TRF6 - 0051197-89.2011.4.01.3800

27/03/2025 12:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

24/02/2025 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/02/2025 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/02/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025 15:11

Ato ordinatório praticado

18/12/2024 09:51

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/12/2024 16:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/07/2024 14:48

Juntada de Petição - Juntada de apelação

29/06/2024 18:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/06/2024 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024 18:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024 18:14

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/06/2024 18:14

Julgado improcedente o pedido

10/11/2022 15:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

09/11/2022 12:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/11/2022 17:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/11/2022 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022 08:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2022 01:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MG em 18/03/2022 23:59.

17/03/2022 11:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/02/2022 04:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2022.

03/02/2022 04:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

31/01/2022 00:00

Intimação

30/01/2022 19:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/01/2022 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2022 19:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2022 18:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021 17:26

Juntado(a) - Petição Inicial

07/06/2019 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2019 08:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

28/05/2019 17:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2019 18:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2019 10:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO FERNANDO AUGUSTO ALVES, OAB/MG37840E, AV. RAJA GABAGLIA, 1093, CIDADE JARDIM, BH/MG

07/03/2019 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/03/2019 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/10/2018 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2018 15:11

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA

08/08/2017 16:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2017 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2017 09:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. RAJA GABAGLIA, 1093, LUXEMBURGO, BH/MG

29/06/2017 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/06/2017 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/05/2017 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2016 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/06/2016 14:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - saneador

23/06/2016 14:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2016 17:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2015 17:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2015 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2015 09:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM AUTORIZAÇÃO FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO - OAB/MG 37840-E - AV. RAJA GABAGLIA, 1093 - CIDADE JARDIM - BH/MG

18/11/2015 12:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/10/2015 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/03/2015 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/03/2015 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2014 08:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2014 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2014 10:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

17/07/2014 14:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/07/2014 11:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/04/2014 14:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/04/2014 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2013 13:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/06/2013 18:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2012 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

09/11/2012 09:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES- BH/MG

01/10/2012 12:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/08/2012 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2012 07:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

16/07/2012 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2012 11:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2012 11:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/06/2012 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/06/2012 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/05/2012 16:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2012 07:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

10/05/2012 14:40

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/05/2012 14:02

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PARA CUMPRIMENTO DA DECISAO DE FL.145 DOS AUTOS N.458480820114013800.

04/05/2012 14:45

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - 23ª VARA - DECISAO FL 145 - CAUTELAR 45848-18.2011.4.01.3800

26/04/2012 18:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - E JUNTADO - AUTORA.

26/04/2012 18:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS PETIÇÕES AUTORA.

25/04/2012 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2012 15:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR- AFRANIO SILVA MAGALHES, MG 30745E, AV. RAJA GABAGLIA, Nº 1093

23/02/2012 17:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 24/02/2012

23/02/2012 17:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 24/02/2012

17/02/2012 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 17/02/2012

16/02/2012 07:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/02/2012 07:57

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

15/02/2012 12:18

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

15/02/2012 12:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - É DE SE RECONHECER A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA O JULGAMENTO DESTA AÇÃO, CONFORME TAMBÉM DECIDIDO NA CAUTELAR ACIMA CITADA. CONFORME SE EXTRAI DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA ANAC NO

15/02/2012 12:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2012 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/01/2012 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/01/2012 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/11/2011 12:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2011 12:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/10/2011 12:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2011 13:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. RAJA GABÁGLIA, 1093, 9º ANDAR, BAIRRO CIDAD JARDIM, BH - MG

11/10/2011 19:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EM 13/10/2011

11/10/2011 19:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 13/10/2011

06/10/2011 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/09/2011 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011 14:39

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

28/09/2011 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2011 13:07

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/09/2011 13:07

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/09/2011 17:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA