TRF1 - 0022213-59.1996.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE EDUARDO LOUREIRO DOS SANTOS

CPF *13.***.*12-68

LUIS AUGUSTO XIMENES

CPF *69.***.*45-00

CONSORCIO SPG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Advogados

PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COELHO

OAB: 222/AC

CPF *01.***.*29-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2022 01:53

    Decorrido prazo de JOSE EDUARDO LOUREIRO DOS SANTOS em 31/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 01:53

    Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO XIMENES em 31/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 08:30

    Decorrido prazo de CONSORCIO SPG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS em 24/03/2022 23:59.

  • 08/02/2022 20:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/02/2022 00:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/02/2022.

  • 05/02/2022 04:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

  • 04/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0022213-59.1996.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO:CONSORCIO SPG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COELHO - AC222 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSORCIO SPG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 03/02/2022 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2022 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 19:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/11/2021 19:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2021 18:37

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 12/11/2019 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/11/2019 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2019 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2019 10:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2019 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2018 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2018 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2018 08:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF1

  • 14/09/2018 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/09/2018 14:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/06/2018 16:10

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 26/06/2018 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2018 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2018 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/03/2018 13:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 31/01/2018 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/01/2017 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/01/2017 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2017 14:41

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2015 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2015 08:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/05/2015 08:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2015 09:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2015 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2015 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2015 09:25

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2012 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2012 13:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2012 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2012 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2012 16:20

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2011 13:55

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 06/05/2011 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/2011 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2011 09:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2011 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2011 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2011 17:14

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2008 14:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 11/11/2008 14:11

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 06/11/2008 13:06

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 24/06/2008 15:31

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6-B

  • 24/06/2008 15:31

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 12/06/2008 13:14

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 12/06/2008 13:14

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 21/05/2008 12:35

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

  • 08/04/2008 12:50

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6

  • 08/04/2008 12:49

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 25/10/2004 14:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE APELAÇÃO

  • 19/10/2004 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

  • 04/10/2004 13:21

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 04/10/2004 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2004 14:18

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2004 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 06/07/2004 09:59

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 06/07/2004 09:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/07/2004 14:59

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2004 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2003 18:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EMB TER 200228339-7

  • 12/12/2002 16:07

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 11/12/2002 15:29

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 11/12/2002 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2002 15:40

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2002 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2002 14:10

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 02/09/2002 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2002 18:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/08/2002 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2002 19:06

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2002 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2002 12:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EMPRESTIMO PARA VISTA FORA DE CARTORIO

  • 27/08/2002 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2002 14:22

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 25/06/2002 17:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2002 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/03/2002 15:05

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 03/12/2001 18:17

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 29/11/2001 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2001 11:13

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 22/11/2001 15:22

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 22/11/2001 13:13

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 22/11/2001 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2001 13:05

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2001 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2001 15:45

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 17/10/2001 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2001 17:05

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2001 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 10/08/2001 12:47

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 03/08/2001 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 01/08/2001 15:11

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 30/07/2001 15:01

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 24/07/2001 13:09

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 24/07/2001 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2001 15:47

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2001 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2001 16:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/05/2001 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 10/05/2001 17:10

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

  • 08/05/2001 12:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/04/2001 12:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/03/2001 14:10

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 09/02/2001 10:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/02/2001 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/02/2001 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/01/2001 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/12/2000 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 01/12/2000 14:33

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 29/11/2000 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 29/11/2000 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2000 16:49

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2000 15:07

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 13/10/2000 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2000 13:08

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2000 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

  • 23/08/2000 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/08/2000 18:18

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTMACAO

  • 31/07/2000 15:49

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

  • 20/06/2000 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/06/2000 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2000 14:57

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2000 15:39

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 10/05/2000 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 17/04/2000 17:00

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 17/04/2000 13:59

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 14/04/2000 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/04/2000 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/03/2000 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/03/2000 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2000 16:54

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2000 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 24/02/2000 18:27

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 14/02/2000 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 13/01/2000 16:42

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 07/12/1999 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/12/1999 12:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/1999 16:08

    Conclusos para despacho

  • 22/09/1999 11:41

    MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA

  • 15/06/1999 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

  • 10/05/1999 14:34

    MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - C/JUNT.AGUARDA PRAZO P/EMBARGOS

  • 07/05/1999 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

  • 27/04/1999 15:22

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 23/04/1999 18:20

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 22/04/1999 15:51

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 19/04/1999 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/1999 14:54

    Conclusos para despacho

  • 05/04/1999 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/1999 14:16

    CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

  • 23/02/1999 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 23/02/1999 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/1999 10:54

    Conclusos para despacho

  • 12/02/1999 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/1998 15:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

  • 04/05/1998 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CORRECAO

  • 27/02/1998 13:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 26/02/1998 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/1998 12:57

    Conclusos para despacho

  • 30/01/1998 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 16/12/1997 15:14

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 04/12/1997 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 26/11/1997 15:30

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 17/11/1997 17:17

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 10/10/1997 16:53

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 10/10/1997 12:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/1997 12:02

    Conclusos para despacho

  • 06/10/1997 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/1997 15:39

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 26/08/1997 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/08/1997 18:27

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/1997 17:19

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 13/08/1997 18:34

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA

  • 25/04/1997 16:27

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

  • 27/01/1997 18:39

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 20/01/1997 16:12

    Despacho - AGUARDANDO

  • 15/01/1997 13:07

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 05/12/1996 16:51

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 22/11/1996 16:08

    CitaçãoO REU

  • 21/11/1996 15:20

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

  • 19/11/1996 18:38

    Conclusos para despacho - INICIAL

  • 18/11/1996 14:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
01/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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