TRF1 - 0000428-40.2012.4.01.3801

16/06/2025 12:37

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGJFORA04

16/06/2025 12:37

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025

24/04/2025 13:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

24/04/2025 10:17

Remetidos os Autos - SREC -> ST4

24/04/2025 10:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/04/2025 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LETICIA MARIA POLISSENI LOPES DE OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59.

20/03/2025 12:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/03/2025 00:03

Juntado(a) - Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025 00:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

18/03/2025 14:11

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2025 14:11

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024 18:07

Recurso Extraordinário não admitido

15/01/2024 18:07

Recurso Especial não admitido

12/12/2023 17:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/11/2022 15:45

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

17/09/2022 19:02

Recebidos os autos

17/09/2022 19:02

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2022 11:14

Baixa Definitiva

01/09/2022 11:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

19/08/2022 10:16

Juntada de Certidão

26/07/2021 12:25

Conclusos para decisão

26/07/2021 12:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2021 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021 00:25

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/04/2021 23:59.

31/03/2021 00:58

Decorrido prazo de LETICIA MARIA POLISSENI LOPES DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

27/02/2021 03:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

27/02/2021 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

10/02/2021 00:00

Intimação

09/02/2021 14:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

09/02/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.

29/12/2020 15:21

Juntada de certidão de processo migrado

29/12/2020 15:21

Juntada de volume

29/12/2020 15:18

Juntada de volume

16/11/2020 13:16

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/02/2020 17:37

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 808 - STF (855091)

12/02/2020 14:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

10/02/2020 18:55

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

17/12/2019 09:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

27/11/2019 09:42

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/10/2019 08:20

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

10/09/2019 17:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

10/09/2019 10:06

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

12/03/2019 16:25

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/03/2019 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/03/2019 15:01

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/03/2019 15:00

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

22/01/2019 09:05

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

18/01/2019 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - . (DE MERO EXPEDIENTE)

15/01/2019 13:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4639447 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

15/01/2019 13:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4639446 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

15/01/2019 10:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

27/11/2018 17:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/11/2018 08:16

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

26/10/2018 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 25/10/2018 ) CTUR8

24/10/2018 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2018. Nº de folhas do processo: 163. Destino: ARM 38-M

05/10/2018 13:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15 - L

04/10/2018 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA- COM REL./VOTO EMENTA

18/09/2018 13:46

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/09/2018 - DISPONIBILIZADA EM 17/09/2018 (PÁG 1373/1432)

10/09/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/08/2018 12:13

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/08/2018 - DISPONIBILIZADA EM 29/08/2018 (PÁG 1155/1196)

28/08/2018 13:07

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/09/2018

15/05/2018 11:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

11/05/2018 16:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

17/04/2018 08:39

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

13/04/2018 18:34

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 23 N - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

05/04/2018 17:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4427836 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

27/03/2018 11:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA MESA APOIO BALCÃO

01/03/2018 18:30

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

27/02/2018 12:53

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/02/2018 08:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

26/01/2018 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/01/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 25/01/2018 )

24/01/2018 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/01/2018. Nº de folhas do processo: 150. Destino: ARM 38-D

12/12/2017 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15 - G

12/12/2017 16:53

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL/VOT/EME

27/11/2017 13:10

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/11/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/11/2017 - DISPONIBILIZADA EM 23/11/2017 (PÁG. 2890/2982)

13/11/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional, deu parcial provimento à Remessa Oficial e julgou prejudicada a Apelação da Parte Autora

30/10/2017 12:51

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/10/2017 - DISPONIBILIZADA EM 27/10/2017 (PÁG. 420/489)

26/10/2017 15:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/11/2017

16/07/2014 10:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/07/2014 10:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

16/07/2014 10:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014 19:03

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

19/02/2014 12:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

18/02/2014 19:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

18/02/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA