/2022 16:18

Juntada de Informação
18/06/2022 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 17/06/2022 23:59.
25/04/2022 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2022 01:58

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM RORAIMA em 25/02/2022 23:59.
25/02/2022 02:35

Decorrido prazo de DALICE GENTIL FIGUEIRA em 24/02/2022 23:59.
04/02/2022 04:10

Publicado Sentença Tipo A em 04/02/2022.
04/02/2022 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1006947-63.2021.4.01.4200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DALICE GENTIL FIGUEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAELA RODRIGUES SANTOS SILVA - RR2189 POLO PASSIVO:GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM RORAIMA SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de mandado de segurança impetrado por DALICE GENTIL FIGUEIRA em face de ato reputado omissivo do GERENTE-EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM BOA VISTA/RR objetivando que a autoridade impetrada seja compelida a decidir o pedido administrativo – Recurso Ordinário, protocolado sob o n°898300221, tendo em vista a suspensão do Benefício de Prestação Continuada ao Idoso, por falta de comparecimento ao PSS.

Para tanto, a impetrante expõe que o Recurso Ordinário, apesar de protocolado no dia 28 de julho de 2020, somente em 26 de janeiro de 2021, chegou a Conselho de Recursos para julgamento.

Acompanham a inicial procuração e documentos.

Custas não recolhidas, em razão do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita.

Liminar Indeferida (ID 819325568).

Devidamente notificada, apresentou informações a autoridade impetrada (id.

Num. 818741086), nas quais esclarece que o Recurso Ordinário foi deferido, estando o Acórdão no sistema de Gerenciamento, cujo ordem de tratamento é pela antiguidade.

O MPF se manifestou no feito pela regularidade processual, sem adentrar no mérito.

Vieram os autos conclusos para sentença. É, no que sobreleva, o relatório.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A análise e provimento do Recurso Ordinário 44234.039555/2020-25 (id 818741086) prejudica o pedido principal, que se resumia ao intento de que fosse proferida decisão no referido Recurso.

Assim, configurada está a perda superveniente de interesse processual, devendo o feito ser extinto sem exame de mérito.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 25 da Lei nº 12.016/2009 c/c enunciado 105 da súmula do STJ).

Processo não sujeito ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/09).

Interposta apelação, intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Cumpridas as diligências necessárias, remetam-se os autos ao egrégio TRF da 1ª Região (art. 1.010, § 3º, CPC), com as homenagens de estilo.

Sem a interposição de recurso, remetam-se os autos ao TRF1 em razão do reexame necessário.

Transitada a sentença em julgado: a) certifique-se; b) intimem-se as partes para requerer o que entenderem cabível no prazo comum de 10 (dez) dias; c) apresentada petição de cumprimento de sentença, autos conclusos para decisão; d) nada sendo requerido, arquivem-se, independentemente de intimação.

Intimem-se.

Publique-se.

BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica.

FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal no Exercício Provisório da Titularidade na 1ª Vara
02/02/2022 17:22

Juntada de petição intercorrente
02/02/2022 15:39

Processo devolvido à Secretaria
02/02/2022 15:39

Juntada de Certidão
02/02/2022 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2022 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2022 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2022 15:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/02/2022 14:12

Conclusos para julgamento
29/01/2022 02:04

Decorrido prazo de DALICE GENTIL FIGUEIRA em 27/01/2022 23:59.
24/11/2021 14:11

Juntada de parecer
22/11/2021 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021 15:43

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2021 15:43

Não Concedida a Medida Liminar
17/11/2021 12:48

Conclusos para decisão
17/11/2021 12:46

Juntada de Informações prestadas
17/11/2021 02:03

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM RORAIMA em 16/11/2021 23:59.
27/10/2021 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2021 12:37

Juntada de diligência
26/10/2021 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2021 15:17

Expedição de Mandado.
26/10/2021 10:37

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2021 10:37

Determinada Requisição de Informações
25/10/2021 18:01

Conclusos para decisão
25/10/2021 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJRR
25/10/2021 15:52

Juntada de Informação de Prevenção
25/10/2021 15:20

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2021 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Processo administrativo • Arquivo

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