TRF6 - 0045848-08.2011.4.01.3800

12/07/2025 01:06

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025 07:30

Juntada de Petição

11/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

27/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 99

26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 99

16/05/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025 13:15

Ato ordinatório praticado

16/05/2025 13:11

Juntado(a)

07/05/2025 19:26

Convertido o Julgamento em Diligência

21/10/2024 05:03

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

30/10/2023 15:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/10/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023 14:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/06/2023 13:38

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

12/06/2023 19:27

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

12/06/2023 19:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/06/2023 19:19

Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/10/2022 13:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

21/07/2022 18:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/07/2022 12:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/07/2022 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2022 01:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MG em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022 01:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 18/03/2022 23:59.

17/03/2022 11:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/03/2022 11:34

Juntada de Petição - Juntada de pedido contraposto

03/02/2022 04:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2022.

03/02/2022 04:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

31/01/2022 00:00

Intimação

30/01/2022 19:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/01/2022 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2022 19:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2022 18:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021 18:14

Juntado(a) - Petição Inicial

23/06/2020 11:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/03/2019 18:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2019 10:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO FERNANDO AUGUSTO ALVES, OAB/MG37840E, AV. RAJA GABAGLIA, 1093, CIDADE JARDIM, BH/MG

07/03/2019 11:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/10/2018 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/10/2018 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2013 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Regularização de movimentação processual - "Aguarde-se o reforço da penhora nos autos do processo de execução, conforme solicitado pela ANA

05/06/2013 18:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2012 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

09/11/2012 09:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES- BH/MG

07/11/2012 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2012 12:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/08/2012 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2012 07:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

16/07/2012 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2012 11:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2012 11:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/06/2012 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/06/2012 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/05/2012 16:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2012 08:19

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

11/05/2012 08:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2012 07:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

10/05/2012 14:40

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/05/2012 14:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO DE FL.145.

04/05/2012 14:45

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - 23ª VARA - DECISAO FL 145 - CAUTELAR 45848-18.2011.4.01.3800

04/05/2012 14:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INTIMADAS PFN E PFMG POR FAX - RECEBIMENTO CONFIRMADO

02/05/2012 19:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2012 19:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. Intime-se, com urgência, a PFN e a PFMG via fax, da decisão de fls. 135/137. 2. Após, remetam-se imediatamente os autos à 23ª Vara, já que o requerente abdicou do prazo recurso, conf

26/04/2012 18:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - PROMOÇÃO.

26/04/2012 18:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS PETIÇÕES REQUERENTE

25/04/2012 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2012 15:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR- AFRANIO SILVA MAGALHES, MG 30745E, AV. RAJA GABAGLIA, Nº 1093

23/02/2012 17:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 24/02/2012

23/02/2012 17:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 24/02/2012

17/02/2012 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 17/02/2012

15/02/2012 12:21

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

15/02/2012 12:20

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - CONFORME SE EXTRAI DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA ANAC, A MULTA, CUJA SUSPENSÃO É POSTULADA NESTA AÇÃO, É OBJETO DE COBRANÇA JUDICIAL NOS AUTOS DA EXECUÇÃO

18/11/2011 18:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/10/2011 12:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2011 14:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR - JOSE HENRIQUE MARINHO DA SILVA, OAB/MG 26.648-E, AV. RAJA GABAGLIA, Nº 1093, 9 ANDAR BAIRRO CIDADE JARDIM, FLS105

17/10/2011 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2011 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/10/2011 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/10/2011 09:17

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DA CONTESTAÇÃO DA UNÃO (PFN)

11/10/2011 09:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/10/2011 09:15

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA A CONTESTAÇÃO DA PGF

10/10/2011 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

29/09/2011 18:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PFMG - RETIRADO EM 30/09/2011

23/09/2011 17:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2011 17:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/09/2011 10:08

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/09/2011 13:16

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/09/2011 18:34

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - aos requeridos.

13/09/2011 18:33

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - autuação retificada

13/09/2011 18:33

Juntado(a) - INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

13/09/2011 18:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

13/09/2011 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2011 13:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR JOSE HENRIQUE MARINHO DA SILVA MG 26648 - AV RAJA GABAGLIA 1093/9 ANDAR.

02/09/2011 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/09/2011 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - publicado em 05/09/2011.

01/09/2011 07:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 01/09/2011

31/08/2011 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/08/2011 15:28

Juntado(a) - INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

31/08/2011 15:28

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - Diante do exposto, defiro o pedido liminar para assegurar à requerente a suspensão da exigibilidade da multa aplicada no Processo Administrativo nº 625990101, mediante depósito judicial

29/08/2011 16:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2011 16:49

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

29/08/2011 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2011 10:01

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/08/2011 10:01

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/08/2011 17:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA